texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
*$ *
*\fo *
ESTADO DO PARAN I\,tLJNICIPAL D8 eAs
DE.\3CAV:I
\/sr,lrd,.rr' - 1o 9ecrellrio
eUERTMENTo N" 2 4q , DE
@roponente: Vereador Policial Ma&il/PP)
Excelentissimo Senhor Presidente da Cimata Municipal de Cascavel
REQUEIRO, nos termos que regem a art.749, $1" do Regimento Interno desta Casa de
Leis, seja encaminhado expediente ao Instituto de Planejamento - IPC, solicitando
informag5es acerca da falta de infraestrutura de saneamento bisico no Loteamento
Ch6caras de Recreio Lago Azul.
1. H6 rede de coleta de esgoto implantada no referido loteamento?
2. Caso a resposta do item 1 seia negativa, quais sio os motivos p^raa aus6ncia de rede
de esgotamento sanit6rio no refeddo loteamento?
3. A responsabilidade pela implattagio da rede de esgoto 6 do Municipio, da
concession6ria de saneamento ou da loteadota respons6vel pelo empreendimento?
4. O loteamento foi aprovado com previsio de inftaestflrtura completa de saneamento?
Em caso positivo, a loteadota cumpriu integtalmente suas obrigag5es legais?
E o qo" Requer. Sala de Sess6es.
Cascavel, 13 de maio de2026.
f iv*'r'*
Policial Madtil
Veteador/PP
Justificagio:
O presente requerimento visa esclatecer aos municipes daquela localidade, acerca das
condig5es de infraestrutura b6sica no Loteamento Ch6caras de Recreio Lago Azul, especiaimente
flo que se refere ao sistema de esgotamento sanit6rio.
Ftisa-se que, a aus6ncia de rede de esgoto representa um grave problema de saride
priblica, podendo causar contaminagio do solo e da 6gta, al6m de comprometet a qualidade de
vida dos moradores.
Al6m disso, 6 fundamental identificar a iesponsabilidade pela execugio dessa
inftaestrutura, seia por parte do Podet Pfblico, da concessionina ou da loteadora, a fim de
assegurar o cumpdmento da legislagio vigente e a adequada prestagao dos sewigos essenciais i
populagio.
Dessa fotma, busca-se garanitt transpar6ncia, responsabitzagi,o e a
concretas para solugio do ptoblema, atendendo aos anseios dos moradores
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 8s810-021 - Para
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br -
admin @cama racascavel.pr.gov.br
L.
O,'l0rO
RIA
open original →