| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 802 / 2026 |
| Date | 2026-04-30 |
| Ementa | INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de estudos técnicos voltados ao acompanhamento de gestantes adolescerites e à implementação de políticas específicas para mães autônomas e no mercado informal de trabalho no município de Cascavel. |
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ESTAD() Do PAR.AnI,6.
TNDTCAQAO N" @A , DE 2026.
Proponente: Vereadora Bia Ncantara f PT
oAMARAMUN IJE
Recebldo em
Excelent(ssimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Cascavel.
INDICq nos termos do art. 1.43 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a rezhzagdo de
estudos t6cnicos voltados ao acompanhamento de gestantes adolescentes e i implementagio
de politicas especificas para mies aut6nomas e no mercado informal de trabalho no
municipio de Cascavel.
E a Indicagio. Sala das Sessdes.
Cascavel,28 de abril de2026.
N.
Justificagio
A presente indicagio prop6e a rcalizagS,o de estudos t6cnicos, no imbito da
Secretaria Municipal de Safde (SESAI) e da Secretaria Municipal de Assist6ncia Social (SEASO), para
o acompanhamento de gestantes adolescentes e a construgio de politicas priblicas voltadas a mles
aut6nomas e inseridas no mercado informal de trabalho. A medida integra os encaminhamentos da
Reunido Priblica'Amamentagio, Trabalho e Primeita Infincia", realizada em 2025 na Cdmara
Municipal de Cascavel, cujo relat6rio est6 disponibilizado por QR code anexo.
Gestantes adolescentes e mies em situaglo de informalidade frequentemente
enfrentam maiores barrefuas de acesso a servigos de saride, renda e protegio social, o que pode
impactar diretamente sua qualidade de vida e o desenvolvimento da crianga. A produgio de dados e o
planejamento de ag6es especificas sio fundamentais pzr^ garantk atengdo integral e reduzir
vulnerabilidades.
Al6m disso, a articulagio entre as politicas de sairde e assist6ncia social possibilita a
construgeo de estrat6gias mais eficazes e integradas, promovendo cuidado continuo, inclusio social e
fortalecimento da rede de protegio d maternidade e i primeira infAncia no municfpio.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran5
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