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norma nº 34/2007

Tipo Resolução
Número / Ano 34 / 2007
Date 2007-12-12
EmentaALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 04/2006.
native_id106

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RESOLUÇÃO Nº. 034/2007
SÚMULA: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 04/2006.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, DE AUTORIA DOS ILUSTRES 
VEREADORES ADERBAL DE HOLLEBEN MELLO, ALCEBIADES PEREIRA DA 
SILVA, JADIR DE MATTOS, JORGE VICTOR LAUXEN, JUAREZ LUIZ BERTÉ, 
OTTO DOS REIS FILHO, SADI JOSÉ KISIEL E SENO TANILO RHODEN, E 
EU, PRESIDENTE PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O art. 1º e seu parágrafo único da Resolução nº. 04/2006 
passam a vigorar com seguinte redação:
“Art. 1º - Ficam estabelecidas as seguintes cotas mensais para uso de 
telefonia fixa e móvel e serviço de postagem por gabinete, ficando o excedente às 
expensas do Vereador.
I – Telefonia fixa e móvel ...................... R$ 826,32
II – Serviços de Postagem ..................... R$ 204,94
Parágrafo único. Após o transcurso de um ano, contando da data de 
publicação da presente Resolução, mediante Ato da Mesa, os valores expressos 
neste artigo serão reajustados, tomando como base o INPC – índice Nacional de 
Preços ao Consumidor, na sua falta, pelo índice que venha substituí-lo ou 
outro.”
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Palácio José Neves Formighieri
Edifício da Câmara Municipal de Cascavel, 
Em 12 de dezembro de 2007. 
 Julio Cesar Leme da Silva 
 Presidente
ts. 

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