materia nº 827/2026

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ESTADo Dt: eananrA
INDICAqAo N" 8Zl ,DB 2026.
eroponente: Vereador Policial Madril/PP)
Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmaru Municipal de Cascavel.
INDICO, nos termos do art. 1,43 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando estudos
t6cnicos pam providdncias visando a construgio, regalaizagdo ef ou melhoria da calgada no
entorno da sede da Guarda Mfuim, locahzada no cnrzamento da Rua Marechal CAndido
Rondon com a Rua Manaus, n" 3530, Bairro Cancelli.
E a Indicagio. Sala das Sess6es
Cascavel, 4 de maio de 2026
fl 'rn-.1'--Q
Policial Madril
Vereador/PP
Justificativa:
A presente indicagio tem como objetivo solicitar a realtzagdo de estudos t6cnicos pan a d
construgao, regiarizagio e/ou melhoria da calgada no entorno da sede da Guarda Mirim, Iocahzada no
cruzamento da Rua Marechal Cindido Rondon com a Rua Manaus, n" 3530, Bairro Cancelli.
Frisa-se que, a indicagio visa garantir melhores condigSes de acessibilidade e seguranga aos
pedestres que circulam pelo local, especialmente criangas, adolescentes e seus respons6veis que
frequentam a Guarda Mirim.
Atualmente, observa-se, conforme fotos anexas e verificagio in loco, que a calgada no
entorno se encontra inexistente, irregulat ou em condig5es inadequadas de uso, dificultando a
mobilidade urbana e expondo os transeuntes a riscos, como a necessidade de ffansitar pela via priblica,
aumentando as chances de acidentes.
Dessa forma, a execugio de calgamento adequado, dentro das normas de acessibilidade,
conribuira significativamente para a seguranga, organizagdo do espago urbano e valorizagdo da regilo.
Al6m disso, considerando que a regldo segue em constante crescimento populacional, as
melhorias na infraestrututa viiria se tofnam ainda mais necess6rias para garanttr a seguranga e a
mobilidade da populagio. Caso haja im6veis particulares ao longo do trecho que nio sejam de
propriedade do municfpio e estejam em desacordo com as normas vigentes, solicita-se ainda que os
respons6veis sejam notificados para regulaiz'tgdo, conforme o C6digo de Posturas do Municipio,
determina em seu artigo 73, incisos I, II, e IlI, pardqrafos 1" e 2".
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