materia nº 1250/2026

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ESTADo Do eanaNA
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: ad aracascave
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Projeto de Lei n" 193, de 2025 Estima a Receita e ftxa a Despesa do municipio de Cascavel
par^ o Exercicio Financeiro de 2026.
CAMARA MUNIo]PAL M EAEOAV} *e rr'&_tr2st,4' EMENDA N" { l5O
Tipo de Emenda: Aditiva e Modificativa
Proponente(s): Veteador Everton Guimaries/DEMOCRATA I
AEio/Beneficiirio: NOVA
Justificativa: A presente emenda rmpositiva visa destinat aporte financeiro para subsidiar as atividades
desenvolvidas pela APOFILAB 
- 
Associagio de Portadores de Fissura Libio Palatal, com foco na manutengio
e oferta de servigos pertencentes i Poltica de Educagio. O recurso contribuir6 cliretamente para o
fortalecimento e a continuidade do Atendimento Educacional Especiali"ado prestado pela entidade, garantindo
suporte pedag6gico e inclusio escolar adequada aos usu6rios atendidos, promovendo o desenvolvimento de
suas potencialidades e o pleno acolhimento institucional na area educacional.
Resumo da Emenda
Valor aumentado
7 Secretaria Municipal de Educaqio
Objeto/Descrigio: Aporte financeiro para subsidiar as atividades da entidade
APOFILAB - Associaglo de Portadores de Fissura Libio
Palatal.
Valor Total R$ 10.000 Dez mil reais
Valor diminu{do
05 Secretaria Munl de Finangas
Unidade: 002 Encargos Gerais do Municipio
Progmma: 0086 Reserva Otgament6ria para atender as Emendas
imp ositivas Municipais
Agio/Descrigio: 2795 Reserva Orgamentiria para atender as Emendas
impositivas Municrpais
Modalidade de
aplicaqio
339039000000000000 Outros servigos de terceiros PessoaJuridica
Referencia 9t
Valores Ordinirios
cancelados:
R$ 10.000,00 Dez mil reais
Valor Total: R$ 16.652.500,00 Dezesseis miUrBS, seiscentos e cinquenta e dois mil e
quinhentos,fais.
L, E a Emenda. Sala das Sess6es.
Cascavel, 20 de maio de 2026.
Vereador
.br
I
APOFILAB - Assoclagio de Portsdoreg de Flrsura Ldbio Palatal de C:rsctvel
Mantenedora do Centro de Atendimento Educaclonal Especidizado Claudemir Conaque.
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 Da Entldade
2, Do Proieto a Eer executado
2.1 TDENTTFICA9AO DO OBJETO
Atrav6s desta parceria, a APOFILAB aplicar6 os Recursos recebidos via Emendas parlamentares
no valor de R$ 20.000,00, para garantir o atendimento no ano de 2026, com as despesas de
manutengao e desenvolvimento do ensino no Atendimento Educacional Especializado na
Modalida-de de EducagSo Especial do CAEE, conforme p0blico alvo em ensino infantil e
fundamental, As Manuteng6o e ConservagSo de M6quinas e Equipamentos de processamento
de dados, ManutengSo e ConservagSo de Bens lm6veis, Materlal de Consumo: Material
Did6tico, Mate1al de Expediente, Material de Cama, Mesa e Banho, Material de Higiene e
Limpeza, Materialde Processamento de dados, Materialpara Manutengdo de Bens lm6veis.
3. PUBLICO ALVO
Nome da Organizag6o/Entldade
APOFILAB - Associag6o de Portadores de Fissura L6bio
Palatalde Cascavel
c.N.P,J.
au.273.1121001-18
Enderego completo
Rua H6lio Richard, No 1790 - Bairro Claudete:
(DDD) Telefone: (4s) 3326-
7986
Cidade
Cascavel
UF
PR
CEP
85.811-220
Nome respons6vel pela ntldade:
Barroso da Silva
C.P.F.
031.167.119-50
Enderego completo
Rua Urutu, No 829 - Bairro: Pioneiros Catarinense
Cascavel-PR. CEP: 85.804-360
(DDD) Telefone
(45) 99914-3852
O pfibllco alvo 6 composto por 150 criangas e adolescontes nascldos com fissura ldbio
palatal e/ou matformagio craniofacial do municfpio de Cascavel, Paran6, que frequentam
as aulas de Apoio Pedag6glco Especlallzado, semanalmente, em contra turno escolar no
Gentro de Atendimento Educacional Especlatlzado Claudemir Conaque, que 6 mantido
pela APOFILAB.
I
APOFTLAB - Associagio de Portadores de Firsura LAbio Palatal dc Cascavel
Mantenedora do Centro de Atendlmento Educaclonal Especializado Claudemir Conaque.
4. OBJETIVOS
5. META DE ATENDIMENTO
2
4.1 Objetivo Geral
Garantir melhorias no Atendimento Educacional Especializado aos alunos do CAEE ao piblico
alvo, contribuindo tamb6m para atingir os objetivos e finalidades estatutdrias da APOFILAB que
seo: Prestar servigos de atendimento, assessoramento e defesa de direitos iis pessoas com
fissura labiopalatal e/ou malformageo craniofacial, promovendo o acompanhamento do
tratamento de safde, da escolarizageo e acesso aos direitos de cidadania.
