| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2008 |
| Date | 2008-12-19 |
| Ementa | ALTERA AS RESOLUÇÕES Nº. 04/2006 E Nº. 34/2007. |
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RESOLUÇÃO Nº. 027/2008 SÚMULA: ALTERA AS RESOLUÇÕES Nº. 04/2006 E Nº. 34/2007. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA COMPOSTA PELOS ILUSTRES VEREADORES JULIO CESAR LEME DA SILVA – PRESIDENTE, ADERBAL DE HOLLEBEN MELLO – 1º VICEPRESIDENTE, JUAREZ LUIZ BERTÉ – 2º VICE-PRESIDENTE, LEONARDO MION – 1º SECRETÁRIO E, SADI JOSÉ KISIEL – 2º SECRETÁRIO, E EU, PRESIDENTE PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. Altera as Resoluções nº. 04/2006 e nº 34/2007 que passam a vigorar com seguinte redação: “Art. 1º - Ficam estabelecidas as seguintes cotas mensais para uso de telefonia fixa e movel, fotocópias e serviço de postagem por gabinete, ficando o excedente às expensas do Vereador. I – Telefonia fixa e móvel ...................... R$ 1.000,00 II – Fotocópia ......................................... R$ 80,00 II – Serviços de Postagem ..................... R$ 250,00 Parágrafo único. Fica dispensado das cotas estabelecidas neste artigo, o Presidente e o 1º Secretário. Art. 2º. Após o transcurso de um ano, contando da data de publicação da presente Resolução, os valores expressos nesta Resolução serão reajustados tomando como base o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, na sua falta, pelo índice que venha substituí-lo.” Art. 3º. O Presidente da Câmara Municipal regulamentará a presente Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio José Neves Formighieri Edifício da Câmara Municipal de Cascavel, Em 19 de dezembro de 2008. Julio Cesar Leme da Silva Presidente ts.