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ESa'ADo Do eanexA
uERIMENTO N" 2 +2,DE 2026
(?roponente: Vereador Policial Madril/PP)
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V€readur - 1o 9sfiellrio
Excelentissimo Senhor Presidente da Cimata Municipal de Cascavel
REQUEIRO, nos termos do art. 149, 51" do Regimento Intetno desta Casa de Leis, que
seja encaminhado expediente i Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA,
solicitando informag6es detalhadas
^cetcz
da reahzagio de eutan6sia em animais
atendidos, recolhidos ou encaminhados ao 6rgdo competente.
1. Quais sio os crit6rios t6cnicos, m6dicos veterin6rios e legais utilizados pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente p^ta
^
rcalizagio de eutandsia em animais?
2. Existe protocolo oficial regulamentando os procedimentos de eutan6sia realizados
pelo Municipio? Se sim, encaminhat c6pia.
3. Quantos ptocedimentos de eutan6sia animal foram rca[zados pelo Municipio nos
riltimos 12 (doze) meses, discriminando esp6cie, motivo e local de tecolhimento do animal?
4. Quais alternativas sio adotadas antes da indicagio de eutan6sia, especialmente em
casos de animais atropelados ou em situagio de rua?
5. O Municipio possui convdnios, programas de recupetagdo, adogio, castragio ou
encaminhamento para entidades protetoras antes da rcalizagdo da eutanirsia?
6. Os animais sio submetidos i eutan6sia para evitar retomo is ruas e futuros
atropelamentos, sem determinagio t6cnica? Em caso positivo, qual fundamento t6cnico e legal
utilizado?
E o qr" Requer. Sala de Sess5es.
Cascavel, 14 de maio de 2026.
I hes-3
Policial Maddl
Vereadot /PP
Justificagio:
O presente tequedmento visa obter informag6es detalhadas acetca da rcabzagio de
eutan6sia em animais atendidos, recolhidos ou encaminhados ao 6rgdo competente, tendo em
vista que chegou ao conhecimento deste Gabinete divetsos telatos e manifestag6es de municipes
demonstrando preocupagio quanto aos ptocedimentos adotados pela Secretada Municipal de
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel -
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin@camaracascavel.pr.gov.br
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ESTADo DO PARAIvA
Meio Ambiente em relagio i rcalizagd,o de eutanisia em animais atendidos, recolhidos ou
encaminhados ao 6tgio cornpetente.
Segundo os relatos dos municipes, havetia casos em que a eutan6sia estada sendo
apresentada como solugio recoffente p'fra animais ern situagio de rua ou vitimas de
atropelamento, getando dividas na populaglo acetca dos crit6dos t6cnicos, veterindrios e legais
utiliz2ds5 parl a adogio de tal medida extrema.
Portanto, diante da televincia do tema, da necessidade de transpar6nc it ta ataagko da
adminisuagio pfblica e visando prestat esclatecimentos i populagio, reguer-se as seguintes
informag6es acima, com intuito de demonstrar aos municipes que todos os ptocedimentos
realizados pela secretaria, estio dentto das quest6es legais.
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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
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