I t
CAMARA
GOVERNO I,IUNICIPAT
MU cAs
CASCAVEL
ffitW.nturffi.ffi,
PROJETO DE LEI NO 51 12026
CASCAVEL sUmule: ALTERA AS LErs MuNtctpAts No. T.a2o DE
03 DE OUTUBRO DE 2025 . PLANO PLURIANUAL
PARA O PERIODO DE 2026 A 2029,7.840 DE 24 DE
NOVEMBRO DE 2025 DIRETRIZES
oRgAMENrAnns eARA 2026 E 7.865 DE 22 DE
DEZEMBRo DE 2o2s LEt oRgAMENrAnle ANUAL
PARA 2026.
Vererdor. 1'$scrsltno
Art. 10 Ficam inseridos para o exercicio financeiro de 2026, na Lei Municipal no. 7.820, de
03 de outubro de 2025 - Plano Plurianual para o periodo de 2026 e 2029, na Lei Municipal no.
7.840, de 24 de novembro de 2025 - Diretrizes Orgament6rias para 2026 e na Lei Municipal no.
7.865, de 22 de dezembro de 2025 - Lei Orgament6ria Anual para 2026 as seguintes ag6es e
metas:
03 Secretaria !de Comun Social
07 - Secretaria Munici de Ed
5o: 03.00 - Secretaria Munici de Comun Social
Unidade: 03.01 - Secretaria Municipal de Comunicae6o Social
Proorama: 0003 - ComunicacSo Social
FuncSo: 0004 - AdministracSo
SubfunCSo: 0131 - ComunicacSo Social
Produto Unidade Metas
DescrigSo da AgSo Tipo (Bem ou
Servico) Medida Fisicas
Valores
(R$ 1)
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execug6o das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas
o/o 100 10.000,00
5o: 07.00 - Secretaria Munici de Ed
Unidade: 07.01 - Fundo Municipal de EducaqSo
Proqrama: 0054 - Ensino Fundamental
FuneSo:0012- EducacSo
SubfunCSo: 361 - Ensino Fundamental
Produto Unidade Metas
DescrigSo da AgSo Tipo (Bem ou
Servico) Medida Fisicas
Valores
(R$ 1)
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas % 100 2.175.600,00
Proqrama: 0055 - ElevacSo da Escolaridade M6dia com a Educacdo de Jovens e Adultos.
FuneSo:0012- EducaCSo
SubfuncSo: 366: EducacSo de Jovens e Adultos
Produto Unidade Metas
DescrigSo da AgSo Tipo (Bem ou
Servico) Medida Fisicas
Valores
(R$ D"*:.
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugdo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas % 100
/r\f Lrrt{
r o.ifi,oo
i,.,],4\.
I('.1."
---::ii': J
!
Programa: 0056 - EducaqSo Especial, Atendimento Educacional Especializado
FungSo:0012- EducaQ6o
SubfungSo: 367 - Educag6o Especial
DescrigSo da AgSo Tipo
Produto Unidade Metas Valores
(R$ 1)
(Bem ou
Servico) Medida Fisicas
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas
otto 100 160.000,00
Programa: 0058 - EducaeSo lnfantil
FungSo:0012- EducagSo
SubfunQSo: 365 - Educaedo lnfantil
DescrigSo da AgSo Tipo
Produto Unidade Metas Valores
(R$ 1)
(Bem ou
Servico) Medida Fisicas
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas
ot/o 100 1.919.954,76
6 08 - Secretaria Mun I de Safde
0196o: 08.00 - Secretaria Municipal de Sa0de
Unidade: 08.01 - Fundo Municipalde Sa0de
Programa: 0015 - AtenQSo Prim6ria
FuneSo: 0010 - Safde
SubfunqSo: 0301 - AtenQSo b6sica
Produto Unidade Metas
DescrigSo da AgSo Tipo (Bem ou
Servico) Medida F[sicas
Valores
(R$ 1)
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas Yo 100 3.925.634,52
Programa: 0016 - Assist€ncia Hospitalar e Ambulatorial/ AtengSo de M6dia e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospital
FunqSo: 0010 - SaUde
SubfunqSo:302 - Assist6ncia Hospitalar e Ambulatorial
DescrigSo da A96o Tipo
Produto Unidade Metas Valores
(R$ 1)
(Bem ou
Servico) Medida Fisicas
2.758 - Manutengdo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas % 100 7.773.097,24
Programa: 0017 - Suporte Profil6tico e Terap6utico / Assistdncia Farmac6utica
FunqSo: 0010 - Sa0de
SubfunQSo: 0303 - Suporte Profil6tico e Terap6utico.
DescrigSo da A96o Tipo
Produto Unidade Metas Valores
(R$ 1)
(Bem ou
Servico) Medida Flsicas
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas Yo 100 630.000,00
Programa: 0019 - VigilAncia Epidemiol6sica e Ambiental
FunqSo: 0010 - Safde
.c,:.
, r-f)" 9k,.
Subfune6o: 0305 - Vigi16ncia Epidemiol6sica
DescrigSo da AgSo Tipo
Produto Unidade Metas Valores
(R$ 1)
(Bem ou
Servico) Medida Flsicas
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas % 100 302.625,00
Programa: 0020 - AlimentacSo e Nutricdo
FunQSo: 0010 - Safde
SubfunqSo: 0306 - AlimentaQ6o e NutriQSo
DescrigSo da AgSo Tipo
Produto Unidade Metas Valores
(R$ 1)
(Bem ou
Servico) Medida Fisicas
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas % 100 550.000,00
5o: 09.00 - Secretaria Mun de Assist6ncia Social
Unidade: 09.01 - Secretaria Municipal de Assist6ncia Social
Proqrama: 0048 - Suporte as Ac6es de Assist6ncia Social
FunQSo: 0008 - Assist6ncia Social
SubfunQSo: 0244 - Assist6ncia Comunit6ria
Produto Unidade Metas
DescrigSo da AgSo Tipo (Bem ou
Servico) Medida Fisicas
Valores
(R$ 1)
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas % 100 262.753,94
6 09 - Secretaria Munici de Assist6ncia Social
12 - Secretaria Munici de Meio Ambiente
3
Unidade: 09.02 - Fundo Municipal de Assist6ncia Social
Programa: 0052 - Assist6ncia Comunit6ria
FuneSo: 0008 - Assist6ncia Social
SubfuncSo : 0244 - Assist6ncia Comunit6ria
DescrigSo da AgSo Tipo
Produto Unidade Metas Valores
(R$ 1)
(Bem ou
Servico) Medida Fisicas
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas
o/o 100 1.226.553,46
12.00 - Secretaria Muni I de Meio Ambiente
Unidade: 12.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Programa: 0023 - Cascavel: Uma cidade limpa, melhor e mais sustentdvel
FuneSo: 00018 - GestSo Ambiental
SubfunQSo: 00541 - PreservagSo e ConservaeSo Ambiental
Produto Unidade Metas
DescrigSo da AgSo Tipo (Bem ou
Servico) Medida F[sicas
Valores
(R$ 1)
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas Yo 100
,/
38 GffiI:'
OroSo: 13.00 - Secretaria Municioal de Aqricultura
