materia nº 723/2026

ESTADo Do eanaNA
INDICAQAC) N" ? Lb , DE 2026.
(Proponente: VeteaJor Cidio da Telepar/PODE)
CAMARA MUNtctPAL DE cASCAvr
Recebldo em oAtsro
Excelentissimo Senhor Presidente de Cirnata l\4unicipal de Cascavel.
INDICO, nos termos do art. 143., do Reginrento Interno desta Casa de Leis, que seia
encaminhado expediente i Secretari.a.{urucipal de Planejamento e Gestio - SEPLAG,P^ra
que realize "rtoio, t6cnicos para r{abilizar ^ concessio temporfuria', do tetreflo do antigo
posto de satde central,localizado fla,4rA Rio Grande do Sul, esquina com rua Sio Paulo, no
centfo de Cascavel, ao Ptovopar.
E a Indicagio. SaIa das SessSes
Cascavel, 15 de abril de2026
elcpar
Ver.:ador/PODE
Justificativa:
A presente tem por finalidade solicitar a realizagdo de estudos t6cnicos Por parte do Podet
Executivo Municipal, visando vtablltzar a concessio tempor6ria do tereno onde funcionava o antigo
posto de safde ."rrtr"l, localizado n^ fira Rio Grande do Sul, esquina com a rua Sio Paulo, no Cenfto
ie Cascavel, ao Provopar, parl que a entidade possa utiliz6-lo provisoriamerite por meio de sua locagio
para fins de estacionamento, enquanto o im6vel pcrmanecer sem destinagio definitiva'
A solicitagio se justifica diante da.relcvante atuagio social desenvolvida pelo Ptovopar,
entidade que diariamente presta auxilio a inirmeras familias em situagio de vulnerabilidade no
municipio. Diante da ctescente demanda por aterlilxrlentos e apoio social, torna-se fundamental buscar
altemativas que possam contribuir pura ^ ampliagio dos recutsos destinados i manutengio e
fotalecimento de suas atividades.
Nesse sentido, considerando que o referido terreno se encontra desocupado h6 certo
periodo e que a eventual destinagio definitiva da 6rea ainda depende da elab-ora96o de proietos e da
disponibilizagio de recursos financeiros par ^ execugio de obras, entende-se que sua utr)izagio
tempordnapelo Provopar poder6 representar uma solugio socialmente ritil e respons6vel para o espago
pfblico.
A medida permitiria que a entidade angatiasse recrrsos pt6prios paru f.ortalecet suas a95es
assistenciais, revertendo diretamente em benr:ti:ios ') populagio que mais necessita, ao mesmo temPo
em que evita que wa 6rea pirblica permanega ociosa.
Dessa forma, solicitamos que o Executivo N{unicipal avalie, pot meio de estudos t6cnicos e
juridicos, a viabilidade da concessio tempordth do referido terreno ao Provopar, permitindo que o
espago seia utilizado de maneira produtiva e em favor das a96es sociais desenvolvidas no municipio.
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