| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 758 / 2026 |
| Date | 2026-04-23 |
| Ementa | INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando a notificação, roçada e aplicações de todas as sanções cabíveis, previstas na legislação municipal vigente, ao proprietário do terreno localizado na rua Castro Alves, nº 3229, no bairro Cancelli. |
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ESTADo Do eanaNA rNDrcAQAo N" YsS , DE 2026. (?rop onente: Vereador Rondinelle Batis ta/NOVO) D.^lOcolo Excelentissimo Senhot Presidente da Cimata Municipal de Cascavel. INDICO, nos termos do art. 1,43 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente i Sectetatia Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando a notificagio, rogada e aplicag6es de todas as sang6es cabiveis, previstas na legislagio municipal vigente, ao propriet6do do tetieno localizado na rua Castro Alves, n" 3229, no bairto Cancelli. E a Indicagio. Sala das Sess6es. Cascavel, 23 abrl, de 2026. J* Batista v /Novo Justificativa: A ptesente indicagio atende a reiteradas solicitag6es de moradores, comerciantes e demais municipes que transitam diadamente pelo teferido local. O tereno encontra-se em estado de abandono, com vegetagio alta e acirmulo de capim em pmticamente toda a sua extensio, o que tem favotecido o surgimento de animais pegonhentos e a proliferagio de mosquitos. Al6m disso, a vegetagio ji avanga sobre o passeio pfblico, prejudicando a mobilidade, sendo que, em ruzdo da altua do mato, os pedestres sio ftequentemente forgados autilt"zy a ia pa:a dat continuidade ao seu deslocamento, colocando em risco a p6pna vida, bem como a seguranga dos demais usuirios daita. Ressalta-se ait'tda que, devido aa estado de abandono do im6vel, o local tem sido ftequentemente utilizado p^t^ o descarte irtegular de divetsos tipos de lixo por populares, agtavando os ptoblemas sanitirios, ambientais e de saride pfblica na rcgpio. Ademais, o tetteno tem se tornado ptopicio p^ra o escooderiio de pessoas mal-intencionadas, gerando insegruanga e teforgando a sensagio de descaso e abandono por parte do Poder Priblico. Diante desse cen6r7o, faz-se necess6ria a adogd,o de medidas urgentes, a fim de gatantit a lTmpeza do local preservar a safde pfblica, assegrilar a seguranga da populagdo e promover o Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel - ParanS Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@camaracascavel,pr