materia nº 22/2026

ESTADo Do eaRaNA
corvussAo DE cULTURA
PARECER N" 22, DE 2026
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 51, de 2026, que institui no Calend6rio Oficial de
Eventos de Cascavel o "Acampamento Faroupilha da AMOP".
PROPONENTE: Vereadores Setginho fubeiro/PSD, Antonio Marcos/PSD e Maud
Schaffer/PSD.
RELATOR: Vereador Joio Diego/Republicanos
VOTO DO RE,LATOR: FAVORAYEL A TRAMITACAO
pARECER DA coMrssAo, FAvoRAvEL A TRAMrrecAo
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REC
IA ISLATIVA
I - RELATORIO
Foi encaminhado a esta Comissio de Cultura o Projeto de Lei n" 51, de 2026, que
institui no Calend6rio Oficial de Eventos de Cascavel o "Acampamento Farroupilha da
AMOP''.
A proposta legislativa estd acompanhada de certidio emitida pela Secretaria
Municipal de Cultura.
Nos termos regimentais, compete a esta Comissio manifestar-se sobre mat6rias
relacionadas i politica cultural do Municipio.
II - VOTO DO RE,LATOR
Em an6hse ao Plano Municipal de Cultura de Cascavel, institu(do pela Lei
Municipal n" 7.757, de 23 de maio de 2025, verifica-se que a mat6.ia enconfta respaldo
legal, tendo em vista atender as exigdncias contidas no inciso V do art. 4" dalei,bem como
o inciso XLIX do referido art. por se tratar de manifestagio culrural claramente tradicional.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin@ca ma racascavel,pr.gov. br
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ESTADo Do eanaNA
XLIX - incluir no Calendirio Oficial de Eventos do Municipio
manifestag6es culturais tradicionais que reptesentem a diversidade
hist6dca de Cascavel, contemplando celebrag6es de origem local,
imigrantes (europeias, orientais, africanas e outras) e comunidades
tradicionais (indigenas, quilombolas e afro-brasilekas) promovendo a
integragio cultural e econ6mica da cidade por meio de eventos,
iniciativas turisticas e acessiveis i populagio.
Vale salientar que a cidade de Cascavel possui intensa ligagio com o estado do fuo
Grande do Sul, dada a mrgragio garicha ocorrida, especialmente nas d6cadas de 50 e 60 do
s6culo passado, o que deixou herangas culturais profundas na cidade, portanto seus hibitos
e celebrag6es passam a integrar igualmente a cultural local.
E preciso mencionar que a Semana Farroupilha 6 o maior evento de celebragd.o da
cultura e tradigio gatcha. Ocorrendo anualmente entre os dias 13 e20 de setembro, o que
se coaduna com a data prevista na proposta legislativa.
Em consulta a Lei Murucipal n" 7.685, de 2024, que instituiu o Calend6rio de
Eventos de Cascavel, verifica-se que a proposta nio encontra 6bices, pois apresenta a
certidio exigida no art. 3" do projeto de lei, esta emitidz pela Secretada Municipal de
Cultura, certificando a execugio do evento por mais de tr6s edigSes consecutivas.
Em tempo, 6 preciso mencionar que a proposta se difere das Leis Municipais n"
6.304 de 2013 e3.775 de2004,por serem objetos e ag5es diferentes com alusSes similares
a data comemorativa.
Diante do exposto, manifesto meu voto FAVORA\fEL i tramitagio do Proieto de
Lei n" 51, de 2026, que institui no Calendirio Ofictal de Eventos de Cascavel o
"Acampamento Farroupilha da AMOP".
oao
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V S
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III _ PARECER DA COMISSAO
A Comissio de Cultura, por meios dos veteadores que a comp6em, por
unanimidade, acompanha o voto do eminente relatot, manifestando-se FAVORAYEL i
tramitagio do Projeto de Lei n" 51, de 2026, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos
de Cascavel o "Acampamento Farroupilha da AMOP".
E o Patecer. Sala da Comissio de Cultura.
Cascavel, 19 de maio de2026.
rginho
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