materia nº 800/2026

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ESTADO DO pARAnrA
rNDrcAQAo N" 8c, , DE 2026
Proponente: Vereadora Bia Alcantara / PT
Excelent(ssimo Senhor Presidente da Cdmaru Municipal de Cascavel.
INDICq nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a reahzagdo de
estudos t6cnicos para implementagi.o de auxilio-transporte a gestantes em situagio de
vulnerabilidade social, com o objetivo de faci,litar o deslocamento para consultas, partos e
acompanhamento de saride.
E a Indicagio. Sala das Sess5es.
Cascavel, 28 de abril de 2026.
Yereadoraf
Justificaglo
A presente indicagio prop6e a realizagdo de estudos t6cnicos para implementagdo de
auxilio-transporte a gestantes em situagio de vulnerabilidade social, por meio de convdnios ou
programas que facilitem o deslocamento para consultas, partos e acompanhamento, especialmente
junto ^o Hospital Universit6rio. A medida integra os encaminhamentos da Reunilo Pfblica
"Amamentagio, Trabalho e Primeira Infdncia", reahzada em 2025 na Cdman Municipal de Cascavel,
cujo relat6rio foi disponibilizado por QR code anexo.
A dificuldade de deslocamento 6 um dos fatores que mais impactam o acesso ao
pr6-natal e o acompanhamento adequado durante a gestagio, especialmentepara mulheres em situagicr
de vulnerabilidade. A aus6ncia de apoio pode resultar em faltas a consultas e maior risco i sa6de da
gestante e do beb6.
A16m disso, a criagio de mecanismos de apoio ao transporte contribui para garanttr
acesso cont(nuo aos servigos de sairde, fortalecendo a politica de atengio i gestaglo e i primeira
inf6ncia, com foco na equidade e na redugio de desigualdades.
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