materia nº 175/2026

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REeUERIMENTO N" ,/YS , DE 2026
Vereador Joio Diego/Republicanos)
Vcrsloor. 1o 3cctclalo
Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Cascavel.
REQUEIRO, nos temos do art. 149, S 1" do Regimento Interno desta Casa de Leis, que
seja encaminhado expedierite ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando
informag6es acerca da situagio do calgamento presente no im6vel localizado na Rua Nereu
Ramos, n" 1855, Centto, no municipio de Cascavel.
1. O propriet6rio do im6vel localizado na Rua Nereu Ramos, n" 1855, Centro, no
municipio de Cascavel, jd for formalmente notrficado p^r^ reahzar a reparagdo/adequagio do
calgamento em frente i sua ptopriedade?
2. Em caso positivo, em qual data foi realizada a noafrcagd,o e qual o pra;zo concedido para
a regularuagio da situagio?
3. Caso o pra;zo da notificagio tenha exprrado sem a devida cottegio, j6 houve alavtatwra
de auto de infragio e aplicagio de multa? Em caso negadvo, qual o impeditivo legal ou administtativo
para tal agio?
4. Hd registro de outra(s) reclamagio(5es) ou processo admrnistrativo ou protocolo de
{tscalizagdo aberto para este enderego especifico em virtude das condig6es atuais do passeio priblico?
5. Nio havendo notificagd,o pftia, este requerimento serve como denirncia formal para
que a secfetaria envie um fiscal ao local para constatar a irregulaidade e adotar as medidas cabiveis.
6. Existe previsio de fiscalizagio ou nova vistotia no local por parte do IPC?
7. Existe cronograma de Frscalizagio peri6dica das calgadas e meios-fios nessa regiio da
cidade?
o que Requer. Sala das Sess5es
Cascavel, 13 de abril de2026
Joio
Justificativa
O presente requerimento tem por Frnalidade obter informag6es acerca das condigSes do
meio-fio do im6vel localizado na Rua Nereu Ramos, n" 1855, Centro, vm^ vez que o local apresenta
danos estruturais que comprometem a segurangr- e ^ mobilidade de pedestres, podendo causar
acidentes, especialmentep^ra idosos, pessoas com de{ici6ncia e criangas.
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - Pa
Fone 145 | 3321-8800 - Fax 145 | 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaraca
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ESTADo Do eanaNA
Diante disso, 6 fundamental verificar se houve notificagio do ptopdetilio p*a ysalizag/o
dos reparos, bem como quais provid6ncias administrativas fotam ou serio adotadas pelo Poder
Execudvo para, garunit a adequada manutengio da infraestrututa urbana e o cumprimento das notmas
municrpais.
Assim, o presente requerimento visa assegurar a frsciltzagio e a correta aphcagilo da legislagio
municipal, contribuindo part- a segutaflga e a boa conservagio dos espagos ptiblicos.
Ceto de vossa compreensio, desde 16 agradego e aguardo retorno.
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-02L - Cascavel - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr,gov.br - e-mail:admin@camaracascavel.pr
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