Unidade: 13.01 - Secretaria Municipalde Agricultura
Proorama: 0024 - Fortalecimento da Aqricultura e Desenvolvimento do Aoroneqocio
FuncSo: 0020 - Aqricultura
SubfuncSo: 0606 - ExtensSo Rural
Produto Unidade Metas
DescrigSo da AgSo Tipo (Bem ou
Servico) Medida Fisicas
Valores
(R$ 1)
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas % 100 50.000,00
6 5o 13 - Secretaria Mun lde ricultura
14 - Secretaria Munici de Servi e Obras P(blicas
Proqrama: 0025 - Fomento ao Desenvolvimento Rural
FuncSo: 0020 - Aqricultura
SubfunCSo: 0606 - ExtensSo Rural
DescrigSo da AgSo Tipo
Produto Unidade Metas Valores
(R$ 1)
(Bem ou
Servico) Medida Fisicas
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas Yo 100 200.000,00
Programa: 0029 - Proqrama de Melhoria e RevitalizacSo das Estradas Rurais
FuncSo: 0020 - Aqricultura
Subfuncdo: 0606 - ExtensSo Rural
DescrigSo da AgSo Tipo
Produto Unidade Metas Valores
(R$ 1)
(Bem ou
Servico) Medida Fisicas
2.758 - Manutengdo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas % 100 50.000,00
5o: 14.00 - Secretaria Munici de Servi e Obras P(blicas
Unidade: 14.01 - Secretaria Municipal de Servicos e Obras P0blicas
Proorama: 0027 - Proqrama de Apoio Administrativo - SESOP
Func6o: 0004 - AdministracSo
Subfunc6o : 0122 - AdministracSo Geral
Produto Unidade Metas
DescrigSo da AgSo Tipo (Bem ou
Servico) Medida F[sicas
Valores
(R$ 1)
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugdo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas
o/o 100 30.000,00
Proorama: 0028 - Proorama ManutencSo da lnfra-Estrutura Urbana
Func6o: 0015 - Urbanismo
SubfuncSo: 0451 - lnfra-Estrutura Urbana
Produto Unidade Metas
Descrigdo da Aq6o Tipo (Bem ou
Servico) Medida Fisicas
Valores
(R$ 1)
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas % 100
/4ffirfo
4
OrgSo: 15.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ6mico
Unidade: 15.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento EconOmico
Programa: 0063 - Vem ver Cascavel
FungSo: 0023 - Com6rcio e Servigos
SubfuncSo: 0695 - Turismo
Produto Unidade Metas
DescrigSo da AgSo Tipo (Bem ou
Servico) Medida Flsicas
Valores
(R$ 1)
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas
o/o 100 55.000,00
o 15 - Secretaria Munici de Desenvolvimento Econ6mico
16-Acesc-Adm Cemit6rios e Serv Fune16rios
o 17 - Fundetec - Fu o o Desenvolvimento Cientifico e Tecno tco
6 do 21 - Cohavel - Com de Ha de Cascave!
Programa: 0068 - Desenvolve Cascavel
FunqSo: 0023 - Com6rcio e Servieos
SubfunQSo : 0122 - AdministraeSo Geral
DescrigSo da AgSo Tipo
Produto Unidade Metas Valores
(R$ 1)
(Bem ou
Servico) Medida Fisicas
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas
otto 100 15.000,00
5o: 16.00 - Acesc - Admin Cemit6rios e Servi Fune16rios
Unidade: 16.01 - Acesc - AdministraqSo Cemit6rios e Servieos Funer6rios
Programa: 0037 - Administrar os Servieos Funer6rios de Cascavel
FunqSo: 0004 - AdministraqSo
SubfunqSo : 0122 - AdministraqSo Geral
Produto Unidade Metas
DescrigSo da AgSo Tipo (Bem ou
Servico) Medida Flsicas
Valores
(R$ 1)
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas
o/o 100 18.400,00
OrgSo: 17.00 - Fundetec - FundaqSo para o Desenvolvimento Cientifico e Tecnol6qico
Unidade: 17.01 - Fundetec - FundagSo para o Desenvolvimento Cientifico e Tecnol6gico
Programa: 0044 - Desenvolvimento Cientifico e Tecnol6qico
FungSo: 0019 - Ci6ncia e Tecnologia
SubfunqSo : 0122 - Administracao Geral
Produto Unidade Metas
DescrigSo da A95o Tipo (Bem ou
Servico) Medida Flsicas
Valores
(R$ 1)
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas
ot
TO 100 45.000,00
0196o: 21.00 - Cohavel - Companhia Municipal de Habitac6o de Cascavel
Unidade: 21.01- Cohavel - Companhia Municipal de Habitac6o de Cascavel
Programa: 0042 - HabitaqSo popular ,/-^-F?;."
FunqSo: 0016 - HabitacSo /r?'- ''0;'.
SubfunqSo:0482 - HabitaCSo urbana I
5
DescrigSo da AgSo Tipo
Produto Unidade Metas Valores
(R$ 1)
(Bem ou
Servico) Medida Fisicas
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugdo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas Yo 100 100.000,00
OrgSo: 26.00 - Governo Municipal
Unidade: 26.04 - Procuradoria Geraldo Municfpio
Programa: 0035 - Assessoria Juridica
FungSo: 0003 - Essencial d Justiga
Subfunq6o: 0092 - RepresentagSo Judiciale Extraiudicial
Produto Unidade Metas
DescrigSo da AgSo Tipo (Bem ou
Servico) Medida Flsicas
Valores
(R$ 1)
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas
o/o 100 142.000,00
26.04 Procuradoria Geral do Munici IO
6 26.06 Territ6rio Cidadio - Cascavel Desenvolvimento Territoria!
30 Secretaria Munici de Pl nto e Gest6o
31 Secretaria Mun
6
26.00 - Governo Mun
Unidade: 26.06 - Territ6rio CidadSo - Cascavel Desenvolvimento Territorial
Programa: 0038 - Governo e Comunidade Em Aq6o
Funq6o: 0004 - AdministraCSo
SubfunqSo: Q244 - Assist6ncia Comunit6ria
Produto Unidade Metas
DescrigSo da AgSo Tipo (Bem ou
Servico) Medida Flsicas (R$ 1)
Valores
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugdo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas Yo 100 736.000,00
OrgSo: 30.00 - Secretaria Municipal de Planeiamento e GestSo.
Unidade: 30.01 - Secretaria Municipal de Planejamento e GestSo
Programa: 0006 - GestSo de Recursos e Suporte Administrativo.
FungSo: 0004 - AdminsitraCSo
SubfunQSo : 0122 - AdministraeSo Geral
Produto Unidade Metas
DescrigSo da AgSo Tipo (Bem ou
Servico) Medida Fisicas
Valores
(R$ 1)
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas % 100 65.000,00
OrsSo: 31.00 - Secretaria Municipalda Casa Civil
Unidade: 31.01 - Secretaria Municipal da Casa Civil.
