materia nº 17/2026

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ESTADO DO PARANA
COMISSAO DE CULTURA
PARECER N" 17, DE 2026.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 38, de 2026, que institui no Calend6rio Oficial de
Eventos de Cascavel o "Beatz Festival".
PROPONENTE : Vereador Serginho fubeiro/PSD
RELATOR: Vereador Joio Diego/Republicanos
voro Do RELATOR: FAVORAVEL A TRAMTTA9AO
PARECER DA COMISSAO: FAVORAVEL A TRAMITACAO
I _ REIATORIO
Foi encaminhado a esta Comissio de Cultura o Projeto de Lei n" 38, de 2026, de
autoda do Vereador Serginho fubeiro/PSD, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos
do Murucipio de Cascavel o "Beatz Festival", a ser realizado anualmente no m6s de abril.
A proposigio estabelece que a referida data seia incluida no Anexo I da Lei
Municipal n" 7.685, de 1B de setembro de2024, que disp6e sobre o Calend6tio Oficial de
Eventos do Municipio.
Conforme justificativa aptesentada, o evento encontra-se em sua qloarta edigio
consecutiva, com expressiva parucipagio de priblico e artistas, consolidando-se como
manifestagio cultural contemporinea voltada i mrisica, i arte urbana, i diversidade cultural
e i economia ciadva.
Consta, a:nda, declaraglo expedida pela Secretaria Municipal de Cultuta -
SECULT, atestando que o evento foitea\zado de forma continua nos anos de2023,2024
e 2025, estando consolidado como evento tradicional de relevante impotincia cultural para
o Municipio, em atendimento ao 
^rt. 
3", inciso II, da Lei n" 7 .685, de 2024.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
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RECEBIDO EM: 2AlZSiaQ-,8 --Mr DIRETORIATEGISLATIVA
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ESTADo DO pANAntA
Nos termos regimentais, compete a esta Comissio manifestar-se sobre mat6rias
relacionadas i politrca cultutal do lVlunicipio.
II _ VOTO DO RELATOR
Nos termos do Regimento Interno, cabe i Comissio de Cultuta analisar o m6rito
cultural das proposig5es legislativas.
O Projeto de Lei n" 38, de 2026, apresenta inequivoca relevincia cultural ao
reconhecer e institucionahzat o "Beatz Festival" como evento integrante do calend6rio
oficial do Municipio. Trata-se de iniciativa que promove a valoizagio de express5es
culturais contemporineas, especialmente ligadas i mrisica e is artes urbanas, al6m de
incentivat a divetsidade cultural e a formagdo de pribhco.
A Lei Municipal n" 7.685, de2024, estabelece crit6rios para inclusio de eventos no
calend6rio oficial, dentre os quais se destacam a continuidade da reahzagdo e a relevincia
cultural comprovada. Nesse sentido, a proposigio atende i's exigOncias legais, conforme
demonstrado pela declaragio da Secretaria Municipal de Cultura, que certiFtca a realizagdo
continua do evento e sua consolidagio no cen6tio cultutal local.
Ademais, o evento contribui nio apenas para o fortalecimento da cultuta, mas
tamb6m p^ru o desenvolvimento econ6mico e tutistico do Municipio, ao atrait visitafltes e
movimentar diversos setores, em consonincia com os objetivos do calend6do oficial de
eventos.
Ressalta-se que a ptoposigio possui car6ter autortzaivo e simb5lico, ndo
implicando clagd.o de despesas obrigat6rias ao Poder Pfblico, limitando-se i inclusio de
data comemorativa no calend6do oficial, em conformidade com a legislagio vigente.
Diante do exposto, manifesto meu voto FAVORAYEL d tramitagio do Projeto de
Lei n" 38, de 2026, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos de Cascavel o "Beatz
Festival".
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ESTADo Do eanaNA
III - PARECER DA COI,IISSAO
A Comissio de Cultura, por meios dos vereadores que a compdemr por
unanimidade, acompanha o voto do eminente relator, manifestando-se FAVORAVEL i
tramitagao do Proieto de Lei n" 38, de 2026, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos
de Cascavel o "Beatz Festival".
E o Parecet. Sala da Comissio de Cultuta.
Cascavel, 22 de abril. de
V
Ribeiro
Vereador/Ptesidente/PSD YereadorufMembto
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