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ESTADo Dcl eaRatvA
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REQUERIMENf'O N"
(?roponente: Vereador Joio
Vrrerdor. 16 tccralltro
Excelentissimo Senhor Presidente da Cimara Murucipal de Cascavel.
REQUEIRO, nos termos do att. 149, \ 1" do Regimento Intetno desta Casa de Leis, que
seja encaminhado expediente ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando
informag5es acerca da situagio do meio-fio e da calgada do im6vel locahzado na Rua
Pernambuco com a Rua Neteu Ranros, Centro, no municipio de Cascavel.
1,. O ptopriet6rio do im5vel localizado na Rua Pernambuco com a Rua Nereu Ramos,
Centro, 16 foi formalmente notificado para realizar a repatagi.of adequagdo do calgamento em ftente i
sua propdedade?
2. Em caso positivo, em qual data for realtzada a nottfrcagd,o e qual o prazo concedido para
a regulaizagio da situagio?
3. Caso o pr^zo da notificagio tenha expuado sem a devida corteglo, j6 houve aLavtatuta
de auto de inftagio e aplicagio de multa? Em caso negativo, qual o impeditivo legal ou administrativo
para tal agd,o?
4. H6 registro de ouua(s) reclamagio(6es) ou processo admirustrativo ou protocolo de
frscaltzagio aberto para este enderego especifico em vfutude das condrgSes atuais do passeio pirblico?
5. Nio havendo notificagio pr6r,ia, este requerimento serve como denfncia formal para
que a secretaria envie um fiscal ao local para constatar a tregularidade e adotar as medidas cabiveis.
6. Existe previsio de ftscaltzagio ou nova vistoria no local por parte do IPC?
7. Existe cronograma de frscalizagio peri6dica das calgadas e meios-fios nessa reg1io da
cidade?
que Requet. Sala das Sess5es.
Cascavel, 13 de abril de2026.
V /Repu
Justificativa
O presente requerimento tem por finalidade obter informag6es acerca das condig6es do
meio-fio do rm6vel localtzado na Rua Pernambuco com a Rua Nereu Ramos, Centro, rtrna vez que o
local apresenta danos estruturais que comptometem a seguranga e a mobilidade de pedestres, podendo
causar acidentes, especialmente para idosos, pessoas com defici6ncia e criangas.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Ca
I Y6 , DE 2026.
Diego/Republicanos)
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@cama .gov. br
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Ofimurtr filunicipu[ Ue @uscu[el
ESTADo Do eaRRrvA
Diante disso, 6 fundamental verificar se houve notificagio do proprietiio para vsqllz.agdo
dos reparos, bem como quais provid6ncias administrativas foram ou serio adotadas pelo Podet
Executivo pa:m garanir a adequada manutengio da inftaestrutura utbana e o cumprimento das normas
municipais.
Assim, o presente requerimento visa assegurar z ftscahzagdo e a cottet^ apltcagio da legislagio
municipal, conuibuindo p^r^ a seguranga e a boa conservagio dos espagos pfblicos.
Certo de vossa compteensio, desde i6 agradego e aguardo retorno.
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-02t - Cascavel -
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@camaraca
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