Programa: 0002 - GestSo Governamental
FungSo: 0004 - AdminsitraqSo /o\\rEf4}\
SubfunqSo : 0122 - AdministraCso Geral t: ;9
! da Casa Civil
DescrigSo da AgSo Tipo
Produto Unidade Metas Valores
(R$ 1)
(Bem ou
Servico) Medida F[sicas
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas
o/to 100 39.071,42
32.00 - Secretaria Munici lde Priblica e d Comunidade
Unidade: 32.01 - Secretaria Municipalde Seguranca P0blica e Protee6o d Comunidade.
Proqrama: 0071 - Proqrama Cidade Sequra
FuncSo: 0006 - Sequranca P0blica
SubfuncSo : 0122 - AdministracSo Geral
Produto Unidade Metas
DescrigSo da AgSo Tipo (Bem ou
Servico) Medida Fisicas (R$ 1)
Valores
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas % 100 170.000,00
32 Secretaria Muni !de u Priblica e i Comunidade
33 Secretaria Mun de Cultura
34 Funda Munici do Es e Cultura do Munici o de Cascavel - FMEC
33.00 - Secretaria Munici de Cultura
Unidade: 33.01 - Secretaria Municipal de Cultura
Proqrama: 0066 - Proqrama de Fomento e lncentivo d Cultura
FuncSo: 0013 - Cultura
SubfunCSo: 0392 - DifusSo Cultural
Produto Unidade Metas
DescrigSo da AgSo Tipo (Bem ou
Servico) Medida Flsicas
Valores
(R$ 1)
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas
otto 100 884.052,38
34.00 - Funda Mun do e Cultura do Mun io de Cascavel- FMEC
Unidade: 34.01 - FundacSo Municipal do Esoorte e Cultura do Municipio de Cascavel - FMEC
Proqrama: 0069 - Proqrama de Apoio Administrativo da Cultura e Esporte
FuneSo: 0004 - AdministraCSo
SubfuncSo : 0122 - AdministracSo Geral
Produto Unidade Metas
DescrigSo da AgSo Tipo (Bem ou
Servico) Medida Fisicas
Valores
(R$ 1)
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugio das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas
o/o 100 10.000,00
Programa: 0082 - Fomentar Eventos e Atividades Culturais e Esportivas
FuncSo: 0004 - AdministracSo
Subfunc6o : 0122 - AdministracSo Geral
Produto Unidade Metas
DescrigSo da 496o Tipo (Bem ou
Servico) Medida Flsicas
Valores
(R$ 1)
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas
ot
TO F 00 '"4qoo
7
35.00 - lnstituto de mento de Cascavel- IPC
Unidade: 35.01 - lnstituto de Planeiamento de Cascavel - IPC
Programa: 0013 - Planejamento e Ordenamento Territorialdo Municipio
FuneSo: 0004 - Administracdo
SubfunCSo: 0127 - Ordenamento Territorial
Produto Unidade Metas
DescrigSo da AgSo Tipo (Bem ou
Servico) Medida Fisicas (R$ 1)
Valores
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas %o 100 20.000,00
35 - lnstituto de Plan mento de Cascavel - lPC
36 uia Muni !de Trinsito e Cidadania - Transitar
37 Secretaria Mun lde e Lazer
OrgSo: 36.00 - Autarquia Municipal de Mobilidade, Trdnsito e Cidadania - Transitar
Unidade: 36.01 - Autarquia Municipal de Mobilidade, Trinsito e Cidadania - Transitar
Proqrama: 73 - Mobilidade, cidadania e tr6nsito
Funedo: 0015 - Urbanismo
SubfunC6o: 0451 - lnfra-Estrutura Urbana
Produto Unidade Metas
DescrigSo da AgSo Tipo (Bem ou
Servico) Medida Fisicas
Valores
(R$ 1)
2.758 - Manuteng5o de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas
o/o 100 40.000,00
OrqSo: 37.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 37.01 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Programa: 0067 - Desenvolvimento da Pratica Desportiva formal e ndo formal
FuneSo:0027 - Desporto eLazer
SubfunCSo: 0811 - Desporto de Rendimento
Produto Unidade Metas
DescrigSo da AgSo Tipo (Bem ou
Servico) Medida Flsicas
Valores
(R$ 1)
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas % 100 2.776.053,20
SubfuncSo: 0812 - Desporto Comunit6rio
DescrigSo da AgSo Tipo
Produto Unidade Metas Valores
(R$ 1)
(Bem ou
Servico) Medida Fisicas
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas % 100 1.022.452,38
Subfun 0813 - lazer
Produto Unidade Metas
Descrigdo da A96o Tipo (Bem ou
Se Medida Fisicas
Valores
1
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execug6o das Emendas
Parlamentares - Emendas I itivas
A
Emendas
Executadas
otto 100 00
8
38.00 - Secretaria Munici lde Politicas sobre D as.
Unidade: 38.01 - Secretaria Municipal de Politicas sobre Droqas
Programa: 0005 - Cascavel na Polltica P(blica de PreveneSo de Drogas Licitas e llicitas.
FungSo: 0004 - AdministraqSo
SubfunCSo : 0244 - Assist6ncia Comunit6ria
Produto Unidade Metas
DescrigSo da AgSo Tipo (Bem ou
Servico) Medida Flsicas
Valores
(R$ 1)
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas % 100 1 15.000,00
o 38 Secretaria Muni I de Politicas sobre
39 ncia de !nteli ia e Fomento de Cascavet
6 io 40 Secretaria Munici da Mulher e da Cidadania
Art. 20 Ficam abertos ao Orgamento Geral do Municlpio, Cr6ditos Adicionais Especiais,
na import6ncia total de R$ 26.939.500,68 (Vinte e seis milh6es, novecentos e trinta e nove mil,
quinhentos reais e sessenta e oito centavos), nas seguintes rubricas orgament5rias:
9
OrgSo: 39.00 - Ag6ncia de lntelig6ncia e Fomento de Cascavel
Unidade: 39.01 - Ag6ncia de lntelig6ncia e Fomento de Cascavel
Prog!:ama: 0085 - Programa de Fomento a lniciativas Empreendedoras, Comerciais e lndustriais
FuneSo: 0022 - lndustria
SubfunQSo: 0661 - PromoqSo lndustrial
Produto Unidade Metas
DescrigSo da AgSo Tipo (Bem ou
Servico) Medida Flsicas
Valores
(R$ 1)
2.758 - Manutengio de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas Yo 100 25.000,00
40.00 - Secretaria Munici I da Mulher e da Cidadania
Unidade: 40.02 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Programa: 0077 - Assist6ncia d Mulher
FungSo: 0004 - AdministraQSo
Subfunqdo: Q122 - Administraeio Geral
Produto Unidade Metas
Descrig6o da AgSo Tipo (Bem ou
Servico) Medida Fisicas
Valores
(R$ 1)
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas
otto 100 75.000,00
Unidade : 40.03 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici6ncia
Programa: 0050 - Assist6ncia d Pessoa com Deficidncia
Funq6o: 0004 - AdministraQSo
SubfunCSo:0242 - Assist6ncia i Pessoa com Defici6ncia
DescrigSo da A96o Tipo
Produto Unidade Metas Valores
(R$ 1)
(Bem ou
Servico) Medida Fisicas
2.758 - ManutengSo de recursos
destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
A
Emendas
Executadas
o/o 100 20.000,00
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal F
03.00 - Secretaria Municipal de Comunicagio Social
03.01 - Secretaria Municipal de Comunicagio Social
03.01.0004.0131.0003.2.758 - Manuteng6o de recursos destinados d execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
