materia nº 22/2026

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ESTADo Do PARANA
covrrssAo on eouceEAo.
PARECER N" 22, DE 2026.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 47, de 2026 - Denomina com o nome "Luiz Alves de Ramos -
Batbz Azul", um pr6prio priblico do municipio.
PROPONENTE: Cidio da Telepar/PODE, Dr. Lauri/MDB, Edson Souza/MDB e Tiago
Almeida/Republicanos.
RELATOR: Vereador Antonio Matcos/PSD.
voTo Do REr-aToR: FAVORAYEL A TRAMTTAQAO.
rARECER DA coMrSSAo: revonAver ArneurregAo.
I _ REI.AT6ruO
Foi protocolado pata an6lise e emissio de parecet da Comissio de Educagio o Projeto de
Lei n" 47, de 2026, de autoria dos Vereadores Cidio da Telepar, Dr. Lauri, Edson de Souza e Tiago
Almeida, ptop6e denominar como "Luiz Alves de Ramos -BarbaAzul" o Cenfto de Educagio Infantil
(CMED a set construido no Distrito deJuvin6polis, especificamente no Loteamento Nossa Senhota de
F6tima.
O homenageado, Luiz Alves de Ramos, conhecido como "Barba Azul", dedicou d6cadas
de sua vida ao servigo pirblico como motorista de 6nibus escolar, atuando clitetamente no transporte
de estudantes da regiio de Juvin6polis.
Os autores da proposigio elencaram na justificativa, que o homenageado possui idoneidade
e hist6rico de ptestagio de servigos televantes i comunidade local, falecendo em 4 de dezembro de
2019. A denominagio do CMEI 6 uma forma de eternizar a mem6ria de quem contribuiu putr- o
desenvolvimento social e educacional do distrito, constitui justa e merecida homenagem i memoria de
um cidadio que dedicou gtande patte de sua vida ao servigo publico e i comunidade local.
E o relat6do.
II - VOTO DO RELATOR
Nos termos do att. 43, inciso [V do Regimento Interno, o Presidente da Comissio,
designou-me a rclatoia da presente proposigio legislativa, passando i andlise e
para deliberagio dos demais membros que comp6em esta de
Ju
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ESTADo Do eana.NA
A Comissio de Educagio, conforme disp6e o zu:t. 47,inciso I do Regimento Interno, tem
a incumb6ncia de teceber e exatat parecer sobre proposig6es referentes d,mat6iaque afeta a educagio
no Ambito municipal.
Compete i Comissio de Educagio analisar ptoposig5es que guardem relagio com politicas
educacionais, formagio de estudantes e iniciativas vinculadas ao ambiente escolar e ao desenvolvimento
educacional. A presente proposigio, possui pertindncia temilica com esta Comissio, uma vez que a
denominagio de pr6prios priblicos escolares, 6 de maneira intima ligada i hist6ria da educagio em nossa
cidade e tamb6m i comunidade escolat como um todo.
"A ideia de homenagem 6 centtal na presente reflexio, porque funciona como indicativo de
que nominar um espago priblico nio 6 algo banal ou mero ato administtativo de rotina; envolve
asPectos sensiveis da mem6ria coletiva, inseridos no imbito do patdm6nio cultual, que tem
adquitido um protagonismo na (re)consuugio do passado." (FILHO; MAGALHAES.
2021)1
Sendo assim a comissio na sua andlise de m6rito verifica iunto a justificativa principalmente
se estes elementos do imbito cultual indicam de fato a oportunidade de que este pt6prio escolar
rePresente de fato a homenagem de acordo com a comunidade escolar.
Os autotes da proposigio elencaram na justificaiva a hist6ria e principalmente a escolha
do local de homenagem, uma vez que o senhor "Luiz Alves de Ramos, conhecido como "Barba Azul"
foi motorista de tansporte escolar rual e teve grande atwzgdo no distrito deJuvin6polis.
Da parte da an6lise como relator, a homenagem 6 pertinente pois vincula o nome de um
profissional que gatantiu o acesso i educagio (atrav6s do transporte escolar) a um pr6prio priblico
destinado ao ensino infantil.
Ante o exposto, pelo cumprimento das formalidades legais e pelo m6rito social da justa
homenagem, o Parecet 6. favordveld aprovagdo do Projeto de Lei n" 47 /2026, considerando oportuno
e conveniente.
Posto isso, na condigio de Relator, e considetando a justificativa apresentada pelo autor, a
opotunidade e o interesse ptblico envolvido, nio vislumbro 6bices i aamitagd,o da matlia, motivo
pelo qual manifesto meu voto FAvoRAvEL i uamitagio do Projeto de Lei.
E o meu voto.
v
I RIL Brasflia a. 58 n. 232 p. 11-32 ott. / dez. 2021 - Artigo "A n ttxeza juddica do ato de nominagio
publicado em: httDs: /,/wwu/1 t232 oTT.odfacesso em 1
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de e\pagos pirblicos",
9 de maio 11h30.
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ESTADO D PARAnlA
rrr - PAREcER DA courssAo
Em an6lise ao Voto do Relatot, os demais Vereadotes da Comissdo de Educa96o, por
maioria absoluta, acompanham o voto do Emioente Relator e manifestam-se pelo parecer
feVOnAVgL i ramitagio do Ptojeto de T.ei n" 47, de 2026.
E o Patecer.
Sala das Comiss6es.
Cascavel, 19 de maio de2026.
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Batista
O/Ptesidente Veteadota/PT
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