materia nº 1148/2026

ESTADo Dcl eanaruA
Prtrjeto de Lei n" 193, de 2025
riMrjNDA N" I / ,-l S
Obieto/Descriqio:
\i zrlor Total R$ :0. 00
UN DE
E a Emenda. Sala das Sess6es.
Cascavel, 19 de maio de 2026.
t
Valor diminuldo
Valor Total:
Sadi siel
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021
V
E,stima a Receita e Frxa a Despesa do municipio de Cascavel
o Exercicio Financeiro de 2026.
Vereador Sadi Kisiel/Republicanos
Aditiva e ModiFrcativa 'fipo de Ilmenda:
Proponcnte(s)
Justificativa: Justificativa: A presente emenda impositiva visa destinar recursos Frnanceiros ao Centro de Estudos
do Mcnor e Integragio i Cornunidade - CEMIC, para ag6es socioeducativas do Servigo de Conviv6ncia e
I'-ortalecimento de Vinculos.
r\9ao/Benefici6rio:
Resumo da Emenda
Valor aumentado
9 Secretaria M de Assist6ncia Social
Aporte Frnanceiro destinado ao fomento das despesas de
custeio, p^ra o Cenro de Estudos do Menor e Integtagio
i Comunidade - CEMIC.
Trinta mil reais
Orgao: 05 Secretaria Mun. de Finanqas
002 Encarqos Gerais do Murucipio
0086 Ileserva Orgamentiria para atender as Emendas
impositivas Municipais
2795 Reserva Otgamentiti^ p^r^ atender as Emendas
impositivas Municipais
AErio/I)escrigio:
1 : 'i
Unidade:
de
hplieiiqio
339039000000000000 Outros servigos de terceiros PessoaJuridica
91
Ordinirios
Itcferencia
Valores
cancelados:
R$ 30.0oo,oo Tdnta mil reais
R$ 16.632.500,00 Dezepspis
qui4fiqd\tos
milhSes, seiscentos e trinta e dois mil e
reaiA
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@ca .gov.br
&" CE'\A! C \"*o*,*o{
cEutc- cENTRo DE ESTUDos Do i,rENoR E TNTEGRA9Ao A coMUNtDADE
Rua. Maceio, 118. Bairro 56o Crist6v6o, CEP: 85816-040 Cascavel- PR
Telefone (45) 3227 4729 - CNPJ : 7 7 .41 4.6*10001 -96
i$,]):lljs& - gei&r&sef lls.q$tn$
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRA'S
1.?. Da Entidade
2, tlo Projeto a 6Br executado
?. TDENTTFTCAQAO DO OBJETO
Aprimorar o Servigo de Convivencia e Fortalecimento de nculos vi$endo o atendimento de
criangas e adolescentes de 06 a 15 anos, por meio da realizagAo de despesaE com custeio
3. PUBLICO ALVO
Nome da Entidade
CEMIC - Centro do Estudo do Menor e lntegragSo d
Comunidade.
C.N.P.J:
77.414.654/0001-s6
Enderego completo:
Rua: Macei6 No 118 Baino; $6o Crist6vio
(DDB) Telefone:
(45) 999420570
Cidade:
Cascavel
UF
PR
CEP:6581&040 E-mail : coordenacao@cemic.com.br
Nome do responr6vel pola Entldade: Genesio Pegoraro CPF: 496,710.569-1$
Enderego completo
Rua; Mato Grosso.2687, Apl. 1701. Centro
(DDO) Telefone:
(45) 99978-7600
De acordo corn a TipificagSo Nacionaldos Servigos Socioassistenciais, aprovada pela He*olugAo
CNAS n' 109/2009, conslituio priblico do SCFV para criangas e adolescentes de 6 a '15 f,fio$,
em situagio de vulnerabilidade social inscrilas no Cadastro Unico. preferencialmente de families
beneficidrias de programas sociais.
€riangas e adolescentes de 06 a 15 anos;
-Criangas e adolescentes encarninhados pelos Servigos da Prolegao Social Elpccial:
Programa de Erradicag{o do Trebalho lnfantil(PETI);
-servigo de Proteqso e Atendimento Especializado a Famllias e lndividuos (PAEFI):
-Criangae e adolescentes em situagSo de acolhimento ou que jt retornaram ao convlvio familiar
ap6s medida protetiva de acolhimento;
-Crianqas e adolescentes corn deficiBncia, com prioridade para as beneficidrias do BPC;
-Crianga$ e adolescentes cujas famlltas s6o beneflci$ris$d€ prssra-ffias de raflsferencla de
renda:
-Adolescentes egressos de medidas socioeducativas ou em curnprimento de medldas 
.,
socioeducativas em meio aberto: '
.Criangaseadolesc6nlesdefamtliascomprecirioacessoirendaeaservi9osp0blicos;
-Criangas e Adolescentes fora da escola ou com defasagem ercolar;
-Criangas e Adotescenies com medida de proteqSo ou egre$so de medida conforme o Estia{uto
da Crianga e do Adolescente (Lei 8069/90).
