materia nº 801/2026

ESTADo r>O EANAlrtA
rNDrcAQAo N" 8oa , DE 2026
Proponente: Vereadora Bia .Llcantaru / PT
CAMARA MUN
Recebldo em:
UE
Excelent(ssimo Senhor Presidente da Cdmzru Municipal de Cascavel.
INDICq nos termos do art. 743 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente i Secretaria Municipal de Safde - SESAU, solicitando atenglo na
aprovagdo do Protocolo de Plano de Parto e na capacitagio das equipes pan atendimento
humanizado durante a gestageo, parto e p6s-parto no municfpio de Cascavel'
E a Indicagio. Sala das Sess6es.
Cascavel, 28 de abril de 2026.
Justificagio
A presente indicagdo solicita atengio da Secretaria Municipal de Satde quanto i
aprovagdo do Protocolo de Plano de Parto e d ctpacitagio das equipes para atendimento humanizado
durante a gestagdo, parto e p6s-parto. A medida integra os encaminhamentos da Reuniio Priblica
'Amamentagio, Trabalho e Primeira Infdncia", rcahzada em 2025 na Cdmara Municipal de Cascavel,
cujo relat6rio est6 disponibilizado por QR code anexo.
O Plano de Parto 6 um instrumento reconhecido pelas diretrizes do Sistema 0nico
de Saride que garante i gestante o direito i informagdo, ao protagonismo e i participagio nas decis6es
sobre seu parto. A aus6ncia de protocolo municipal padronizado pode resultar em prdticas desiguais na
rede e fragplizzr a efeavagdo de um atendimento humanizado.
Al6m disso, a czpacitagio das equipes 6 essencial para assegurar que o cuidado seja
rcahzado com base em evid0ncias, respeito e acolhimento, reduzindo pr6ticas inadequadas e
fortalecendo a politica de atengio i saride da mulher e da crianga no municipio.
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
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Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - wwwcamaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel