E,S:TADO DO PARATVA
PROJETo DE LEI N" 5C , DE 2026
@roponente: Vereador Cabral/PL)
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Declara de utilidade pirblica a Associagio
Beneficente Sidinaldo e Pelegrini - ASP.
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A Cimara Municipal de Cascavel, Estado doParan6, aprova:
Art. Lo Esta lei declara de utilidade priblica a Associagio Beneficente Sidinaldo e Pelegrini
- ASP, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n" 30.553.255/0001-42, com
sede na Rua Pedro Ivo, no 1059, Bairo Centro, Quadm 076A Lote 0007, nesta cidade de Cascavel,
e que tem como uma de suas finalidades estatutirias promover a prevengio ao uso de drogas, a
orientagio de criangas e jovens, e a integtagio entre as forgas policiais e a sociedade civil, bem
como execugio de projetos esportivos de car6ter educacional.
Art. 2" A enudade declarada de urilidade priblica por esta Lei deverd atender a todas as
exig6ncias da Lei n" 7.635, de 2024, sob pena de perder a referida concessio de utilidade pirblica.
Art. 3" Esta lei entra em vigor na data de sua publicagio oficial.
Pal6cio Jo 74" aniversdrio de Cascavel.
Cascavel, 14 de abril de2026.
Vereador/PL
Justificagio:
A presente proposta legislativa tem por hnalidade declarat de utilidade priblica a Associagio
Beneficente Sidinaldo e Peleguni - ASP, entidade sem fins lucrativos ciada a parlr de uma
trajet6ria marcada pelo compromisso com a prevengio i viol6ncia, o combate is dtogas e a
promogio de valores sociais, especialmente junto a criangas, adolescentes e jovens., bem como
execugio de proietos esportivos de cariter educacional.
Importante destacar que a origem da teferida Associagio remonta a ag5es desenvolvidas
anteriotmente i sua formahzagdo, quando policiais e volunt6rios j6 rcahzavam palestras educativas
sobre drogas, criminalidade e cidadania, utilizando material informativo pr6prio e levando
orientagio pteventiva a escolas e grupos comunit6rios, com destaque para atividades junto a
instituig6es educacionais e ao Clube de Escoteiros.
Cabe salientar que, o fortalecimento dessas ag5es se deu ap6s fatos tr6gicos que m^rcararn
profundamente a comunidade e as forgas de seguranga. Em 2073, o Policial Sidinaldo foi vitima de
uma tentativa de latrocinio, vindo a falecet em decorr6ncia do crime.
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran6 Fon 321-8812
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Fax (a5) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@cama
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ESTAno f)o PAR.AT{,A.
Posteriormente, em 2017, o Soldado Pclegrini, tamb6m policial militar reconhecido por
sua dedicagio i sociedade e combate ao tr6fico de drogas, foi vitima de latrocinio, falecendo no
exercicio de sua missio de servu e proteger.
Diante dessas perdas irrepar6veis, e corno forma de transform^r
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dor em agio social
concreta, em 2076 iniciou-se o processo de orgatizagio formal da Associagio, que se consolidou
a patit de 2077, passando a utilizar o norne e a identidade visual da enudade par:^ ^
rcalizagi,o de
palestras e atividades educativas em homenagem i mem6ria dos dois policiais, ambos reconhecidos
por sua conduta exemplar, espirito solidirio e compromisso com o bem comuln.
Desde entio, a Associagio ampliou signifrcativamente sua atuagio, promovendo
palestras educativas em col6gios, empresas, entidades sociais e eventos comunit6rios, sempre com
foco na prevengio ao uso de drogas, no enfrentamento i viol6ncia enava)ortzagd.o da vida. As
atividades passaram a ser rcahzadas oficialmente em nome da Associagio, conferindo legitimidade
rnstitucional e ampliando o alcance social das ag6es.
Al6m do car6ter educativo, a entidade tamb6m desenvolve ag5es sociais, como a
realtzagio de eventos em comemoragio ao Dia das Criangas e eventos natalinos, com distdbuigio
de doces, brinquedos e atividades recreativas, alcangando famflias em situagio de vulnerabilidade
social e fortalecendo vinculos comunitdrios.
Ao longo dos anos, a Associagio manteve atuagio continua, volunt6ria e sem qualquer
finalidade lucrativa, demonstrando relevincia social, compromisso com a coletividade e
contribuigio efetiva parr-a construgio de uma sociedade mais consciente, solidiria e segura.
Diante de todo o exposto, resta plcnamente justificada a concessio do titulo de Utilidade
Pfblica Municipal, como forma de teconhecer o relevante trabalho desenvolvido pela Associagio,
possibrhtar o fortalecimento de suas atividades e reafrmar o compromisso do Poder Priblico com
iniciativas que promovem educagio, prevengio, cidadarua e protegio social.
Abaixo segue o hist6rico dos policiais
Sidinaldo Rocha da Silva, nascido em 15 /11/1,97 5, filho de Maria Rosa da Silva e Afonso
Rocha da Silva, ingressou na Policia Militar doPam.ni em29 de maio de 2006, rrtegrando o efetivo
do Sewigo de Intelig6ncia do 6" BPM. Reconhecido como policial militar honrado, dedicado e
combativo, permaneceu na corporagio por 7 anos, sendo, em tazdo de sua auagio exemplar,
promovido post mortem i graduagio de Cabo da Policia Militar.
Anderson Avelino Pelegrini, nascido em 05/71/7983, frlho de Ivanilde Mastrocolo
Cazetta Pelegrini e Benvenuto Pelegrini, ingressou na Policia Militar em2072, exercendo a fungio
de Soldado no 6" Batalhio. Ern 20 de janeiro de 2077 ,
foi alvejado por disparos de atma de fogo
durante tentativa de roubo a uma loja de bebidas, vrndo a 6bito no local, no cumpdmento do dever,
derxando legado de coragem, compromisso e dedicagio i segutanga da sociedade.
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