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norma nº 4/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2010
Date 2010-04-16
EmentaDISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO PODER LEGISLATIVO COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE O RECEBIMENTO DAS TRANSFERÊNCIAS DO EXECUTIVO E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
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ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO N°. 4, de 16 de abril de 2010.
Dispõe sobre a programação financeira do
Poder Legislativo com vistas à
compatibilização entre o recebimento das
transferências do Executivo e a execução
da despesa para o exercício financeiro de
2010.
A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná,
aprovou, de autoria dos Ilustres Vereadores Marcos Sotille
Damaceno, Pedro Marcondes Rios de Lima, Mario Seibert, Paulo
Dileto Bebber, Gilmar Simão Gaitkoski, Airton Camargo, Júlio
César Leme da Silva, Osmar Bispo Santos, Paulo Tonin e Valdecir
Antônio Nath, e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. Io A autorização para a realização da despesa
financeira do Poder Legislativo é determinada consoante a Lei
Municipal n°. 5.385, de 22 de dezembro de 2009, que «Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município".
Parágrafo único. Faz parte integrante desta Resolução
o Anexo Único que dispõe sobre o cronograma de desembolso que o
Legislativo fica autorizado a utilizar no exercício de 2010.
CAPÍTULO II
DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Art. 2o Ocronograma de desembolso, com o objetivo de
cumprir o princípio de planejamento e do equilíbrio das contas
públicas, destina-se a:
I - assegurar ao Legislativo a implementação do
planejamento realizado, com vistas à melhor execução das suas
ações;
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Rua Pernambuco 1843 -Cx. Postal 373 -Centro -CEP 85810-021 -Cascavel -Paraná
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Resolução n°. 4/2010 -fls. 02
II - servir de subsídio para a definição dos critérios
para a limitação de empenho e movimentação financeira;
III - possibilitar identificar as falhas no planejamento
orçamentário;
IV - permitir o planejamento do fluxo de caixa do Poder
Legislativo e o controle deste fluxo, conforme prevê o art. 50, inciso
II, da Lei Complementar n°. 101, de 2000.
V - permitir ao Município o cumprimento dos
compromissos legais e os decorrentes de fornecimentos e prestação
de serviços com o Poder Público.
VI - viabilizar o instrumento de comprovação do
planejamento do impacto orçamentário-financeiro, previsto na Lei
Complementar n°. 101, de 2000, no exercício e nos 2 (dois)
subseqüentes:
a) da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação
governamental, prevista no art. 16, inciso I;
b) da despesa obrigatória de caráter continuado,
prevista no art. 17, § Io.
CAPÍTULO III
DA EXECUÇÃO DA DESPESA
Art. 3o Fica estabelecido, conforme o Anexo Único
desta Resolução, o cronograma mensal de desembolso do Poder
Legislativo.
§ Io O cronograma de desembolso da despesa deverá
ser revisto, no mínimo, bimestralmente, com vistas a adequar o
planejamento com a efetiva necessidade e disponibilidade de
recursos.
Art. 4o Em havendo a abertura de crédito adicional que
resulte no aumento da despesa prevista, desde que permaneça
dentro do limite disposto pela Constituição Federal, o m^mo
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ESTADO DO PARANÁ
JSesoZução n°. 4/2010 ~fls. 03
âeverà. repercutir no orçamento através de reestimativa das
transferências e adequação do planejamento da despesa.
CAPÍTULO IV
DOS DESEMBOLSOS
Seção I
Dos Critérios Para os Desembolsos
Art. 5o As exigibilidades inscritas na contabilidade da
Câmara obedecerão à estrita ordem cronológica de seus
vencimentos.
Parágrafo único. A observância da ordem de que trata
o caput poderá ser alterada:
I - para pequenas despesas de pronto pagamento,
assim entendidas as que tenham, no mínimo, valores inferiores a
R$ 30,00 (trinta reais);
II - nos casos em que decorra vantagem financeira
para o erário, como descontos e abatimentos que sejam capazes de
justificar a alteração da ordem;
III - para pagamentos de despesas extra-orçamentárias
inscritas no passivo financeiro.