4.2 Objetivos Especificos
Assegurar aos alunos do CAEE um atendimento de qualidade atrav6s da contratagSo de Servigo
de Terceiros Pessoa Juridica, para realizar a ManutengSo e ConservagSo de M6quinas e
Equipamentos e tamb6m a ManutengSo e Conservaqao de Bens lrn6veis'
Proporcionar o Atendimento Educacional Especializado aos alunos do CAEE atrav6s da
aquisigao de Materlal de Consumo: Material DidStico, Material de Expediente, Material de Cama,
Mesa e Banho, Material de Higiene e Limpeza, Material de Processamento de dados, Material
ta de Bens lm S.
DescrlgSo da Meta Formas de Avaliagio e Aferigio
Notas fiscais das comPras e
relat6rios de execuQSo dos servigos
Registro de consumo em planilhas
de controle interno.
Relat6rios mensais do CAEE sobre
uso de materiais.
lnvent6rio atualizado da instituigSo.
Checklists de funcionamento dos
equipamentos antes e dePois.
Relat6rios fotogr6ficos das
melhorias executadas.
Registro documental de visitas
t6cnicas.
Especializado (AEE) ofertado aos alunos do CAEE,
atrav6s da Emenda lmpositiva no valor de R$ 20,000,00,
assegurando condi g6es adequadas de funcionamento,
qualidade pedag6gica, manutengSo da estrutura flsica e
suporte ao cumprimento dos objetivos estatut6rios da
APOFILAB, atendimento integral ds pessoas com fissura
labiopalatal e malformag6es craniofaciais.
Realizar manutengEo preventiva e conservagSo dos
equipamentos utilizados no AEE (computadores,
impressoras, toners, materiais pedagOgicos, recursos de
tecnologia).
Executar servigos de conservagSo e melhorias dos bens
im6veis, incluindo salas de atendimento, dreas externas
e espagos de circulag6o.
Garantir que os ambientes estejam funcionais, com
materiais did6ticos, materiais de expediente, limpos e
higienizados, seguros, acess[veis e adequados para o
atendimento especializado durante todo o periodo de
execugSo da emenda
Garantir melhorias no Atendimento Educacional
I
APOFILAB - Associagio de Portadores de Flesura Ldblo Palatal de Cascavel
Mantenedora do Centro de Atendlmento Educaclonal Especiallzado Claudemir
Conaque.
6. RESULTADOS ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
A concessio da emenda parlamentar no valor de R$ 20.000,00 permitir6 que a APOFILAB
fortalega de maneira efetiva o Atendimento Educacional Especializado (AEE) ofertado aos
alunos do CAEE, garantindo melhores condig6es pedag6gicas, estruturais e operacionais para
o desenvolvimento das atividades. Espera-se como resultado direto a ampliagSo da qualidade
dos atendimentos, a continuidade das ag6es pedag6gicas e de acolhimento, alem da melhoria
significativa da infraestrutura f[sica e dos equipamentos indispensdveis ao atendimento de
criangas com fissura labiopalatal e outras malformag6es craniofaciais.
Com a realizagSo das metas previstas como a manutengio do im6vel, conservag5o de
equipamentos e aquisigSo de materiais de consumo e pedag6gico, administrativo e de higiene,
a entidade poderd assegurar ambientes mais acessfvels, confort6veis e adequados ds
necessidades educacionais especificas dos alunos at€ndidos. A manutengio preventiva e
corretiva garantird a funcionalidade dos recursos, proporcionando maior eficiOncia e evitando
interrupg6es das atividades pedag6gicas.
O impacto social decorrente da aplicagio da emenda serA amplo e direto para a comunidade
atendida. Criangas e adolescentes com fissura labiopalatal e malformag6es craniofaciais terSo
acesso a um espago pedag6gico mais estruturado, higienizado e equipado, favorecendo seu
desenvolvimento cognitivo, motor, sociale emocional. A melhoria da infraestrutura e a
disponibilidade de materiais diddticos adequados fortalecerSo o processo de aprendizagem e
inclus6o escolar, contribuindo para a sua aulonomia. Al6m disso, o investimento refleti16 em
maior acolhimento ds familias, que encontrarSo um ambiente organizado, seguro e preparado
para oferecer a alimentagdo e os atendimentos contlnuos, fortalecendo o vlnculo com a
instituig6o e reduzindo desigualdades no acesso aos servigos socioeducacionais. O recurso
tamb6m garante a sustentabilidade das ag6es e o cumprimento das finalidades estatut6rias da
APOFILAB, promovendo cidadania, defesa de direitos e acompanhamento integral das
criangas e adolescentes atendidos.
Declaro sob as penas da lei que as informag6es prestadas s6o a expressSo da verdade
Cascavel, 03 de dezembro de 2025
MARCELO ; Assinado de forma
BA RROSO DA SHiHTITI4ARCELO
SILVA:031 1 6 sILVA:031 16711es0 ' Dados: 2025.12.03 711950 11:44:3e -03'oo'
Marcelo Barroso da Sllva
Presidente APOFILAB