4.O.OO - DESPESAS DE CAPITAL
4,4,00 _ INVESTIMENTOS
4.4.90 - APLTCAQoES OrRernS
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (2354 000 Recursos Livres)....... ..........R$ 10.000,00
07.00 - Secretaria Municipa! de Educag6o
07.01 - Secretaria Municipal de Educagio
07.01.0012.0361.0054.2.758 - ManutengSo de recursos destinados d execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
3.O.OO - DESPESAS CORRENTES
3.3.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50 - TRANSFERENCTAS A TNSTTTU|QOES PRTVADAS SEM FtNS LUCRATIVOS
3.3.50.43 - Subveng6es Sociais (2355 - 104 - C/331-8 - CX.ECON - 25% de lmp. Vinc. A
EducagSo Bdsica)...... ..........R$ 20.000,00
3.3.90 - APLTCAQoTS Ornerns
3.3.90.30 - Material de consumo (2356 - 104 - Ci331-8 - CX.ECON - 25% de lmp. Vinc. A
EducagSo B6sica). .......R$ 9.798,00
3.3.90.39 - Outros servigos de terceiros pessoa juridica (2357 - 104 - C/331-8 - CX.ECON - 25%
de lmp. Vinc. A EducagSo B6sica)...... ................R$ 1.009.756,00
4.O.OO _ DESPESAS DE CAPITAL
4,4,00 - INVESTIMENTOS
4.4.90 - APLTCAQoES OrnerRS
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente (2358 - 104 - C/331-8 - CX.ECON - 25% de
lmp. Vinc. A Educaqao BSsica)... ......R$ 1.136.046,00
07.01.0012.0366.0055.2.758 - ManutengSo de recursos destinados d execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
4.O.OO - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90 - APLTCAgoeS Or RrrnS
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente (2359 - 104 - C/331-8 - CX.ECON - 25% de
lmp. Vinc. A Educagao B6sica).. ............R$ 10.000,00
07.01.0012.0367.0056.2.758 - ManutengSo de recursos destinados d execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
3.O.OO - DESPESAS CORRENTES
3.3.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50 - TRANSFERENCnS A TNSTTTU|QOES PRTVADAS SEM FrNS LUCRATTVOS
3.3.50.43 - Subveng6es Sociais (2360 - 104 - C/331-8 - CX.ECON - 25% de lmp. Vinc. A
Educagdo B5sica)...... ........R$ 135.000,00
3.3.90 - APLICAgoeS OrRerRS
3.3.90.39 - Outros servigos de terceiros pessoa jurldica (2361 - 104 - C/331-8 - CX.ECON - 25%
de lmp. Vinc. A EducagSo B6sica)...... ...R$ 25.000,00
07.01.0012.0365.0058.2.758 - Manuteng6o de recursos destinados d execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
3.O.OO - DESPESAS CORRENTES
3.3.00 _ OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50 - TRANSFERENCTAS A TNSTTTUTQOES PRTVADAS SEM FrNS LUCRATIVOS
3.3.50.43 - Subveng6es Sociais (2362 - 104 - C/331-8 - CX.ECON - 25% de lmp. Vinc. A
EducagSo BSsica)...... ..........R$ 25.000,00
3.3.90 - APLTCAgoeS OrnernS
3.3.90.30 - Material de consumo (2363 - 104 - C/331-8 - CX.ECON - 25%
Educagdo B5sica)......
A
10
3.3.90.39 - Outros servigos de terceiros pessoa juridica (2364 - 104 - C/331-8 - CX.ECON - 25%
de lmp. Vinc. A EducagSo B6sica)...... ................R$ 1.056.730,38
4.O.OO - DESPESAS DE CAPITAL
4,4,00 _ INVESTIMENTOS
4.4.90 - APLTCAQoTS OrRernS
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente (2365 - 104 - C/331-8 - CX.ECON - 25% de
lmp. Vinc. A Educagao B6sica).. ..........R$ 806.406,38
08.00 - Secretaria Municipal de Safde
08.01 - Fundo Municipalde Sa0de
08.01.0010.0301.0015.2.758 - Manutengdo de recursos destinados d execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
3.O.OO - DESPESAS CORRENTES
3.3.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 - APLTCAQoTS OrnErnS
3.3.90.30 - Material de consumo (2366 - 303 - C/601-5 Sa0de/ Percent.Vinc.s/Receitas lmpostos).. ..........R$ 30.000,00
3.3.90.39 - Outros servigos de terceiros - pessoa juridica (2367 - 303 - C/601-5 Sa[de/
Percent.Vinc.s/Receitaslmpostos). . . .....R$ 1.350.452,38
4.O.OO _ DESPESAS DE CAPITAL
4,4,00 - INVESTIMENTOS
4.4.90 - APLTCAgoeS OrnerRS
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (2368 - 303 - C/601-5 Safde/ Percent.
Vinc.s/Receitas lmpostos)........... ......R$ 2.545.182,14
08.01.0010.0302.0016.2.758 - Manutengdo de recursos destinados d execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
3.O.OO _ DESPESAS CORRENTES
3.3.00 _ OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3,7.1_ TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
3.3.7.1.70 - Rateio pela participagSo em cons6rcio p0blico (2369 - 303 - C/601-5 Saride/
Percent.Vinc.s/Receitas lmpostos)............ .....R$ 2.762.166,66
3.O.OO - DESPESAS CORRENTES
3.3.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 - APLTCAQoES OrnernS
3.3.90.30 Material de'consumo (2370 303 - C/601-5 Sa0de/Percent.Vinc.s/Receitas lmpostos).. ........R$ 315.452,38 3.3.90.33 Passagens e despesas com locomogSo (2371 303 - C/601-5
Sa0de/Percent.Vinc.s/Receitas lmpostos).. ...........R$ 180.000,00
3.3.90.39 - Outros servigos de terceiros - pessoa juridica (2372 - 303 - C/601-5 Sa0de/
Percent.Vinc.s/Receitas lmpostos). .. . . .....R$ 2.860.000,00
4.O.OO _ DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00 _ INVESTIMENTOS
4.4.90 - APLTCAqoeS Or nernS
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (2373 - 303 - C/601-5 Sa(de/ Percent.
Vinc.s/Receitas lmpostos)........... ......R$ 1.655.478,20
08.01.0010.0303.0017.2.758 - ManutengSo de recursos destinados d execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
3.O.OO - DESPESAS CORRENTES
3.3.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 - APLTCAgoeS OrRernS
3.3.90.32 - Material, bem ou servigo para distribuigSo gratuita (2374 - 303 - C/601-5 Sa0de/
Percent.Vinc.s/Receitas lmpostos).......... .. ........R$ 580.000,00
4.O.OO - DESPESAS DE CAPITAL
4.4,00 _ lNVESTIMENTOS
4.4.90 - APLTCAQoeS OrnerRS
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (2375 - 303 - C/601-5
Vinc.s/Receitas I mpostos) ,00
17
08.01.0010.0305.0019.2.758 - ManutengSo de recursos destinados d execugdo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
3.O.OO _ DESPESAS CORRENTES
3.3,00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 - APLTCAQoeS Ornrrns
3.3.90.30 Material de consumo (2376 303 - C/601-5 Satde/Percent.Vinc.s/Receitas lmpostos).. ..........R$ 15.000,00
3.3.90.39 - Outros servigos de terceiros - pessoa juridica (2377 - 303 - C/601-5 Sa0de/
Percent.Vinc.s/Receitas lmpostos) . ..........R$ 12.000,00
4.O.OO - DESPESAS DE CAPITAL
4,4,00 - INVESTIMENTOS
4.4.90 - APLTCAQoeS OrRrrnS
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (2378 - 303 - C/601-5 Sa0de/ Percent.
