materia nº 836/2026

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E,STADO DO PANA.IvA
rNDrcAqAo N" u3s ,D8.2026.
(Ptoponente: Vereador Policial Madril/PP)
MU DE OASCAVEL
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Excelentfssimo Senhor Presidente daCdman Municipal de Cascavel.
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando estudos
t6cnicos para provid6ncias visando i construglo, rcgolaizagdo ef ou melhoria da calgada no
entorno do lote baldio, lociltzado na Rua Etechim esquina com a Rua Olavo Bilac, n" 1171,
Bairro Centro.
E a Indicagio. Sala das Sess6es.
Cascavel, 6 de maio de 2026.
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Policial Madril
Vereador/PP
Justificativa:
A presente indicagio tem como objetivo solicitar a rcahzagdo de estudos t6cnicos patu a
construgdo, rcgalaizagdo ef ou melhoria calgada no entorno do lote baldio, localtzado na Rua Erechim
esquina com a Rua Olavo Bilac, n" 1,1,71,,8asrro Centro.
Frisa-se que, a indicagio visa garantir melhores condig6es de acessibilidade e seguranga aos
pedestres que circulam pelo local, pois conforme fotos enviadas pelos municipes, observa-se, que h6
necessidade estruturagao no entorno se encontra inexistente, irtegular ou em condig5es inadequadas de
uso, dificultando a mobilidade urbana e expondo os transeuntes a riscos, como a necessidade de
ttansitat pela via piblica, aumentando as chances de acidentes.
Dessa forma, a execugio de calgamento adequado, dentro das normas de acessibilidade,
contribuir6 significativamente p^rl a seguranga, otgantzagdo do espago urbano e valoizagtro da regiio.
Al6m disso, considerando que a reg1lo segue em constante crescimento populacional, as
melhorias na infraestrutura vi6ria se tornam ainda mais necess6rias paru garantir a seguranga e a
mobilidade da populag5o, Caso haja im6veis particulares ao longo do trecho que n6o seiam de
propriedade do municipio e estejam em desacordo com as normas vigentes, solicita-se ainda que os
responsiveis sejam notificados para rcgtiarizagio, conforme o C5digo de Posturas do Municipio,
determina em seu atigo73, incisos I, II, e \ll,parigrafos 1" e 2".
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 8s810-021 Cascavel - Paran6
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr
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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
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