materia nº 950/2026

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ESTADo Do eanaxA
IPAL OE rNDrcAQAo N" AsO , DE 2026.
proponente: Vereador Policial Madril/PP)
Protocolo
Excelentissimo Senhor Presidente da Cimara Municipal de Cascavel.
INDICO, nos teffios do att. 743 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando estudos
t6cnicos para provid6ncias visando i construgio, regularizagd,o ef ou melhoria da calgada no
entorno do lote baldio (6rea vetde), localizado na Rua Santos Dumont efltre as Ruas Siqueira
Campos com a Rua Tfuadentes, no 249,Balrr.o Regfio do Lago.
E a Indicagio. Sala das Sess6es.
Cascavel, 27 de mato de 2026.
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Policial Maddl
Veteadot/PP
Justificativa:
A presente indicagio tem como objetivo solicitar a realizrgio de estudos t6cnicos parz- 
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construgio, regiaizagd,o e/ou melhoda calgada no entorno do lote baldio (6rea vetde) ,locahzado na
Rua Santos Dumont entre as Ruas Siqueira Campos com a RuaTitadentes, no 249,Batro Regiio do
Lago.
Frisa-se que, a indicagio visa gatantir melhotes condig6es de acessibilidade e seguranga aos
pedestres que circulam pelo local, pois confotme fotos enviadas pelos municipes, observa-se, que hi
necessidade estrututagio no entoffIo se encontra inexistente, irregular ou em condig5es inadequadas de
uso, dificultando a mobilidade urbana e expondo os ftanseuntes a riscos, como a necessidade de
ttansitat pela via pirblica, aumentando as chances de acidentes.
Dessa forma, a execugio de calgamento adequado, denfto das normas de acessibilidade
contribuir6 significativamente p^n 
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seguranga, orgadzagio do espago utbano e valorizagdo da regiio.
Al6m disso, considerando que a regpl.o segue em constante crescimento populacional, as
inelhorias na infraestrutxa vtilia se tomam ainda mais necess6rias p^t^ gurarLtit a segwaflga e a
mobilidade da populagio. Caso haia im6veis patticulares ao longo do Eecho que nio sejam de
ptopriedade do municipio e estejam em desacordo com as normas vigentes, solicita-se ainda que os
respons6veis sejam notificados parz regtlaizagl,o, conforme o C6digo de Posturas do Municipio,
determina em seu atigo 73, incisos I, II, e III, parigtafos 1" e 2".
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - Paran6 v
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@camaracascavel.pr (,
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ESTADo Do eanaNA
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