Vinc.s/Receitas lmpostos)........... .........R$ 275.625,00
08.01.0010.0306.0020.2.758 - ManutengSo de recursos destinados d execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
3.O.OO - DESPESAS CORRENTES
3.3.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 - APLTCAQoeS OrnerRS
3.3.90.32 Material, bem ou servigo para distribuigdo gratuita (2379 303 - C/601-5
Sa(de/Percent.Vinc.s/Receitas lmpostos).. ...........R$ 550.000,00
09.00 - Secretaria Municipal de Assist6ncia Social
09.01 - Secretaria Municipal de Assist6ncia Social
09.01.0008.0244.0048.2.758 - Manutengdo de recursos destinados i execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
3.O.OO - DESPESAS CORRENTES
3.3.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 - APLTCAQoES OrRerRS
3.3.90.30 - Material de Consumo (2380 - 000 - Recursos Livres)....... .......R$ 50.000,00
3.3.90.32 - Material, bem ou servigo para distribuigSo gratuita (2381 - 000 - Recursos Livres)....... ..........R$ 67.753,94
3.3.90.39 Outros servigos de terceiros- pessoa juridica (2382 - 000 Recursos Livres)....... ..........R$ 35.000,00
4.O.OO _ DESPESAS DE CAPITAL
4,4,00 - INVESTIMENTOS
4.4.90 - APLTCAgoeS Or nernS 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (2383 - 000 Recursos Livres)....... ........R$ 110.000,00
09.02.0008.0244.0052.2.758 - ManutengSo de recursos destinados d execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
3.O.OO - DESPESAS CORRENTES
3.3.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50 - TRANSFERENCAS A tNST|TUIqOES PRTVADAS SEM FrNS LUCRATIVOS
3.3.50.43 - Subveng6es Sociais (2384 - 000 - Recursos Livres)....... .......R$ 996.901,08
3.O.OO _ DESPESAS CORRENTES
3.3.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 - APLtCAQoeS OrnernS
3.3.90.30 - Material de Consumo (2385 - 000 - Recursos Livres)....... .......R$ 26.000,00
4.O.OO - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00 _ INVESTIMENTOS
4.4.50 - TRANSFERENCTAS A TNSTTTUTqOES PRTVADAS SEM FrNS LUCRATTVOS
4.4.50.42 - Auxllios (2386 - 000 - Recursos Livres)....... ........R$ 100.000,00
()
4.4.90 - APLTCAQoES OrnernS
itz
4.4.90.39
Livres)....
4.4.90.52
Livres)....
Outros servigos
Equipamentos
de terceiros- pessoa juridica (2387 000 Recursos
R$ 73.652,38
Recursos
.R$ 30.000,00
e Material Permanente (2388 000
12.00 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
12.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
12.01.0018.0541.0023.2.758- ManutengSo de recursos destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
3.O.OO - DESPESAS CORRENTES
3.3.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 - APLTCAqoeS OrnernS
3.3.90.30 - Material de consumo (2389 - 000 - Recursos Livres)....... ......R$ 295.000,00
3.3.90.39 Outros servigos de terceiros- pessoa juridica (2390 - 000 Recursos Livres)....... .......R$ 403.452,38
4.O.OO - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90 - APLTCAQoES OrRerRS
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (2391 - 000 Recursos Livres)....... ........R$ 100.000,00
13.00 - Secretaria Municipal de Agricultura
13.01 - Secretaria Municipal de Agricultura
13.01.0020.0606.0024.2.758 - Manutengdo de recursos destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
3.O.OO _ DESPESAS CORRENTES
3.3.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 - APLTCAgoeS OrnrrnS
3.3.90.39 Outros servigos de terceiros- pessoa juridica
Livres).......
(2392 000
13.01.0020.0606.0025.2.758 - ManutengSo de recursos destinados a execugdo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
3.O.OO - DESPESAS CORRENTES
3.3.00 _ OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 - APLTCAgoeS OrnernS
3.3.90.39 Outros servigos de terceiros- pessoa juridica (2393 - 000 Recursos Livres)....... ........R$ 200.000,00
13.01.0020.0606.0029.2.758 - ManutengSo de recursos destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
4.O.OO _ DESPESAS DE CAPITAL
4,4.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90 - APLTCAQoES OrRernS
4.4.90.39 Outros servigos de terceiros pessoa juridica (2394 - 000 Recursos
Livres) R$ 50.000,00
14.00 - Secretaria Municipa! de Servigos e Obras Pf blicas
14.01- Secretaria Municipal de Servigos e Obras Pfblicas
14.01.0004.0122.0027.2.758 - ManutengSo de recursos destinados d execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
4.O.OO - DESPESAS DE CAPITAL
4,4,00 _ INVESTIMENTOS
4.4.90 - APLTCAQoTS OrnernS 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente (2395 - 000 Recursos Livres)....... ..........R$ 30.000,00
Recursos
R$ 50.000,00
NF
c
113
14.01.0015.0451.0028.2.758 - ManutengSo de recursos destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
4.O.OO - DESPESAS DE CAPITAL
4,4,00 - INVESTIMENTOS
4.4.90 - APLTCAQoES OrRernS
4.4.90.39 Outros servigos de terceiros pessoa juridica (2396 - 000 Recursos Livres)....... ........R$ 340.000,00
15.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ6mico
15.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ6mico
15.01.0023.0695.0063.2.758 - Manutengdo de recursos destinados d execugSo das Emendas
3.O.OO _ DESPESAS CORRENTES
3.3.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 - APLTCAQoES Ornerns
3.3.90.35 - Servigos de consultoria (2397 - 000 - Recursos Livres)....... ....R$ 10.000,00
3.3.90.39 Outros servigos de terceiros - pessoa jurldica (2398 - 000 Recursos Livres)....... ..........R$ 45.000,00
15.01.0023.0122.0068.2.758 - ManutengSo de recursos destinados d execugdo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
3.O.OO - DESPESAS CORRENTES
3.3.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 - APLTCAgoeS OrRerRS
3.3.90.30 - Materialde Consumo (2399 - 000 - Recursos Livres)....... .......R$ 15.000,00
26.00 - Governo Municipal
26.04 - Procuradoria Geral do Municipio
26.04.0003.0092.0035.2.758 - ManutengSo de recursos destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
4.O.OO _ DESPESAS DE CAPITAL
4,4,00 - INVESTIMENTOS
4.4.90 - APLTCAQoeS OrnernS 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente (2400 - 000 Recursos Livres)....... ........R$ 142.000,00
26.00 - Governo Municipal
26.06 - Territ6rio CidadSo - Cascavel Desenvolvimento Territoria!
