materia nº 21/2026

ESTADO D() PARANA
COMISSAO DE CULTURA
PARECER N" 21, DE 2026.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 46, de 2026, que institui no Calend6rio Oficial de
Eventos do Municipio de Cascavel, o "Dia Municipal da Conscientizagi.o da Doenga de
Alzheimer".
PROPONENTE: Vereador Joio Diego/Republicanos
RELATOR: Vereador Serginho fubeiro/PSD
VOTO DO RELATOR: FAYORAYEL A TRAMITAQAO
PARECE,R DA COMISSAO: FAVORAVEL A TRAMITACAO
I - RE,LATORIO
Foi encamrnhado a esta Comissio de Cultura o Projeto de Lei n" 46, de 2026, que
rnstitui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel, o "Dia Municipal da
Conscientizagio da Doenga de Alzheimer".
A proposta legislativa estabelece a promogio de conscientizagio, estimulo a
rcaltzagio de campanhas educativas e comb^te 
^o 
preconceito relacionados a Doenga de
Alzheimer.
Nos tetmos regimentais, compete a esta Comrssio manifestar-se sobre mat6rias
relacionadas a politica cultural do Municipio.
II _ VOTO DO RE,LATOR
Rua Pernambuco, 1843 - centro - cEP 85810-021 - cascavel - Parand
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
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admin@cama racascavel.pr.gov.br 4r,
ESTADo Do eanatvA
Em an6hse ao Plano Murucipal de Culrura de Cascavel, instituido pela Lei
Municipal n" 7.757,de23 de maio de2025, nio foi encontrado nenhum upo de 6bice ou
rmpedimento a tramitagio da proposta legislativa.
Ademais, a rrrat€.ia, apesar de nio possuu ligag6es com aspectos cultuais ou
formagio educacional, nio cria consttangimento ou prejuizo i politica cultural de nossa
cidade.
f, preciso salientar que a proposta legislativa possui aspectos voltados 
^
conscientizagdo e combate aos estigmas relacionados a doenga, o que estimula uma maior
concepgio social e coletiva sobre o tema.
Em consulta a Lei Municipal n" 7.685, de 2024, que insutuiu o Calend6rio de
Eventos de Cascavel, verifica-se que a proposta nio encontra 5bices, pois 6 dispensada de
emissio de certidio nos moldes do art. 3" do texto.
Diante do exposto, manifesto meu voto FAVORAVEL d tnmitagd,o do Projeto de
Lei n" 46, de 2026, que institui no Calend6tio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel,
o "Dia Murucipal da Conscienttzagilo da Doenga de Alzheimer".
Serginho Ribeiro
Vereador/Relator/PSD
III _ PARECER DA COMISSAO
A Comissio de Cultura, por meios dos vereadores que a comp6emr pof
unanimidade, acompanha o voto do eminente relator, manifestando-se FAVORAVEL i
tramitagio do Projeto de Lei n" 46, de 2026, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos
do Municipio de Cascavel, o "Dia Municipal da Conscienttzagi,o da Doenga de Alzheimer".
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-02L - Cascavel - Parand
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
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ESTADo Do eanaruA
E o Parecer. Sala da Comissio de Cultura.
Cascavel, 19 de maio de2026.
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Rua Pernambuco, 1843 - centro - cEP 85810-021 - cascavel - parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
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