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ESTADo Do eanarvA cA[aRnq fvuttcrpAL DE. cAgcAVEL
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PRoJETo DE LEr N" { J DE 2026.
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(Proponentes: Vereadores Cidio daTelepar/PODE e Serginho Ribeiro/ PSD)
Declata de utilidade priblica a Associaglo Musha
Shugyo.
Vcnadot. C.ofdlro
A Cimara Municipal de Cascavel, Estado doParanl, aprova:
Art. 1" Esta Lei declaru de utilidade pirblica a Associagio Musha Shugyo, sem fins
lucradvos, de diteito pdvado, inscrita no CNPJ 22.564.141/0001-70, com sede na rua Presidente
Kennedy, n" 3588, Coqueiral, nesta cidade de Cascavel, e que tem como finalidade estatut6ria,
essencialmeote, a promogio de atividades esportivas, de condicionamento fisico, ensino de artes
marciais, especialmente de kamt6-Do, bem como desenvolver programas voltados i assistdncia
social, voluntadado, inclusio social, eventos esportivos e comunit6rios, parcerias com 6rgios
priblicos e privados, entre outras a95es de cariter social, educacional e espottivo.
Att.2" A entidade declarada de utilidade priblica por esta Lei dever6 atender a todas as
exig6ncias da Lei n" 7.635, de 3 de maio de 2024,sob pena de petdet a referida concessio de
utilidade pirblica.
Art. 3" Esta lei entra em vigor na data de sua publicagio ofi,cial.
P alilcio Jos 6 Neves Formighieri, 7 4 aniv ers6rio de Cascavel.
Casca 15 de abril de 2026.
elepar Serginho
/PODE Vereador/PSD
Justificativa:
A presente propositura tem por finalidade conceder o titulo de Utilidade Pfblica Municipal
i Associagio Musha Shugyo, entidade que atua de forma contlnua e ininterrupta hi mais de 10 (dez)
anos. Desde a sua fundagio, mant6m sede pr6pria no municipio de Cascavel/PR, consolidando sua
presenga e compromisso com a comunidade local. Trata-se de uma entidade sem fins lucativos que
presta relevantes servigos i coletividade, desenvolvendo ag5es de reconhecido interesse pfblico,
especialmente nas 6teas esportiva, educacional e social, contribuindo p^ra z formagdo cidadi, a inclusio
social e a promogio do bem-estar da populagio.
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-02L - Cascavel -
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr,gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
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ESTADo Dt: eanaxA
Conforme disposto em seu Estatuto Social, a Associagio tem cofno finalidade a promogio
de atividades esportivas e de condicionamento fisico, o ensino de attes matciais, especialmente o Karat6-
D6, bem
"o111o
o desenvolvimento de progtamas voltados i assist6ncia social, volunariado, inclusio
social, rcqlizag?rs de eventos esportivos e comunitirios e o estabelecimento de parcerias com 6tg qt
pirblicos e pdvados, entre outras a96es de catdter social, educacional e esportivo.
A atuagio institucional da Musha Shugyo estrutura-se em dois eixos principais: formagio
esportiva e excel6ncia espottiva. No primeiro, a entidade promove a inclusio de criangas e adolescentes
em idade escolar n^ prii. regulat de atividades fisicas, utilizando o esPorte como instrumento de
desenvolvimento humano, disciplina, educagio de valores, conviv6ncia comunitida e cidadania. No
segundo eixo, a Associagio atua no alto tendimento espottivo, formando atletas aPtos a competir em
niveis estadual, nacional e intemacional.
Desde sua criagio, a Associagio exerce gapel social relevante iunto i comunidade,
mateializado por meio de proietos sociais como "CadUnico", "Transformando Vidas" e "Rumo ao
P6dio", voltaios ,o ,t"odimento de jovens e familias em situagio de vulnerabilidade social. Tais
iniciativas oferecem acesso gtatuito ao esporte, promovem o desenvolvimento fisico, social e humano
dos benefici6tios e incentivam a perman6ncia escolar e a fotmagio cidadi.
O crit6rio adotado pela Associagdopara a concessio de bolsas integrais Parz.L pritica do
karat6-d6 que incluem isengio de matricula e fornecimento de kimono, vai a16m do desempenho
esportivo e da conquista de medalhas, considerando tamb6m o rendimento escolar, a disciplina, a conduta
6tila e o comportamento social dos atletas dentro e fon do ambiente do doio.
