materia nº 172/2026

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ESTADo Dcr eanaxA DE
REeutrRrMENTo N" /YZ , DE 2026
roponente: Vereador Joio Diego /Republicanos)
V.rofior - 'lo Secrrtrio
Excelentfusimo Senhot Presidente da Cimaru Municipal de Cascavel.
REQUEIRO, nos termos do art. 149, S 1" do Regimento Interno desta Casa de Leis, que
seja encaminhado expediente ao Insututo de Planejamento de Cascavel - IPC solicitando
informag5es acerca da situagio do meio-fio e da calgada do im6vel localizado na Rua Rio
Grande do Sul, esquina com a Rua Castto Alves, no municipio de Cascavel.
1,. O propriet6rio do im6vel localizado na Rua fuo Grande do Sul, esquina com a Rua
Castro Alves, j6 foi formalmente notificado pan realizar ^ rcp^r^gd.of adequagio do calgamento em
frente i sua propriedade?
2. Em caso positivo, em qual data foi reahzada a nottfrcagdo e qual o pr^zo concedido para
a regtlaizag6o da situagio?
3. Caso o pr^zo da notificagio tenha expirado sem a devida cortegio, j6 houve alavrabtra
de auto de infragio e aphcagio de multa? Em caso negativo, qual o impeditivo legal ou administrativo
paru tal agdo?
4. H6 registro de outra(s) reclamagdo(6es) ou processo admrnistrativo ou protocolo de
ftscalaagdo aberto para este enderego especifico em virtude das condig6es atuais do passeio pfblico?
5. Nio havendo notificagtro pr6via, este tequerimento serve como denrincia fotmal pata
que a sectetaria envie um fiscal ao local para constatar a irreguladdade e adotat as medidas cabiveis.
6. Existe ptevisio de fiscalizagio ou nova vistoria no local por parte do IPC?
7. Exrste cronograma de fiscalizagi,o pei6dica das calgadas e meios-fios oessa tegiio da
cidade?
o que Requer. Sala das Sess6es.
Cascavel, 13 de abril de2026.
Justificativa
O presente requerimento tem por finalidade obter rnformag6es acerca das condrgSes do
meio-fio do im6vel locahzado na Rua fuo Grande do Sul, esquina com a Rua Castro Alves, em
Cascavel, uma vez que o local apresenta danos estruturais que comprometem a seguranga e a
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 8s810-021 Cascavel
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Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@ca
ESTADo Do eanaNA
mobilidade de pedestres, podendo causar acidentes, especialmente p^ru idosos, Pessoas com defici6ncia
e criangas.
Diante disso, 6 fundamental vetificar se houve notificagio do proprietilno para rcalTzagdo
dos reparos, bem como quais provid6ncias adminisftativas foram ou set6o adotadas pelo Poder
Executivo para garmdt a adequada manutengio da infraestrututa utbana e o cumprimento das normas
municipais.
Assim, o presente requerimento visa assegurar a fscahzagd"o e a correta aphcagio da legislagio
municipal, contdbuindo p^r^ a seguranga e a boa consewagio dos espagos pirblicos.
Certo de vossa compreensio, desde )6, agadego e aguardo retorno.
o.o
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 8s810-021 Cascavel
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