materia nº 796/2026

Ogmgrcr ffiluwtcips[ Le OsErsUel
E,STADO DO EANAruA
rNDrcAQAo N" ?qG , DE 2026.
Proponente: Vereadora Bb,flcantara f W
CAMARA
Recebldo
OE CAS
Excelentfssimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Cascavel.
INDICq nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente i Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ6mico
SEMDEC, solicitando estudos t6cnicos visando i implementagio de Programas voltados i
capacitagio profissional, ao incentivo ^o empreendedorismo e ao fortalecimento da
economia solidiria p^r L populagio LGBTQIA+.
E a Indicagio. Sala das Sess6es.
Cascavel, 28 de abril de 2026.
Justificagio
A presente indicaglo prop6e a implementaglo de programas voltados d capacitagtro
profissional e ao incentivo ao empreendedorismo, com foco no fortalecimento da economia solid6ria e
na promogio da inclusio produtiva da populagio LGBTQIA* em Cascavel. A proposta 6 resultado de
encaminhamento aprovado na 1" Confer6ncia Municipal LGBTQIA+ de Cascavel, refletindo a
demanda construida de forma participativa pela sociedade civil, sendo que o QR code do relat6rio final
da confer€ncia encontra-se em anexo para consulta.
A criagSo de oportunidades de qualificagio profissional e gerugtro de renda 6
fundamental pa:m reduzir desigualdades sociais e ampliar o acesso ao mercado de trabalho,
especialmente pur^ grupos que historicamente enfrentam barreiras estruturais de insergio econ6mica'
A oferta de cursos, oficinas e feiras temiticas, ahada ao apoio t6cnico a iniciativas aut6nomas, pode
estimular o desenvolvimento de pequenos neg6cios, fortalecer redes colaborativas e promover maior
autonomia econ6mica.
A proposta tamb6m prev€ a articulagio entre o poder piblico, instituigdes privadas e
organizagles da sociedade civil, possibilitando a construgio de ag6es integradas e sustent6veis que
contribuam pua o desenvolvimento econ6mico local e par^ a valoizagd"o dz diversidade como
elemento estrat6gico p^r^ 
^ 
inovagio e o crescimento social.
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(i
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