Devendo destinar 50% das vaga$ para o p0blico prloritdrio, conforme da Resoluqto CIT no
0'1/2013:
- Viv€ncia de viol6ncia e OU
- Em situagto de isolamento;
- Trabalho infantil;
fZAU'F LL'ULI &
S
GEMIC- CENTRO DE E$TUOOs DO MENOR E TNTEGRA9AO A GOilIUNIDADE
Rua: Macei6, 1 18. Bairro S3o Crist6vio. CEP: 85816{40 Cascavel - PR
Telefone: (45) 32274729 - CNPJ: 77.414.654.t0001-96
DtilT:) S'ptLU_ - g gff | S& "cS 
{T}!g. pgrl "bt.
- Fora da escola ou com defasagem escolar $uperior aZ anas;
- Em situagSo de acolhimento;
- Em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto;
- Egressos de rnedidao sociooducativas;
- Situagfio de abuso e/ou explorag6o sexual;
- Com rnedidas de proteg6o do ECA;
- Crianqas e adoleecentes em situagio de rua;
- Vulnerabilidade que diz respeito ls pessoas com delicidncia.
4. OBJETIVOS
4.1 Objetivo Gsral
Promover a conyiv€ncia, a formagSo para a participaq8o e cidadania, o desenvolvimento do
protagonismo e da autonomia das criangas 6 adole$centes, a partir dos interessss, das
demandas e das potencialidades deesa faira et6ria.
4.2. Objeff vos Especltieos
a) Complementar as agOes da familia e cornunidade na proteg$o e desenvolvimento de aiangas
e adolescentes e no fortalecimento dos vinculoa farnilieres e sociais;
b) Assegurar espagos de referdncia para o convivio grupal, comunitdrio e social e o
desenvolvimento de relaq0es de afetividade, solidariedade e respeito mrituo;
c) Possibilitar a ampliaEio do universo informacional, artlstico e cultural das crianqas e
adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentqq
e propiciar sua formagio cidad6; ;
d) Estimular a participagio na vida p0btica do territorio e desenU0lver cOnlpet6niifl Befi a
c;ompreensSo critica da realidade sociale do mundo contemporineo;
e) Contribuir para a insergio, reinsergSo e perman€ncia de criangas e adolescentes no sistema
educaoional.
5. META DE ATENDIMENTO
Deecrigio da Meta Formas de Avaliagto e AferigAo
Atender 150 crianq.as/adolescentes de 06 a 15 anos
em alividades socioedusativas,
Sistema IPM Social- Resumti Mensal
Sistema IPM Social - Relat6rio de
Atividades da Unidade
Sistema IPM $ocial - Relat6rio de
Frequ0,ncia por grupo jra
$istema IPM Social - Relat6rio de''
Atendimento lndividual Analilico
Relat6rio Fotogr6fico
cEmrc- cENTRo DE EsruDos Do MEi.roR E TNTEoRASIo A couuNtolor
,-rRa tf \,G;JVaI\r￾Rua; Macei6, 118, $airro 56o Crisl6vio, CEP: 85816-040 Cascavel - PR
Telefone: (45i) 32274729 - CNPJ: 77.414.654/0001-96
[er][s$t b{ - {it*s}si&re{I}Jr-!sm*El
6 RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
Declaro sob as pena$ da lei, que as informagdes prestadas s$o a express6o da verdade.
Cascavel, 03 de dezembro da2026
Genesio
O recurso das emendas impositivas tem como finalidade oferecer maior qualidade no
atendimento atrav6s da aquisiE6o de custeio, ofertando uma alimentagEo equilibrada e
balanceada, espago limpo e adequado, materiais de boa qualidade e seguransa impactando no
olhar das crianqas, adole*centes e famllias, no sentido de almejar o melhor para suas vidas e
se motivar a romper baneiras para a pr.ornogio e integragCIo social. O processo edqcativo no
Servigo de Conviv€ncia e Fortaledmento de Vlnculos, preconiza desenvolver habilidades e
oportunizar viv6ncias diferenciadas atrav6e dao ofrcinas sociooduoativae e dat experidncias
di6rias, que envolve ag6es simples do cotidiano como 8e portar a mese, rwpeitrar os outros,
agradecer e fazer boas escolhas. Nesle senlido esperamos urn melhor aproveitamento das
criangas e adolescentes nas oficinas socioeducalivas e atividades de grupo. mas principalmente
que elas estejam felizes, motivadas e fortalecida$ para refletir sobre as vlv&ncias di6rias e as
possibitidades futuras.
Anualmente serSo avaliados os seguintes indicadores de resultados e realizado pdsquisa de
satisfagio com 0s usudrios:
"TAXA DE PUBLICO PRIORITAR|O: Do poblico atendido nas oficinas, quantos (Yo) sto perfil
de p0blico priorit6rio.
*TAXA DE PERMANENCIA NO SCFV: Do priblico atendido nas oficinas, quantos (%)
frequentam o servigo assiduamente.
"PESQUTSA DE SATTSFAqAO ATRAVES DO GOOGLE FORMS.
A avaliagAo dos indicadores o a pesquisa de satisfagio tern como objetivo paramatrirar o
alcance do servipo na qualidade de vida das criangas, adolescentes e famllias atendidas, al6rfi
de identificar aspectos a $erem aprimorados e ou implementados, e ajustar estrat&gias para
garantir a efetividade e a efici6ncia do servigo.
Presidente