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Recebido em:
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PRoJETo DE LEr N" 5 A , DE 2026.
Vtretdor. tolcerellrro
Institui no Calend6rio Oficial de
Eventos de Cascavel o
"Acampamento Farroupilha dt
AMOP".
A Cimara Municipal de Cascavel, Estado doParanil,aprovai
Art. L0 Esta Lei institui no Calendirio Oficial de Eventos do Municipio de
Cascavel o "Acampamento Farroupilha da AMOP", a ser realizado anualmente no m6s de
setembro.
Parhgtafo rinico. A data que se refere o caput deste arigo deveri ser incluida no
Anexo I da Lei n" 7.685, de 18 de setembro de2024.
Art.2" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagio oficial.
Palilcio Jos6 Neves Formighieri,T4" anivers6rio de Cascavel.
Cascavel, 22 de abnl de 2026.
Setginho
Vereador/PSD
lM.w'
Vereador Vereador/PSD
Justificativa.
A presente proposigio tem por objetivo incluir no Calend6rio Oficial de Eventos do
Municipio de Cascavel o "Acampamento Farroupilha da AMOP", evento que chega i sua
quarta edigio consecutiva, consolidando-se como relevante manifestagio cultural, turistica e
de integragio regional.
Nos termos do art. 3", inciso II, da Lei Municipal n" 7.685, de 18 de setembro de
2024, a inclusio de eventos no calend6rio oficial exige a comprovagio de sua continuidade e
relevincia. Nesse sentido, conforme declaragio expedida pela Secretaria Municipal de
Cultura - SECULT, o evento foi reahzado nos anos de 2023,2024 e 2025, com previsio de
nova edigio em2026, demonstrando regularidade e perman6ncia no cen6rio cultural local.
Ainda, segundo a SECULT, o Acampamento Farroupilha da AMOP possui relevante
importAncia cultural, tutistica e econ6mica, tendo como finalidade fomentar a
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran6 Fone (45) 3321-881
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr.gov
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tradicionalista gafcha, promover a valorizagio das tradigSes e impulsionar o tuflsmo e a
economia do Murucipio. Trata-se, portanto, de evento que ultrapassa o car6tet meramente
recreativo, assumindo papel estrat6gico tta ptomogio da identidade cultural e no
fortalecimento das atividades econ6micas locais.
O evento destaca-se, tamb6m, pelo seu cariter integrador, reunindo municipios
integrantes da Associagio dos Municipios do Oeste do Parani - AMOP, al6m de escolas,
Centros de Tradigdes Garichas, entidades e a populagio em geral, configurando-se como
espago de conviv,Sncia social e intercimbio cultutal. Tal abrang6ncia reforga sua dimensio
regional e seu impacto positivo na coesio social.
Ademais, mat6rias jomalisticas v6m evidenciando o crescimento do evento a cada
edigio, com ampliagdo da participagio popular, incremento das atividades cultutais e
fortalecimento do calend6rio turistico local, o que cortobora sua consolidagio como tradigio
no Municipio de Cascavel.
Diante desse contexto, verifica-se que o Acampamento Fartoupilha da AMOP
atende plenamente aos requisitos legais e matenais pafa sua inclusio no Calendirio Oficial
de Eventos, notadamente quanto i regularidade de reahzagdo, relevincia cultural e potencial
turistico e econ6mico.
Assim, a formalizagio de sua inclusio no calend6tio oficial nio apenas reconhece a
importincia j6 consolidada do evento, como tamb6m conttibui para sua continuidade,
valorrzagdo institucional e fortalecimento das politicas priblicas de cultura e turismo no
Municipio de Cascavel.
Cumpre ressaltat que o texto apresenta diferengas em relagio as Leis Municipais n"
3775, de 2004 e 6.304 de 201.3,por possuir ag6es e objetivos especificos e distintos, entte
eles: apresentag6es de Cantos Gafchos e Nativistas, apresentagSes de Invernada Artistica,
Dangas Tradicionais, e organizagio de Trovas e Vetsos.
Sem mais pata o momento, externo meus votos de elevada estima e distinta
consideragio, e solicito a aptovagdo dos nobres Edis.
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GOVERMO ilUI*ICIPAL
ssff(irrifi MunElSEl ds Culhird
CA$CAYEt
DECLARAgAO
Para os fins do disposto no art. 3o, inciso ll, da Lei Municipal no 7.685,
de 18 de setembro de 2024, DECLARO, para que produza os efeitos legais
cabfveis, que o evento Acampamento Farroupilha da AMOP, AssociagSo dos
Municfpios do Oeste do Paran6 encontra-se em sua quarta edigSo
consecutiva, tendo sido realizado nos anos de 2023, 2024, 2025 e com
previsSo de realizagSo em 2026, no Municlpio de Cascavel.
Declaro, ainda, que, desde ent5o, o referido evento vem se
consolidando como evento tradicional, dotado de relevante importAncia
cultural, turistica e de entretenimento ao Municipio de Cascavel, tendo como
objetivo fomentar a cultura hist6rica tradicionalista ga0cha, fortalecendo as
tradig6es, o turismo e a economia local.
Ressalta-se que o evento reUne participagSo dos municlpios
integrantes da AMOP, al6m de escolas, Centros de Tradig6es Ga0chas
(CTGs), secretarias municipais, entidades e populagio em geral,
constituindo-se em importante espago de integrag6o social e valorizagSo
cultural.
A presente declaragSo 6 firmada para fins de comprovagSo hist6rica e
institucional, bem como para atendimento ds exig6ncias legais pertinentes,
especialmente aquelas relacionadas a inclusio do evento no Calenddrio
Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel.
gffirrk
o(umnto assinado digitalmente
EITZAEET LEAI DA SILVA
D.ta: t5/04/2O26 l?:r.2:47-O3OO
Verif iqu€ cm httpil//wlid.r.iti.gov.br
Elizabet Leal da Silva
SecretSria Municipal de Cultura
SECRETARIA MUNICIPAT OE CUTTURA - SECUTT
Teatro Municipal Sefrin Filho n'905, Centro. CEP 85.801-030. Cascavel-PR
(4s) 3902-186s