materia nº 25/2026

,t.Sy*
*?* 6ffrn$r$ #luntcipst ile &sgrst el
E,STArre: DO EANANA
EMENDA x"J , DE 2026 Ao pRoJETo DE LEI N" 146 DE 2026.
OAMARA DE
Recebido em
Emenda Modificativa.
Modifica a rcdagd,o do Att. 1o, do Projeto de lei no 746, de 2025, que passam a vigorat com a
seguinte tedagio:
"Att. 1" Fica assegurado, no Municipio de Cascavel, i pessoa gestante o dirgilo 2e
acompanhamento por enfermeiro(a) obstetra durante todo o periodo de trabalho de patto,
parto e p6s-parto, desde que o profissional seja conttatado pela gestante, por seu c6njuge ou
companheho, ou por seus familiares, conforme sua livte escolha, bem como aos pacientes
submetidos a cirurgias de alta complexidade o direito ao acompaflhamento por ptofissional de
satde de sua confranga, devidamente habilitado, durante todo o periodo pr6-operat6rio, infta￾hospitalat e p6s-operat6rio, desde que autorizado pela equipe m6dica respons6vel e observadas
as flormas t6cnicas e de seguranga da instituig6o."
Pathgtafo rinico. Para os fins desta Lei, considerarn-se cirurgias de alta complexidade
aquelas que envolvam elevado risco ao paciente, necessidade de tecnolog1a avangada ou
cuidados intensivos no p6s-operat6rio, confotme regulamentagio do Minist6rio da Sa6de.
p.^ SOCS
27 de2026.
J
I
? "YY'o'l*A i,
Policial Madtil
Vereadot/PP
onafo
/PL Vereador/PL
Justificativa:
A presente emenda visa ampliar o alcance social e humanit6rio da proposta otiginal, estendendo
o direito ao acompanhamento por profissional de sairde nio apenas is gestantes, mas tamb6m aos
pacientes submetidos a cirutgias de alta complexidade.
Frisa-se que, os procedimentos dessa tt^tttteza envolvem elevado grau de risco, exigindo nio
apenas suporte t6cnico, mas tamb6m acompanhamento continuo e individualizado, o que contribui para
a seguranga do paciente, melhor recuperagio e maiot transpar6ncia nos atendimentos.
Al6m disso, a emenda preserva a autonomia m6dica e a seguranga hospitalar, ao condicionar o
acompanhamento d awtoraagdo da equipe respons6vel e is condig6es t6cnicas do ambiente.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel -
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel,pr.gov.br - e-mail: admin@cam