Al6m das atividades esportivas, a Musha Shugyo Promove, de forma Permaoente, a96es
sociais, educacionais e comunit4rias, tais como: r.ea;lizagiLo de Gashuku (ueinamentos intensivos
integtados i,tautezt);oficinas formativas destinadas a mies e pais; campanhas- sociais, incluindo doagio
de ,Ingo", campanhas de solidariedade a exemplo do apoio is vitimas das enchentes do Rio Gtande do
Sul (2024) e de fuo Bonito/PR QO25), rifas beneficentes par.a vtabilTzar t pxicipagao de atletas em
competig6es, arecadagio de donativos para instituigdes como a UOPECCAN e coleta de alimentos
destinados i PROVOPAR; promogio de treinamentos de defesa pessoal Par:a mulhetes;
desenvolvimento de campanhas iustent6veis e ag6es alinhadas aos principios ESG, como a anecadagio
de tampinh^s paffireciclagem; inclusio de pessoas com deficiCncia intelectual e limitag6es fisicas em seus
ueinamentos,iontando com atletas diagnosticados com TEA e TDAH, bem como com praticantes com
restrig6es fisicas e respirat6rias e p6t frm a participagio a +jva na Confet6ncia Estadual do Espotte,
"ontiboiodo
pata a construgio do Plano Decenal do Esporte Patanaense Q026-2035), nos termos da
Resolugio n"'009 /ZOZ4 da Sectetaria de Estado do Espote, fortalecendo o Sistema Esportivo Estadual
e as politicas priblicas do setot.
A participagio da Associagio na Confet6ncia Estadual do Esporte evidencia. seu
protagonismo rr" pro*ogio do espofte de base, na inclusio social e na rePfesentagio do Municipio de
bas."rrel em instincias decis6das estaduais, consolidando sua at:loLg5'o como agente relevante no
desenvolvimento espottivo do Paran6.
No campo do alto tendimento, a Associagio Musha Shugyo tamb6m se destaca pelos
expressivos resultados esportivos alcangados, contando em seu quadto com atletas campe5es
nacionais e pan-americanos. Esse hist6dco demonstra a capacidade da entidade de
de base, a inclusio social e a projegio do municipio de Cascavel em competig6es de
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esporte
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ESTADo DO ean"axA
Ressalte-se, ainda, que a Associagio foi rcspons6vel pela promogio do maior evento
competitivo de karat6 dos ultimos anos no muuicipio, ao secliar, em iulho de 2025, a 3 etapa do Circuito
Paranaense de Karat6 Intetestilos. O evento reuniu aproxirnadamente 700 atletas, contou com mais de
200 volunt6rios na orgtruzagio e atraiu um priblico supcriot a 2.000 pessoas, mesmo em condig5es
ciim6ticas adversas, teforgando a capacidade orgatizacional e o impacto social da entidade.
A Musha Shugyo mant6m como valores institucionais a transparGncia, a sustentabilidade, a
tesponsabilidade social e o compromisso com o bem comum, teinvestindo integtalmente seus recr[sos
na consecugio de suas finalidades estatutiias, sem distribuigio de lucros ou vantagens a dirigentes ou
associados.
No que se tefete is ditetrizes fututas, a Associagio projeta a ampliagio de seus ptojetos
esportivos e sociais, com vistas a fortalecer ainda mais o desenvolvimento hurnanb; educacional,e
ptofissional de criangas, adolescentes e iovens de Cascavel. Entre as metas previstas estio a consolidagflo
de parcerias com o Podet Pirblico e a iniciativa pivada, a ampliagio da oferta de atividades esportivas
gtatuitas, ag6es educativas, progtamas de inclusio social e projetos de insergio no mercado de tabalho,
Destaca-se, ainda, a intengio de funplementar uma politica estruturada de incentivo i
gtaduagio e i ptofissionalizagil, com a contntzgio remunerada de atletas em formagio nas 6reaS de
EducaSo Fisica, Nutrigio, Fisioterapia e afins, permitindo a aquisigio de exped6nca pritica e ,a
devolugio social do investimento recebido enquanto atletas da Associagio.
A entidade tamb6m ptetende criar novos postos de trabalho vinculados aos seus projetos
sociais e espottivos, bem como implementar programas de mentoria em educagio financeita,parr? atletas
e suas familias, reconhecendo que o desenvolvimento esportivo esti ditetamente relacionado,i formagio
econ6mica respons6vel, ao desempenho escolar, i disciplina e i preparagdo pata o rnercado de trdbalho, ,' \, ',
Diante de todo o exposto, resta pleoamente demonstrado que a Associagio Musha Shugyo
pfesta servigos de relevante interesse coletivo, de natureza social, esportiva e educacional, atendendo aos
requisitos legais para o teconhecimento como Utilidade Pirblica Municipal. Tal reconhecimento permitk6
a consolidagio institucional da entidade, aarnplu.gdo de parcerias, o fortalecimento de suas a96es e,a
expansdo do impacto positivo i6" gerado no municipio de Cascavel e tegiio , ii
Espetamos, assim, contar com o apoio dos ilustres parlamentares pafa a desta
impottante propositura. Anexa ao ptojeto, segue a documentagio exigida pela Lei
2024;pata Ens de comprovagio e concessio do presente titulo.
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