br-locleg corpus explorer

← Cascavel (PR)

materia nº 758/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 758 / 2026
Date 2026-04-23
EmentaINDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando a notificação, roçada e aplicações de todas as sanções cabíveis, previstas na legislação municipal vigente, ao proprietário do terreno localizado na rua Castro Alves, nº 3229, no bairro Cancelli.
native_id41040

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADo Do eanaNA
rNDrcAQAo N" YsS , DE 2026.
(?rop onente: Vereador Rondinelle Batis ta/NOVO) D.^lOcolo
Excelentissimo Senhot Presidente da Cimata Municipal de Cascavel.
INDICO, nos termos do art. 1,43 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente i Sectetatia Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando a
notificagio, rogada e aplicag6es de todas as sang6es cabiveis, previstas na legislagio
municipal vigente, ao propriet6do do tetieno localizado na rua Castro Alves, n" 3229, no
bairto Cancelli.
E a Indicagio. Sala das Sess6es.
Cascavel, 23 abrl, de 2026.
J*
Batista
v /Novo
Justificativa:
A ptesente indicagio atende a reiteradas solicitag6es de moradores, comerciantes e demais
municipes que transitam diadamente pelo teferido local.
O tereno encontra-se em estado de abandono, com vegetagio alta e acirmulo de capim em
pmticamente toda a sua extensio, o que tem favotecido o surgimento de animais pegonhentos e a
proliferagio de mosquitos. Al6m disso, a vegetagio ji avanga sobre o passeio pfblico, prejudicando a
mobilidade, sendo que, em ruzdo da altua do mato, os pedestres sio ftequentemente forgados autilt"zy
a ia pa:a dat continuidade ao seu deslocamento, colocando em risco a p6pna vida, bem como a
seguranga dos demais usuirios daita.
Ressalta-se ait'tda que, devido aa estado de abandono do im6vel, o local tem sido
ftequentemente utilizado p^t^ o descarte irtegular de divetsos tipos de lixo por populares, agtavando os
ptoblemas sanitirios, ambientais e de saride pfblica na rcgpio.
Ademais, o tetteno tem se tornado ptopicio p^ra o escooderiio de pessoas mal-intencionadas,
gerando insegruanga e teforgando a sensagio de descaso e abandono por parte do Poder Priblico.
Diante desse cen6r7o, faz-se necess6ria a adogd,o de medidas urgentes, a fim de gatantit a
lTmpeza do local preservar a safde pfblica, assegrilar a seguranga da populagdo e promover o
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel - ParanS
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@camaracascavel,pr

open original →