norma nº 4/2012

RESOLUÇÃO Nº. 004
26/09/2012
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 12/2011, QUE 
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO 
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A 
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O Anexo I - Quadro de Cargos Efetivos da 
Câmara Municipal de Cascavel, da Resolução nº 12/2011, passa a 
ter a seguinte redação;
NÍVEL DENOMINAÇÃO CARGA HORÁRIA Nº DE CARGOS
NS-IV
Bibliotecário
Repórter Cinematográfico
Jornalista Repórter
Assessor de Comissão Permanente 
de Economia, Finanças e 
Orçamento;
Assessor de Comissão Permanente 
de Viação, Obras Públicas e 
Urbanismo;
Assessor de Comissão Permanente 
de Educação, Cultura e Desporto;
Assessor de Comissão Permanente 
de Saúde e Assistência Social.
40 horas
20 horas
25 horas
20 horas
20 horas
20 horas
20 horas
01
01
01
01
01
01
01
Art. 2º. O Anexo VIII - Da Estrutura Funcional 
Permanente, da Resolução nº 12/2011, que passa a ter a seguinte 
redação:
1 – ASSESSOR DE COMISSÃO PERMANENTE
2 - .................................
Resolução nº 004/2012 – fls. 02
3 – Requisitos:
Instrução: Ensino Superior completo em uma das área de 
atuação da respectiva Comissão Permanente, com registro 
profissional junto ao respectivo Conselho de Classe ou no 
Ministério do Trabalho e E,prego, nos casos que inexiste 
conselho de classe.
Art. 3º. Fica revogada a Resolução nº 003/2012.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação.
Palácio José Neves Formighieri
Edifício da Câmara Municipal de Cascavel 
Em 26 de setembro de 2012.
 Leonardo Mion
 Presidente em exercício
ts.