26.06.0004.0244.0038.2.758 - ManutengSo de recursos destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
3.O.OO _ DESPESAS CORRENTES
3.3.00 _ OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 - APLTCAQoES OrRernS
3.3.90.30 - Material de consumo (2401- 000 - Recursos Livres)....... ......R$ 155.000,00
4.O.OO - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90 - APLTCAQoES OrRrrnS
4.4.90.39 Outros servigos de terceiros- pessoa juridica (2402 - 000 Recursos Livres)....... ........R$ 230.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente (2403 - 000 Recursos Livres)....... ........R$ 351.000,00
30.00 - Secretaria Municipal de Planejamento e GestSo
30.01 - Secretaria Municipal de Planejamento e GestSo
30.01.0004.0122.0006.2.758 - ManutengSo de recursos destinados i execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
4.O.OO - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90 - APLTCAQoeS Or RernS
L4
4.4.90.52
Livres)....
Equipamentos e material permanente (2404 000 Recursos
...........R$ 65.000,00
31.00 - Secretaria Municipal da Casa Civi!
31.01 - Secretaria Municipal da Casa Civi!
31.01.0004.0122.0002.2.758 - ManutengSo de recursos destinados d execugdo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
3.O.OO _ DESPESAS CORRENTES
3.3.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 - APLTCA9oES OrRerRS
3.3.90.30 - Materialde consumo (2455 - 000 - Recursos Livres)....... ..........R$ 7.902,38 3.3.90.33 Passagens e despesas com locomogSo (2456 - 000 Recursos Livres)....... ..........R$ 20.009,52
3.3.90.39 Outros servigos de terceiros pessoa juridica (2457 - 000 Recursos
Livres). R$ 11 .159,52
32.00 - Secretaria Municipal de Seguranga Pfblica e ProtegSo i comunidade
32.01- Secretaria Municipal de Seguranga P6blica e ProtegSo i comunidade
32.01.0006.0122.0071.2.758 - ManutengSo de recursos destinados d execugdo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
4.O.OO - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90 - APLTCAQoeS OrRernS 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente (2408 - 000 Recursos Livres)....... ........R$ 170.000,00
33.00 - Secretaria Municipa! de Cultura
33.01 - Secretaria Municipal de Cultura
33.01.0013.0392.0066.2.758 - Manutengdo de recursos destinados d execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas !mpositivas.
3.O.OO - DESPESAS CORRENTES
3.3.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 - APLTCAgoeS OrRernS
3.3.90.30 - Material de consumo (2409 - 000 - Recursos Livres). R$ 28.500,00
3.3.90.31 - Premiag6es culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras (2410 - 000 -
Recursos Livres)....... ...........R$ 12.000,00 3.3.90.33 Passagens e despesas com locomogSo (2411 - 000 Recursos Livres)....... ..........R$ 55.000,00
3.3.90.39 Outros servigos de terceiros pessoa juridica (2412 - 000 Recursos Livres)....... ........R$ 728.052,38
4.O.OO _ DESPESAS DE CAPITAL
4,4,00 - INVESTIMENTOS
4.4.90 - APLTCAQoES DTRETAS 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente (2413 - 000 Recursos Livres)....... ..........R$ 60.500,00
37.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
37.01- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
37.01.0027.0811.0067.2.758 - ManutengSo de recursos destinados d execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas
3.O.OO _ DESPESAS CORRENTES
3.3.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50 - TRANSFERENCTAS A TNSTTTUTQOES PRTVADAS SEM FrNS LUCRATTVOS
3.3.50.43 - Subveng6es Sociais (2414 - 000 - Recursos Livres)....... ....R$ 1 .711.652,38
3.3.90 - APLTCAQoTS OrnernS
3.3.90.30 - Material de consumo (2415 - 000 - Recursos Livres). 00
15
3.3.90.31 - Premiag6es culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras (2416 - 000 -
Recursos Livres) .............R$ 1 0.000,00
3.3.90.33 Passagens e despesas com locomogSo (2417 - 000 Recursos
Livres)....... ........R$ 189.448,44
3.3.90.39 Outros servigos de terceiros - pessoa juridica (2418 - 000 Recursos
Livres). R$ 464.952,38
3.3.90.47 - Obrigag6es tribut6rias e contributivas (2419 - 001 Recursos do Tesouro
Descentralizado)
4.O.OO _ DESPESAS DE CAPITAL
4,4.00 _ INVESTIMENTOS
4.4.90 - APLICA9oES OtnErnS 4.4.90.52 Equipamentos e
Livres).......
material permanente (2420 000 Recursos
...R$ 225.000,00
37.01 .0027.0812.0067.2.758 - ManutengSo de recursos destinados d execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas
3.O.OO - DESPESAS CORRENTES
3.3.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50 - TRANSFERENCTAS A INSTITUtQOES PRTVADAS SEM FtNS LUCRATIVOS
3.3.50.43 - Subveng6es Sociais (2421- 000 - Recursos Livres)....... .........R$ 40.000,00
3.3.90 - APLTCAQoES OrnernS
3.3.90.30 - Material de consumo (2422 - 000 - Recursos Livres)....... ........R$ 25.000,00
3.3.90.31 - Premiag6es culturais, artisticas, cient[ficas, desportivas e outras (2423 - 000 -
Recursos Livres)....... ...........R$ 33.000,00
3.3.90.33 Passagens e despesas com locomogSo (2424 - 000 Recursos Livres)....... ........R$ 40.000,00
3.3.90.39 Outros servigos de terceiros - pessoa juridica (2425 - 000 Recursos Livres)....... ........R$ 507.000,00
3.3.90.47 - Obrigag6es tribut6rias e contributivas (2426 - 000 Recursos Livres)....... ........R$ 115.452,38
4.O.OO - DESPESAS DE CAPITAL
4.4,00 - INVESTIMENTOS
4.4.90 - APLTCAQoeS OrRernS 4.4.90.52 Equipamentos e
Livres).......
material permanente (2427
37.01.0027.0813.0067.2.758 - ManutengSo de recursos destinados d execug6o das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas
3.O.OO _ DESPESAS CORRENTES
3.3.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 - APLTCAQoES OrRernS
3.3.90.39 Outros servigos de terceiros - pessoa juridica (2428 - 000 Recursos Livres)....... ........R$ 115.200,00
4.O.OO - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90 - APLTCAgoeS OrnerRS 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente (2429 - 000 Recursos Livres)....... ........R$ 295.000,00
38.00 - Secretaria Municipal de Politicas sobre Drogas
38.01 - Secretaria Municipa! de Politicas sobre Drogas
38.01.0004.0244.0005.2.758 - ManutengSo de recursos destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
3.O.OO - DESPESAS CORRENTES
3.3.00 _ OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 - APLTCAQoES OrnerRS
000 Recursos
.........R$ 262.000,00
N
16
,' ,
t t' ,'
3.3.90.30 - Materialde consumo (2453 - 000 - Recursos Livres).......
3.3.90.39 Outros servigos de terceiros- pessoa juridica (2430
Livres).......
