materia nº 20/2026

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ESTADo Do eanaruA
coluIssAo DE CULTURA
PARECER N" 20, DE 2026
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 45, de 2026, que Institui e Inclui no Calend6rio Oficial
de Eventos do Municipio de Cascavel o "Dia do Contabilista".
PROPONENTE: Vereador Contador Mazuttt /PL
RELATOR: Vereador Joio Diego/Republicanos
voro Do RELATOR: reVOnAVer e rRAMtreQAo
rARECER DA coMrssAo' revonAver e rRAMrreeAo
EM:
LEG ISI*ATNA
I _ RELATORIO
Foi encaminhado a esta Comissio de Cultura o Projeto de Lei n" 45, de 2026, que
Instirui e Inclui no Calend6tio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel o "Dia do
Contabi.lista".
A proposigdo nio estabelece objetivos, campanhas ag6es ou cong6neres
Nos termos regimentais, compete a esta Comissio manifestar-se sobre mat6rias
relacionadas i politica cultural do Municipio.
II _ VOTO DO RELATOR
Em an6lise ao Plano Municipal de Cultura de Cascavel, instituido pela Lei
Municipal n" '7 .757 , de 23 de maio de 2025, nio foi encontrado nenhum upo de 6bice ou
impedimento a ttamitagio da proposta legislativa.
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Fone 145 13321-8800 - Fax 145 13321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin@ca ma racascavel.pr.gov.br
v
ESTADo Do eanaxA
Ademais, a mat6rta, apesar de nio possuir ligag5es com aspectos culturais ou
formagio educacional, nio cria constrangimento ou prejuizo i politica cultural de nossa
cidade, sendo sua inclusio no Calend6rio Oficial de Eventos meramente simb5lica.
Em consulta a Lei Municipal n" 7.685, de 2024, que instituiu o Calend6rio de
Eventos de Cascavel, verifica-se que a proposta nio encontra 6bices, pois 6 dispensada de
emtssio de cerudio nos moldes do art. 3" do texto.
Diante do exposto, manifesto meu voto FAVORAYEL d aamitagdo do Projeto de
Lei n" 45, de 2026, que Institui e Inclui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de
Cascavel o "Dia do Contabilista"
Jo6o Diego
tor/Republicanos
III _ PARECER DA COMISSAO
A Comissio de Cultura, por meios dos vereadores que a comp5em, por
unanimrdade, acompanha o voto do emrnente relator, manifestando-se FAVORAYEL i
uamrtagio do Projeto de Lei n" 45, de2026, que Institui e Inclui no Calend6rio Oficial de
Eventos do Municipio de Cascavel o "Dia do Contabilista".
E o Parecer. Sala da Comissio de
Cascavel, 19 de maio
Ribeiro
Vereador/Presidente /PSD Vereadora/Mem
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