norma nº 3/2008

RESOLUÇÃO Nº. 003/2008
SÚMULA: ALIENA, POR DOAÇÃO BENS MÓVEIS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, DE AUTORIA DA 
MESA DIRETIVA, COMPOSTA PELOS ILUSTRES VEREADORES 
JULIO CESAR LEME DA SILVA – PRESIDENTE, ADERBAL DE 
HOLLEBEN MELLO – 2º VICE-PRESIDENTE, JUAREZ LUIZ BERTÉ - 2º 
VICE-PRESIDENTE E LEONARDO MION – 1º SECRETÁRIO, E EU, 
PRESIDENTE PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de Cascavel, autorizada a 
alienar, por doação, bens móveis de seu patrimônio considerados inservíveis e se 
encontram presentemente sem qualquer utilização: 
- 01 (um) ar condicionado Q/F. marca Electrolux 10.000 Btus de nº. 
patrimonial 11.018;
- 01 – (um) ar condicionado Q/F. marca Cônsul 10.000 Btus de nº. 
patrimonial 11.042;
- 01 (um) ar condicionado Q/F. marca Electrolux 10.000 Btus de nº. 
patrimonial 11.045;
- 01 (um) ar condicionado Q/F. marca Gree 7.000 Btus de nº. patrimonial 
11.057;
- 01 (um) ar condicionado Q/F. marca Cônsul 7.5000 Btus de nº. 
patrimonial 11.070;
- 01 (um) ar condicionado Q/F. marca Springer 7.500 Btus de nº. 
patrimonial 11.044;
- 01 (um) ar condicionado Q/F. marca Gree 7.500 Btus de nº. patrimonial 
11.055;
- 01 (um) ar condicionado Q/F. marca Gree 7.500 Btus de nº. patrimonial 
11.056;
- 01 (um) ar condicionado Q/F. marca Gree 7.000 Btus de nº. patrimonial 
11.054;
Resolução nº. 004/2008 – fls. 02
- 01 (um) ar condicionado Q/F. marca Gree 7.000 Btus de nº. patrimonial 
11.054;
- 01 (um) bebedouro de inox, para água encanada, marca master de cor 
branco, nº. patrimonial 12.012;
- 01 (um) fogão de ferro industrial com 04 bocas de nº. patrimonial 
12.034;
- 01 (um) fogão a gás com 04 bocas de marca continental 2001, cor bege 
de nº. patrimonial 12.008.
Art. 2º. A doação dos bens móveis de que trata o artigo 
anterior, será realizada sem encargos na seguinte forma: Escolas Municipais, 
Postos de saúde do município, Creches Municipais e entidades filantrópicas de 
nosso município, serão distribuídas na ordem de chegada dos ofícios de seus 
representantes e será analisada a real necessidade do solicitante.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação oficial.
Palácio José Neves Formighieri
Edifício da Câmara Municipal de Cascavel, 
Em 13 de março de 2008. 
Julio Cesar Leme da Silva
 Presidente
ts.