materia nº 1248/2026

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ESTADO Do eanaN,6.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021
Projeto de Lei n" 193, de 2025 Estima a Receita e fixa a Despesa do municipio de Cascavel
p^r^ o Exercicio Financeiro de 2026.
CAMARA MUNICIPAL tJE OATCAV. a"M^,!Lrg.Ar4- EMENDAN" 1243
Tipo de Emenda: Aditiva e Modificativa
Proponente(s): Vereador Evefton Guimaries/DEMOCRATA I
Agio/Beneficiirio: NOVA
Justificativa: A presente emenda impositiva visa destinar aporte financeiro i ACAS 
- 
Associagio Cascavelense
de Amigos de Surdos, entidade que desenvolve relevante trabalho de inclusio, acolhimento e apoio i
comunidade surda no municipio de Cascavel. Os recutsos contribuirio pala a manutengio e fortalecimento das
atividades realizadas pela instituigio, garantindo rnelhores condig6es de atendimento, acessibilidade e
desenvolvimento das ag6es sociais e educacionais oferecidas i populaqio atendida.
Resumo da Emenda
Valor aumentado
7 Secretaria Municipal de Educaqao
Objeto/Descrigio: Aporte financeiro para subsidiar as atividades da entidade
ACAS - Associaqio Cascavelense de Amigos de Surdos.
Valor Total R$ 10.000 Dez mil teais
Valor diminuido
05 Secretaria Munl de Finanqas
Unidade: 002 Encargos Gerais do Municipio
Programa: 0086 Reserva Orgamentiria para atender as Emendas
impositivas Municipais
Agio/Descrig6o: 2795 Reserva Orgamentitia para atender as Emendas
impositivas Municipais
Modalidade de
ap[caqd,o
339039000000000000 Outros servigos de terceiros Pessoa Juridica
Referencia 91
Valores Ordin6rios
cancelados:
R$ 10.000,00 Dez mil reais
Valor Total: R$ 16.652.500,00 Dezesseis mi}fos, seiscentos e cinquenta e dois mil e
quinhentqr/eais.
E a Emenda. Sala das SessSes.
Cascavel, 20 de maio de 2026.
Evert
TA
Pa rana
pr.gov
A
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov,br - e-mail: admin@ca
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PLANO DE TRABALHO
1. DADOS GADASTRAIS
1.2. De Entldade
2. Oo Proieto I sor executado
2.r- TDENTTF|CA9AO DO OBJETO
A Eecola Bilingue para $urdos da ACAS oferece a EducaqSo lnlantil e Ensino Fundamenlal para
Surdos, e tem como a Mantenedora, a Associageo Cascavolense de Amigos ds Surdos - ACAS.
A escola da AC,AS presta o atendimento eduoacional d alunor surdqs ou deficientes auditivos em
idade escolar, de forma a contribuir para a aquiaigdo da Lingua Brasileira de Sinais * Libras,
aprendizagern da Lingua portuguesa, bom como, oensino do conhecimento cientifico, especlfrco
para csda mfialidade e sno oscolar.
O presente proiBto tenr por objeto a aquisigdo de materiais de consumo e de expediente, bem
como o cuet8io das despEsas essenciais de dgua, energla el6trica 6lelefonia, visando garantir o
pteno funcionamanto adminiEtrativo e operacional da instituig€o educacional.
z.2.POBLEO ALVO
A parceria Bord rcyerlida para o atendirnento de 35 alunos surdos ou doficiontes auditivos, sendo
elgs, da educag6o inlantil e do ensino fundamental - anos inicials; na stualidade os alunos da
educagio infantil com ldades de 05 anos. Os alunos do Ensino Fundamental - anos iniciais na
faixa et6ria de 06 a 13 anos de idade e Fundamentalllde 14 a '16 anos.
4OtsJETIVOS
l{omc d: Entldade
Associacio Cescavelense de Amiqos de Surdos
C,N.P.J.
77.308.S63/0001-81
Rio de 1
(DDDI Telefone: 45 3222-2947
Cidade: Cascavel UF: PR cEP 85801-030 Email :acaqt&nrecfr sqavel. com
Nomc do ruponrlvrl pda Entldade: Marlra Apareclda Hutntr CPF: 493,064.649'91
Endereqo completo: Rua Souza Naves, 224A - Parque $to Paulo
cEP 85803-770
{DDD} Tele{one: 45 99126 8001
tl.l Obletko Goral
Garsntir o pleno funcionamento adrninistrativo e operacional da entidada por meio da cobertura das
despeses asssnciais de 6gua, energia eldtrica, telefonia e aquisig6o dE matsriais da expediente e
de limpeza e conservug3o assegurando a continuidade e quelidede doe servips oferecidos ii
comunidade.
{.2. Oblotlvor Especiflcos
a Garantir o abastecimento de materiais de uso didrio e contfnuo (matorial de con
das
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a
a
Adquirir das rotinas ad ml n istrativa s
orgsn EAWO da
Assegurar a manutangEo do fornecimento de dgua, garantindo higi6ne, limpeza, preparo de
alimentos (qrrando aplicdvel) e condigOes adequadas aos alunos e s€rvidores.
Manter o fomecirn6nto de en*rgia el6trica, nocessdrio para iluminaqSo, equipamenlos
pedagdgicos, administrativos e seguranga da insttuigdo.
Viabilizar o sawigo de telefonia, essencial para comunicagao intema € externa, atsndinrento
A cornunidade escolar e suporte ds aQ6es admlnistrgtfuas.
Deecrlgto da Meta Forrnas de AvallagSo e Aferlgio
A metr consisle em garantir o fornscimento continuo
de matBrials dB consumo e expediente, bom como
assagurar o pagamento das despesas essenciais de
6gua, enargia el6trica da instituig6o. A execugdo
d6sts mats pennitid manter as condig6es mlnimss
de funcionamento adminlstratlvo, psdag6Eico e
oparacional da unidade escolar, assegurando um
amblente adequado, organizado e seguro para
alunos. pofissionais e comunidade atendida. O
atendimonto dessa meta visa manter a rogularidado
das atividades educatlvaE. evitar interrupg6es de
servigor essenciais o fortalecsr a qualidado do
atendimento prestado pela inslituiQSo..
PreetagSo de contas, an6lise das
Notas Fiscais o faturas
S.TiETA OE ATENDIMENTO
O. RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
Garantir o funcionarnento regular e eficiente da instituig6o, assegurando a reposigAo continua de
materiais de consumo e expediente, bem como a menutenqdo dos servigos sssenciais de dgua,
energia el6trica e tslofonia. Com esseg rocursos, oBpora-go melhorar a organizag$o administrativa,
fortalecer as etividsdes pedagdgicas e garantlr mndig66s Sdaquad€8 dg atendlmento aos alunos e
profissionais melhorando a qualidade dos servigos ofertcidos, contribuindo para o bem-estar e
desenvolvimento dos alunos o funciondrios.
A aplicagso destes recursos resultar6 em um embiente sscolar mais estruturado, seguro e
funclonal. contribuindo diretamente para a qualidade do ansino o para a melhoria da prestagdo de
servigos i comunidade. A regularidade no fornecimenlo de dgua, energia, material de limpeza e
conservagdo e materlal de expediente, assegura condig6es dignas.
Declaro sob as penas da lsi, que as informagdes prestadae s6o a exprasEio da verdade
Cascavel, 03 de dezembro do 2025.
A. HUTN
Prerldsnie