materia nº 1249/2026

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ESTADo Do eanaNA
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 arana
l.pr
Projeto de Lei n" 1.93, de 2025 Esuma a Receita e Ftxa a Despesa do municipio de Cascavel
p^ra o Exercicio Financeiio de 2026.
EMENDAN" 124 q
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Tipo de Emenda: Aditiva e ModiFrcativa
Proponente(s) Vereador Everton Guimaries/DEMOCRATA I
Agio/BeneFrci6rio: NOVA
Justificativa: A presente emenda rmpositiva visa destinar aporte financeiro p^t^^ aquisigio de equipamentos e
mobili6rios, em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado, para subsidiar as atividades desenvolvidas
pela APAE - Associagio de Pais e Amigos dos Excepcionais. O recurso conribuiri diretamente para a melhoria
da infraestrutura institucional e para a manutengio dos sewigos essenciais prestados is pessoas com deficiAncia,
fortalecendo as aq6es de inclusio social no municipio.
Resumo da Emenda
Valor aumentado
9 Secretaria Munl de Assist6ncia Social
Objeto/Descrigio: Aporte f,nanceiro pma aquisigio de
equipamentos/mobiliirios para subsidiar as atividades da
entidade APAE - Associagio de Pais e Amigos dos
Excepcionais.
Valor Total R$ 10.000 Dez mil reais
Valot diminuldo
05 Secretaria Munl de Financas
Unidade: 002 Encargos Gerais do Municipio
Programa: 0086 Reserva Orgament6ria para atender as Emendas
impositivas Municipais
Agio/Descrigio: 2795 Reserva Otgament6ria para atender as Emendas
impositivas Municip ais
Modalidade de
aplicacio
339039000000000000 Outros servigos de terceiros Pessoa Juridica
Referencia 91
Valores Ordin6rios
cancelados:
R$ 10.000,00 Dez mil reais
Valor Total: R$ 16.652.500,00 Dezesseis milh6es, seiscentos e cinquenta e dois mil e
quinhentos reais.
E a Emenda. Sala das Sess5es.
Cascavel, 20 de maro de 2026.
Vereador CRATA
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@cama
RlA
ar
ASSOCn9AO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CASCAVEL
Fundada em 17 do abril d€ 1971. CNPJ:75.905.786/0001-95.
Reconhecida como utilidade p0blica: Municipal (Lei: 8411/1); Estadual (Lei: 6664/75).
Rogistro no Conselho Nacional de Assist6ncia Social * CNAS conforme Portaria 105/2015 item 184.
Rua Manaus, 3990, Recanto Tropical - CEP: 85.807-1 70.
Cascavol-PR - Fone: (45) 3036-4241
E-maill cascavel@apaepr.org.br
APAE
Cascav€l - ,'R
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
1.2.Da Entidade
2. Do Projeto a ser exocutado
2. TDENTIFICA9AO DO OBJETO
Aquisig6o de m6quina$ e equipamentos para fortalecer as ag6es de defesa de direi￾tos, ampliar atendimentos e melhorar a estrutura de orientagSo e protegSo ds pessoas
com defici6ncia.
3. PUBLICO ALVO
Pessoas com defici6ncia intelectual e m0ltipla atendidas pela APAE e seus familiares,
al6m da comunidade envolvida nas ag6es de cidadania e inclusEo.
4, OBJETIVOS
ASSOCTAQAO DE P
CASCAVEL -APAE
AIs E AMIGOS DOS
CASCA
ome da Entldade
(DDD)Telefone
45 3036-4241
Enderego completo
Rua Manaus. 3990 - Recanto Trooical
E- Mail
q ere ncia@apaecascavel,org. b r
Cidade
Cascavel
UF:
PR
CEP
85807-1 70
c.P.F.
563.979.339-20
Nome do rerponsSvel pela Entidade:
Jo6o Luiz Maschio
(DDD) Telefone
45_99911.9392
Enderego completo
Rua Rodriques Alves. 507 - Sobrado 18 - Jardim Maria Luiza
4.1 Obietivo Geral
Fortalecer a defesa e garantia de direitos das pessoas com deficiOncia por meio da
qualificageo dos atendimentos com novos equipamentos.
4.2. Objetivos Esp6cificos
. Melhorar registros e acompanhamento de violag6es;
. Produzir materiais informativos acesslveis;
. Fortalecer grupos de famflias e ag6es de participagSo social;
. Oferecer melhores condigOes de trabalho is equipes t6cnicas.
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ASSOCTA9AO DE PA|S E AMTGOS OOS EXGEPCIONAIS DE CASCAVEL
Fundada em 17 de abril de 1971. CNPJ: 76.905.78el0001-95.
Reconhecida como utilidade p0blica: Munlcipal (Lei: &*1fl1); Estadual (Lel:66641/5).
Registro no Conselho Nacional de Assist6ncia Sociel - CMS con oilrr Portaria 105/2015 item 184.
Rua Manaus, 3990, Recanto Tropical - CEP: 85.807-170.
Cascavel-PR - Fono: (45) 3036-4241
E-mail: cascavel@apa€pr.org.br
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APAE
Casavel - PR
Descrlgio da Meta Formas de Avaliagio e AferlgSo
Manter e melhorar o atendimento ja existente na
APAE Cascavel nas ereas de defesa e garantia
de direitos da pessoa com defici,Oncia. A
aquisigeo de mdquinas e equipamentos permitire
qualificar os servigos prestados, garantindo
maior eficiOncia nos atendimentos individuais e
coletivos, melhor organizagao das informagdes,
maior agilidade nos encaminhamentos e
aprimoramento das ag6es de orientageo e
protegeo social.
Notas fiscais comprovando a
aquisigSo dos equipamentos;
Registros de atendimentos e
acompanhamentos realiza￾dos
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5. META OE ATENDIMENTO
6. RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
Melhoria no acesso i informagEo, fortalecimento da protegSo social, ampliagSo da
orientagSo social, maior participagSo da pessoa com defici6ncia e redugeo de violag6es
de direitos.
Declaro sob as penas da lei, que as informag6es prestadas s6o a expressio da verdade
Cascavel,05 de dezembro de 2025.
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JOIO LUE$rtdlro
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Jo6o Luiz Maschio
Presldente da APAE de Caesavel-PR