........R$ 10.000,00
000 Recursos
......R$ 105.000,00
40.00 - Secretaria Municipal da Mulher e da Cidadania
40.02 - Fundo Municipaldos Direitos da Mulher
40.02.0004.0122.0077.2.758 - Manuteng6o de recursos destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
3.O.OO - DESPESAS CORRENTES
3.3.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 - APLTCAQoES OrnerRS
3.3.90.30 - Material de consumo (2431- 000 - Recursos Livres)....... ........R$ 15.000,00
3.3.90.32 - Material, bem ou servigo para distribuigdo gratuita (2432 - 000 - Recursos Livres)....... ..........R$ 40.000,00
3.3.90.39 Outros servigos de terceiros- pessoa juridica (2433 - 000 Recursos
Livres)....... ..........R$ 20.000,00
40.03 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici6ncia
40.03.0004.0242.0050.2.758 - Manutengdo de recursos destinados a execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
3.O.OO - DESPESAS CORRENTES
3.3.00 _ OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 - APLTCAQoES OrRerRS
3.3.90.39 Outros servigos de terceiros- pessoa juridica (2434 - 000 Recursos
Livres)....... ..........R$ 20.000,00
Art. 30 Ficam abertos Cr6ditos Adicionais Especiais, atrav6s de transposigSo de recursos
orgament5rios - incremento, na importAncia total de R$ 1.028.400,00 (um milhSo, vinte e oito mil e
quatrocentos reais), destinados is rubricas orgament6rias a seguir relacionadas:
Unidade Gestora: Acesc - Adm. Cemit6rios Serv. Funer5rios
16.00 - Acesc - Adm. Cemit6rios Serv. Funer6rios
16.01 - Acesc - Adm. Cemit6rios Serv. Funeririos
16.01.0004.0122.0037.2.758 - Manutengdo de recursos destinados d execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
4.O.OO _ DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00 _ INVESTIMENTOS
4.4.90 - APLTCAQoES Or RernS
4.4.90.52 Equipamentos e material permanente (2435 - 001 Recursos do Tesouro Descentralizados)...... ...........R$ 18.400,00
Unidade Gestora: Fundetec - Fundagio para o Desenvolvimento Cientifico e Tecnol6gico
17.00 - Fundetec - Fundagio para o Desenvolvimento Cientifico e Tecnol6gico
17.01 - Fundetec - Fundagio para o Desenvolvimento Cientifico e Tecnol6gico
17.01.0019.0122.0044.2.758 - Manuteng6o de recursos destinados i execugSo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
3.O.OO - DESPESAS CORRENTES
3.3.00 _ OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 - APLTCAQoES OrRerRS
3.3.90.30 Material de consumo (2436 - 001 - Recursos do Tesouro
Descentralizados) R$ 20.000,00
4.O.OO _ DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90 - APLICAQoES Or nernS
4.4.90.52 Equipamentos e material permanente (2437 - 001 Recursos do Tesouro
Descentralizados) ..R$ 25.000,00
Unidade Gestora: Cohavel - Cia. Municipal de Habitagio de Cascave!
(J
L7
21.00 - Cohavel- Cia. Municipal de HabitagSo de Cascavel
21.01- Cohavel- Cia. Municipal de HabitagSo de Cascavel
21.01.0016.0482.0042.2.758 - ManutengSo de recursos destinados d execugdo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
3.O.OO - DESPESAS CORRENTES
3.3.00 _ OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 - APLtCAQoeS Ornerns 3.3.90.30 Material de consumo (2438 - 001 Recursos do Tesouro Descentralizados)...... ...........R$ SO.O00,0O
3.3.90.39 - Outros servigos de terceiros- pessoa jurfdica (2439 - 001 - Recursos do Tesouro Descentralizado)........ ..........R$ 20.000,00
Unidade Gestora: FundagSo Municipa! de Esporte e Cultura do Municipio de Cascavel
34.00 - FundagSo Municipal de Esporte e Cultura do Municipio de Gascavet - FMEC
34.01 - Fundagio Municipal de Esporte e Cultura do Municipio de Cascavel - FMEC
34.01.0004.0122.0069.2.758 - ManutengSo de recursos destinados d execug6o das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
3.O.OO - DESPESAS CORRENTES
3.3.00 _ OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 - APLTCAQoES Ornerns
3.3.90.39 - Outros servigos de terceiros- pessoa juridica (2440 - 001 - Recursos do Tesouro Descentralizado)........ ..........R$ 10.000,00
34.01.0004.0122.0082.2.758 - Manutengdo de recursos destinados d execugdo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
3.O.OO - DESPESAS CORRENTES
3.3.00 _ OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50 - TRANSFERENCIAS A lNSTtruIQOES pRTvADAS sEM FtNS LUcRATtvos 3.3.50.43 Subveng6es Sociais (2441 001 Recursos do Tesouro
?:TSiXk13?n*s ,iniins R$ 4e5 ooo'oo
3.3.90.30 Material de consumo (2442 - 001 Recursos do Tesouro Descentralizado)........ ..........R$ 30.000,00
3.3.90.31 - Premiag6es culturais, artlsticas, cientlficas, desportivas e outras (2449 - 001 -
Recursos do Tesouro Descentralizados)...... ...........R$ 50.000,00
3.3.90.33 - Passagens e despesas com locomogdo (2444 - 001 - Recursos do Tesouro Descentralizados)...... .........R$ 145.000,00
3.3.90.39 - Outros servigos de terceiros- pessoa juridica (2445 - 001 - Recursos do Tesouro Descentralizado)........ ..........R$ 30.000,00
3.3.90.47 - Obrigag6es tribut6rias e contributivas (2446 - 001 Recursos do Tesouro Descentralizado)........ ..........R$ 20.000,00
Unidade Gestora: lnstituto de Planejamento de Gascave! - tpC
35.00 - lnstituto de Planejamento de Cascavel - IpC
35.00 - lnstituto de Planejamento de Cascavel - lpC
35.01.0004.0127.0013.2.758 - Manuteng6o de recursos destinados d execugdo das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
4.O.OO - DESPESAS DE CAPITAL
4,4.00 _ INVESTIMENTOS
4.4.90 - APL|CAqoTS Ot nerRS
4.4.90.52 Equipamentos e material permanente (2447 - 001 Recursos do Tesouro Descentralizados)...... ...........R$ 2O.OOO,00
Unidade Gestora: Autarquia Municipal de Mobilidade, Trinsito e Cidadania - Transitar
36.00 - Autarquia Municipal de Mobilidade, Trdnsito e Gidadania - Transitar
36.01 - Autarquia Municipal de Mobitidade, Trinsito e Cidadania - Transitar
36.01.0015.0451.0073.2.758 - Manuteng6o de recursos destinados d
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
18
3.O.OO _ DESPESAS CORRENTES
3.3.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 - APLrcAqOrs orRerns
3.3.90.30 Material de consumo (2448 - 001 Recursos do Tesouro Descentralizado)........ ..........R$ 30.000,00
3.3.90.39 - Outros servigos de terceiros- pessoa juridica (2449 - 001 - Recursos do Tesouro Descentralizado)........ ..........R$ 10.000,00
Unidade Gestora: Ag6ncia de lntelig6ncia e Fomento de Cascavel
39.00 - Ag6ncia de lntelig6ncia e Fomento de Cascavel
39.01 - Ag6ncia de lntelig6ncia e Fomento de Cascavel
39.01.0022.0661.0085.2.758 - ManutengSo de recursos destinados d execugio das Emendas
Parlamentares - Emendas lmpositivas.
