materia nº 797/2026

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INDICAqAo N" lql , DE 2026.
Proponente: Vereadora Bia lvlcanta:o, f W
CAMARA MUN
Recebldo
L
Excelentissimo Senhor Presidente da Cimara Municipal de Cascavel.
INDICq nos termos do art. 1.'43: do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente i Secretaria Municipal de Saride - SESAU, solicitando estudos
t6cnicos visando i implantagio de uma politica permanente de formagio continuada sobre
diversidade sexual e identidade de g6nero, voltada a servidores priblicos e trabalhadores
terceirizados, no municipio de Cascavel.
E a Indicagio. Sala das Sess6es.
Cascavel,28 de abdl de2026.
D._
Vereadora
Justificagio
A presente indicagio prop6e a instiruigio de uma politica permanente de formagio
continuada sobre diversidade sexual e identidade de g6nero, com o objetivo de qualificar o atendimento
prestado pelos servigos priblicos municipais e pelos trabalhadores terceirizados, com prioridade para
profissionais da seguranga pfblica, saride (SUS), assist6ncia social (SUAS) e educagio, bem como
promover pr6ticas institucionais mais humanizadas, respeitosas e livres de discriminzgd.o. A proposta 6
resultado de encaminhamento aptovado na. \" Conferdncia Municipal LGBTQIA* de Cascavel,
refletindo a demanda constru(da de forma participativa pela sociedade civil, sendo que o QR code do
relat6rio final da conferdncia encontra-se em anexo para consulta.
A capacitaglo conthua dos profissionais que atuam diretamente no atendimento i
populagio 6 fundamental para gannar o respeito aos direitos humanos, fortalecer o acolhimento
adequado e assegurar que os servigos priblicos estejam preparados pan atender is diferentes realidades
sociais. A iniciativa pode conuibuir significativamente pan ^ redugio de situag5es de preconceito
institucional e p^r^ o aprimoramento da qualidade dos servigos prestados i comunidade.
A proposta poderd ser implementada por meio de parcerias com instituig5es de
ensino e pesquisa, como a Universidade Estadual do Oeste do Parund - UNIOESTE, possibilitando o
desenvolvimento de formagSes t6cnicas e educativas alinhadas is demandas do municipio e is boas
pr6ticas de atendimento humanizado.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel - Paran5
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