materia nº 798/2026

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ESTADo Do eanaruA
rNDrcAQAo N" nq8 , DE 2026.
Proponente: Vereadota Bia Ncantara f W
Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmzra Municipal de Cascavel.
INDICq nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando estudos
t6cnicos pur^ ^ implementagio de salas de apoio i amamentagZ.o nos 6rgios priblicos
municipais, destinadas a mulheres e outras Pessoas que amamentam.
E a Indicagio. Sala das Sess6es.
Cascavel, 28 de abril de 2026.
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Justificagio
A presente indicaglo prop6e a rcahzagdo de estudos t6cnicos par^ a implementagio
de salas de apoio h. amamentaglo nos 6rgios priblicos municipais, garantindo condig5es adequadas para
que mulheres e outras pessoas que amamefltam possam rcalizar a amarnentagio ou a exttagtro de leite
de forma segura, digna e com privacidade. A medida integra os encaminhamentos da Reuniio Pfblica
'hmamentagio, Trabalho e Primeira Infdncia", rcahzadt em 2025 na Cdmara Municipal de Cascavel,
cujo relat6rio ser6 disponibilizado por QR code anexo.
A inexistOncia desses espagos pode dificultar a manutengio do aleitamento materno,
especialmente no retorno is atividades de trabalho ou no acesso aos servigos priblicos, gerando
impactos na safde da crianga e da pessoa lactante. A criagio de ambientes adequados contribui para
promovef o cuidado, a saride e o bem-estar no ambiente institucional.
A16m disso, a iniciativa est6 alinhada is politicas priblicas de promogio da primeira
infincia e valorizagdo do cuidado, fortalecendo pr6ticas institucionais mais humanizadas e inclusivas, ao
mesmo tempo em que possibilita organizagdo e planejamento por parte da Administragio Pfblica.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel - Parand
Fone o l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.
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