norma nº 10/2008

RESOLUÇÃO Nº. 010/2008
SÚMULA: CONCEDE A TÍTULO DE REVISÃO GERAL 
ANUAL, REAJUSTE NOS VENCIMENTOS 
DOS VEREADORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CASCAVEL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, DE AUTORIA DOS
ILUSTRES VEREADORES JULIO CESAR LEME DA SILVA, ADERBAL 
DE HOLLEBEN MELLO, ALCEBIADES PEREIRA DA SILVA, 
FERNANDO DIAS LIMA, JUAREZ LUIZ BERTÉ, , SADI JOSÉ KISIEL, E 
SONI BRAZ LORENZI, E EU, PRESIDENTE PROMULGO A SEGUINTE 
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica concedido 3,5% (três vírgula cinco por cento) a 
título de revisão geral anual, aos vencimentos dos Vereadores da Câmara 
Municipal de Cascavel, nos termos do Art. 37, X, da Constituição Federal, 
combinado com o Art. 3º, da Resolução nº. 4, de 2004, conforme segue:
I – 1% (um por cento) a partir de 1º /4/2008;
II – 1% (um por cento) a partir de 1º /8/2008;
III – 1,5% (um vírgula cinco por cento) a partir de 1º /12/2008,
Art. 2º. Os percentuais previstos nesta Resolução não serão 
cumulativos.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
oficial.
Palácio José Neves Formighieri
Edifício da Câmara Municipal de Cascavel, 
Em 04 de abril de 2008. 
Julio Cesar Leme da Silva
 Presidente