3.O.OO - DESPESAS CORRENTES
3.3.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 - APLTCAQoES OrRernS
3.3.90.30 Material de consumo (2450 - 001 Recursos do Tesouro Descentralizado)........ ............R$ 5.000,00
4.O.OO - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90 - APLTCAgoeS OrRernS
4.4.90.52 Equipamentos e material permanente (2451 - 001 Recursos do Tesouro Descentralizados)...... ...........R$ 20.000,00
Art. 40 Os recursos necess6rios d execugSo dos dispostos nos artigos 20 e 30 decorrerdo,
no mesmo valor dos cr6ditos adicionais Especiais, dos seguintes detalhamentos:
| - Anulagdo parcial/total das dotag6es orgament5rias, abaixo relacionadas, previstas na
Lei Municipal no 7.865, de22 de dezembro2025, de acordo com o inciso lll, do $ 1o, do artigo 43,
da Lei Federal no.4.320, de 1964, na importdncia de R$ 26.939.500,68 (Vinte e seis milh6es,
novecentos e trinta e nove mil, quinhentos reais e sessenta e oito centavos), nas seguintes
rubricas orgament6rias:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal
05.00 - Secretaria Municipal de Finangas
05.02 - Encargos Gerais do Municipio
05.02.004.0123.0086.2.795 - Reserva Orgamentiria para atender as Emendas lmpositivas
Municipais
3.O.OO - DESPESAS CORRENTES
3.3.00 _ OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 - APLTCAQoeS OrnerRS
3.3.90.39 Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica (91 - 000 Recursos Livres)....... R$ 13.758.143,92
08.00 - Secretaria Municipa! de Sa0de
08.01 - Fundo Municipal de Safde
08.01.0010.0302.0016.2.736 - ManutengSo de recursos destinados a proporcionar suporte para
Emendas Parlamentares - Emendas lmpositivas.
3.O.OO - DESPESAS CORRENTES
3.3.00 _ OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 - APLTCAQoES OrRernS
3.3.90.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (453 - 303 - C/601-5 Sa0de/
Percent.Vinc.s/Receitas lmpostos). ............,. ..R$ 13.181.356,76
ll - TransposigSo por Decremento da dotag6o orgament6ria, abaixo
na Lei Municipal no 7.865, de 22 de dezembro 2025, na importdncia de R$ 1
milh6o, vinte e oito mil e quatrocentos reais), na seguinte rubrica orgament6ria:
I f=ct^r
.ar a rr|a
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal
05.00 - Secretaria Municipal de Finangas
05.02 - Encargos Gerais do Municipio
05.02.004.0123.0086.2.795 - Reserva Orgament6
Municipais
3.O.OO - DESPESAS CORRENTES
3.3.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90 - APLTCAqoeS OrRernS
3.3.90.39 Outros Servigos de Terceiros
Art. 50 Esta lei entra em vigor na data de sua
Gabinete do Prefeito Mun
,24 de abril de
Silva
Municipal
Cosma
de Pla ejamento e GestSo
para atender as Emendas lmpositivas
Jurldica (91 000 Recursos
...R$ 1.028.400,00
os6 Garlos Xavier
Secret6rio Casa Civil
J
GOVERNO MUNICIPAL
GASCAI'EL
MENSAGEM DE LEI
Excelentlssimo Presidente,
Nobres Edis,
Submeto d apreciagSo dos Senhores Membros da Cimara Municipal o anexo
Anteprojeto de Lei que disp6e em sua S0mula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS No. 7.820 DE 03
DE OUTUBRO DE 2025. PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2026 A2029,7.840 DE
24 DE NOVEMBRO DE 2025 - DTRETRTZES OR9AMENTARhS PARA 2026 E 7.865 DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2025- LEr OR9AMENTARTAANUAL PARA 2026.
A proposta legislativa objetiva a inclusSo das emendas impositivas nas pegas
orgament6rias para o exercicio 2026, bem como a abertura de Cr6ditos Adicionais Especiais, com
espeque no art. 42 da Lei n.o 4.320, de 17 de margo de 1964, destinados a Secretaria Municipal
de ComunicagSo Social, Secretaria Municipal de EducagSo, Secretaria Municipal Sa0de,
Secretaria Municipal de Assist6ncia Social, Secretaria Municipal Meio Ambiente, Secretaria
Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Servigos e Obras P0blicas, Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econ6mico, AdministragSo de Cemit6rios e Servigos Funerdrios de Cascavel,
FundagSo para Desenvolvimento Cientlfico e Tecnol6gico, Companhia Municipal de HabitagSo,
Procuradoria Geral do Municipio, Territ6rio CidadSo - Cascavel Desenvolvimento Territorial,
Secretaria Municipal de Planejamento e Gest6o, Secretaria Municipal da Casa Civil, Secretaria
Municipal de Seguranga Pfblica e ProtegSo i Comunidade, Secretaria Municipal de Cultura,
FundagSo Municipal do Esporte e Cultura do Municlpio de Cascavel, lnstituto de Planejamento de
Cascavel, Autarquia Municipal de Mobilidade, TrAnsito e Cidadania, Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Politicas sobre Drogas, Ag6ncia de lnteligOncia e
Fomento de Cascavel e Secretaria Municipal da Mulher e da Cidadania, na importdncia total de
R$ 27.967.900,68 (vinte e sete milh6es, novecentos e sessenta e sete mil, novecentos reais e
sessenta e oito centavos).
Tal solicitagSo tem por finalidade a adequagSo orgament6ria das Secretarias e
6rg6os da Administragdo Indireta que receberam indicativos de recursos atrav6s das emendas
impositivas, visando d compatibilizagSo com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes
Orgamentdrias e Lei Orgament6ria Anual para o exercicio de 2026.
lnformamos que foram criadas ag6es, metas flsicas e acr6scimo de valores no total
de R$ 27.967.900,68 (vinte e sete milh6es, novecentos e sessenta e sete mi!, novecentos
reais e sessenta e oito centavos), sendo que os recursos financeiros s6o advindos de
anulag6es de recursos das ag6es 2795 (Reserva Orgament6ria para atender AS
impositivas municipais) e 2737 (Manutengso de destinados a proporcionar suporte para
Emendas Parlamentares - Emendas lmpositivas)
Secretaria Municipal de SaUde.
na Secretaria Municipal de Finangas e
Estas, Senhor Presidente, s6o as razOes s quars ao elevado descortino
de Vossas Excel6ncias o anexo anteprojeto de lei, acred que, aprovado, estar6 o Poder
P0blico cumprindo com suas prerrogativas constitucionais
Respeitosamente,
c
ato Silva
Municipal
Carlos Xavier
ode ento e GestSo Secret6rio Casa Civil
Excelentissimo Vereador
Tiago Almeida
Presidente da C6mara Municipal
Cascavel - PR
\2