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ESTADo Do PARANA
DE
PRoJETo DE LEr o," ltt
, DE 2026
proponente: Vereador Contador Mazuttt / PL)
V.rcrdor.'lo 9cual.tro
Institui e Inclui no Calend6rio Oficial de Eventos do
Municipio de Cascavel o "Dia do Contabilista".
A Cimara Municipal de Cascavel, estado doPann6, aprova:
Art. 1" Esta Lei institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel o "Dia do
Contabilista", a ser comemorado anualmente no dia 25 de abril.
Pafirgrafo Unico: A data que se refere o caput deste artigo dever6 ser incluido no Anexo I da
Lei n" 7.685, de 18 de setembro de2024.
Art.2" Esta Lei enfta em vigot na data de sua publicagio.
Pal6cio J
os6 Neves Formighieri,T4o anivers6do de Cascavel'
Cascavel, 14 de abril de 2026
Mazutti
Veteador/PL
Justificativa:
Este Projeto de Lei, tem como obietivo, instituir e incluir no Calend6rio Oficial de Eventos do
Municipio de Cascavel, o Dia do Contabilista, valorizando ainda rnais esta classe tio importante e
fundamentalpara. a gestio financefua e econ6mica da classe empresarial. Vejamos brevemente um Pouco
de sua origem e desenvolvimento.
A Saber, o Dia do Contabilista teve seu inicio no ano de 7926, porJo6o deLyra Tavares, goiano,
senadot pelo Rio Grande do Norte e patfono dos contabilistas. O fato ocoffeu dutante um almogo
atrav6s de um discurso de agradecimento de uma homenagem que Lyra recebia dos profissionais
cont6beis de Sio Paulo. Ocorreu, mais especificamente, ao pronunciat a frase: "Trabalhemos, pois, bem
unidos, tio convencidos de nosso ftiunfo, que desde j6 consideramos 25 de abril o Dia do Contabilista
Brasileiro". Com tal ptonunciamento, conduziu a Classe Contibil a adotat a ideia. E foi neste mesmo
pronunciamento, que Joio de Lyra defendeu a cnagdo do Registro Geral dos Contabilistas em bases
profissionais, que culminou mais tarde com a ciagio do sistema Conselho Federal de Contabilidade -
CFC/Conselho Regional de Contabilidades - CRCs,
Para entender tamanha influCncia de Joio deLyraTavates sobre a Classe Cont6bil, 6 importante
saber que al6m de ser senador, Lyra tamb6m era Presidente do Conselho Perp6tuo dos
Rua Pernambuco,1843 - Centro - cEP 85810-021 Cascavel - Para
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Cffmur$ ffiluntctput !e @ugrullel
ESTADo Do PARANA
Btasileiros e ao longo de sua taiet6ria padamentar, prop6s e f.ez aprovzt virias leis em beneficio da
profissio cont6bil, inclusive arcgvlarb,agio do exercicio da profissio. Tamb6m foi membro da Comissio
de finangas e sempre ressaltou os beneficios que a sociedade brasileira teria com o reconhecimento de
uma classe de contadores priblicos.
Mas foi em 23 de maio de 7979 que foi instituido oficialmente o Dia do Contabilista pela Lei
Estadual n" 1.989 ptomulgada pela Assembleia Legislativa de Sio Paulo - ALESP. Por6m, em abril de
201,2, o Conselho Federal de Contabilidade - CFC determinou que o sistema CFC/CRCs passasse a
substitut o termo Contabrlista, por Profissional de Contabilidade. De acordo com o oficio dirigido aos
CRCs, "a alteragdo da terminologia deve-se ao processo de moderrizagd.o da profissio. A ediglo da Lei
n" 72.249 /2010, publicada no dra 74 de junho de 2010, representou um marco nesse processo". O oficio
informava tamb6m que "o plen6rio do CFC deliberou pela substituigio do termo Contabilista por
Ptofissional de Contabilidade quando houvet referencia conjunta a Contadores e T6cnicos. Essa decisio
vem sendo tespeitada, inclusive nos conteridos das normas editadas pelo CFC".
Mesmo diante da substituigio de nomenclatura, tem que se ter o cuidado p^ra nio confundir a
nomenclatura, isto 6, ter bem definido e distinto Contabilista/Ptofissional de Contabilidade e Contadot.
Um comemorado no m6s de abril e outro no m6s de setembto.
No dia 25 de abril 6 celebrado o Dia do Contabilista/Profissional de Contabilidade, j6 o dia do
Contador 16 comemorado em 22 de setembro, data escolhida devido ao intetm6dio do decteto-lei do
presidente Getulio Vargas em22 de setembro de 1945, criando o primeiro curso de Ci6ncias Cont6beis
no Brasil, oferecido pela Universidade Federal de Minas Gerais. Segundo estudos, antigamente o
profissional t6cnico em contabilidade era denominado contabilista e o profissional com cutso superiot
em Ci6ncias Cont6beis era reconhecido como Contador. Deste modo, em25 de abril era comemotado o
dia do t6cnico em contabilidade e no dia 22 de setembro a comemotagio ficou por conta do graduado
em contabilidade, isto 6, Bacharel em Ci6ncias Cont6beis.
Antes do decreto-lei de Getulio Vargas s6 havia os cursos t6cnicos de Contabilidade e o de
Contador. Portanto, foi com o decreto-lei que surgiu o curso de ensino superiot com duragio de quatro
anos em regime anual.
Pouco a pouco, a data comemorativa de 25 de abril foi ganhando forga em outros estados a16m
de Sio Paulo, at6 se tornar uma data nacional. Nos dias atuais, v6rias entidades representativas do meio
cont6bil 5s utilizam desta data como oportunidade pata reunir os profissionais da contabilidade para rlma
reflexio sobre o presente e o futuro da Contabilidade no Brasil.
Por frm, a data de 25 de abril, 6lembrada com satisfagio e alegtia por todos os ptofissionais da
contabilidade ou t6cnicos em contabilidade e, sobtetudo, pelos que sio serr.idos e se servem dos m6dtos
desses profissionais que tanto t6m contribuido para engrandecimento do pais com seu honrado trabalho.
Pelas raz6es atri o momento apresentadas sobre a importincia de instituir e incluir no Calend6rio
Oficial de Eventos do Municipio, a data de 25 de abril como o Dia do Contabilista/Ptofissional de
Contabilidade, como uma forma de homenagear o ptofissional da 6rea contibil, bem como ptoporcionar
oportunidade de estudo e reflexio sobre a tem6tica.
Isto posto, pego voto favorivel aos nobtes pares, no sentido de que seja aprovada a presente
proposigio.
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