norma nº 26/2008

RESOLUÇÃO Nº. 026/2008
SÚMULA: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 32/2006
(DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA 
ORGANIZACIONAL DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CASCAVEL).
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU DE AUTORIA DOS ILUSTRES VEREADORES 
JULIO CESAR LEME DA SILVA, LEONARDO MION, ADERBAL DE 
HOLLEBEN MELLO, ALCEBIADES PEREIRA DA SILVA, EGIDIA 
SANTINA COVATTI E SONI BRAZ LORENZI, E EU, PRESIDENTE, 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O Anexo II da Resolução nº. 22/07, de 
14/12/2007, passa a vigorar com as seguintes alterações, 
relacionada a cargo de provimento em Comissão:
I – Fica alterado o número de vagas no Quadro de 
Pessoal para o Cargo de Assessor Especial de Gabinete, passando 
de 19 para 20;
II - Fica alterado o número de vagas no Quadro de 
Pessoal para o Cargo de Assessor Parlamentar I, II, III, IV, V e VI, 
passando de 14 para 15.
Art. 2º. Ficam criados os cargos de Técnico de TI 
(Tecnologia da Informação) e de Secretário(a) Técnico(a) de Plenário 
e Apoio às Sessões, no Anexo II da Resolução nº 32/2007:
 ANEXO IV
 Cargos de Provimento em Comissão
Símbolo Denominação Nº de Cargos 
 GCC 2 Técnico de TI |Tecnologia da
Informação 01
 
 GCC 2 Secretário(a) Técnico(a) de Plenário
e Apoio às Sessões 01
Resolução nº. 026/2008 – fls. 02
Parágrafo único: As atribuições dos cargos criados no caput são 
os seguintes:
- Técnico de TI (Tecnologia da Informação)
Atribuições: Controlar e monitorar as atividades desenvolvidas pelo setor de TI; 
gerenciamento dos setores de rede interna de dados, rede de acesso a internet e na 
manutenção de máquinas (computadores) e equipamentos; controle dos serviços de 
suporte aos usuários (funcionários e assessores) da utilização dos softwares e 
sistemas operacionais disponíveis; responsável pelos relatórios e certificação da 
qualidade dos serviços de TI, bem como elaboração de orçamentos que visam à 
aquisição de materiais de informática (hardware, software e periféricos).
- Secretário(a) Técnico(a) de Plenário e Apoio às Sessões
Atribuições: Coordenar atividades do Plenário da Câmara Municipal, manter 
arquivo de leis, de emenda à Lei Orgânica do Município, de Resoluções e de 
Decretos Legislativos com todos os documentos do processo legislativo do ano 
corrente; elaborar atas resumidas das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes; 
transcrever na íntegra, os depoimentos tomados por comissões especiais de 
inquérito e comissões processantes; registrar no sistema informatizado da Câmara, 
atas das Sessões e das audiências públicas, bem como de pronunciamentos, quando 
solicitados; auxiliar nas sessões plenárias a Mesa Diretora e outras atividades 
correlatas.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à 
conta de dotações próprias da Câmara Municipal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, sendo que os incisos I e II do Art. 1º terão efeitos a 
partir de 1º de janeiro de 2009.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário.
Palácio José Neves Formighieri
Edifício da Câmara Municipal de Cascavel 
Em 23 de dezembro de 2008.
Julio Cesar Leme da Silva
 Presidente
ts.