Art. 6o A elaboração dos contratos e atos convocatórios
de licitação, no que se refere à forma de pagamento prevista no art.
40, inciso XIV, alínea "b" e art. 55, inciso III, da Lei n°. 8.666, de
1993, deverá obedecer ao planejamento do fluxo de caixa de que
trata esta Resolução.
CAPÍTULO V
DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Art. 7o A Administração da Câmara, através do
Presidente do Poder Legislativo, ficará responsável pela elaboração e
coordenação do planejamento de que trata esta Resolução. u\
Rua Pernambuco 1843 - Cx. Postal 373 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel: Paraná
8800 - Fax (45) 3321-8855 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admín@camafãicascavel.pr.gov.br
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ESTADO DO PARANÁ
Resolução n°. 4/2010 -fls. 04
Art. 8o Os créditos suplementares e especiais que
vierem a ser abertos neste exercício terão sua execução
condicionada aos limites fixados pela Emenda Constitucional n° 25,
de 2000.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9o A fiscalização e acompanhamento da presente
Resolução fica a cargo do Controle Interno da Câmara Municipal,
que comunicará, periodicamente, ao Presidente da Câmara, o
resultado financeiro dos fluxos de caixa e procederá à avaliação do
seu cumprimento.
Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, tendo seus efeitos a partir de Io de janeiro de 2010,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio José Neves Formighieri
Edifício da Câmara Municipal de Cascavel
Em 16 de abril de. 2010.
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Rua Pernambuco 1843 -Cx. Postal 373-Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná
13321-8800 -Fax (45) 3321-8855 -www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@camaracascavel.pr.gov.br
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ESTADO DO PARANÁ
ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO N°. 4/2010
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO -
EXERCÍCIO 2010 (ART. 8o DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MES VALOR
"3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Janeiro
579.817.50
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 115.015,83
3.1.90.34.00.00.00 Outras Despesas Pessoal Decorrente Serviços Terceirizados 6.666.66
3.3.90.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 5.833.33
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 26.833.33
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.666.66
3.3.90.35.00.00.00 Serviços de Consultoria 833.33
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.666.66
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.500.00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias Contributivas 416.66
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2.083.33
TOTAL 778.333,29
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MES VALOR
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
Fevereiro
579.817.50
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 115.015.83
3.1.90.34.00.00.00 Outras Despesas Pessoal Decorrente Serviços Terceirizados 6.666.66
3.3.90.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 5.833,33
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 26.833.33
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.666.66
3.3.90.35.00.00.00 Serviços de Consultoria 833.33
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.666.66
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.500.00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias Contributivas 416,66
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2.083.33
TOTAL 778.333,29
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MES VALOR
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Março
579.817.50
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 115.015.83
3.1.90.34.00.00.00 Outras Despesas Pessoal Decorrente Serviços Terceirizados 6.666.66
3.3.90.14.00.00.00 Diárias • Pessoal Civil 5.833.33
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 26.833.33
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.666.66
3.3.90.35.00.00.00 Serviços de Consultoria 833.33
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.666.66
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.500.00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias Contributivas 416.66
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2.083.33
TOTAL 778.333.29
CÓDIGO
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.34.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.35.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
ESPECIFICAÇÃO
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Pessoal Decorrente Serviços Terceirizados
Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obrigações Tributárias Contributivas
Equipamentos e Material Permanente
MES VALOR
579.817.50
Abril
115.015.83
6.666.66
5.833.33
26.833.33
1.666.66
833.33
1,666,66
37.500.00
416,66
2.083,33
TOTAL 778.333,29
Rua Pernambuco 1843 - Cx. Postal 373 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná
• s) 3321-8800 - Fax (45) 3321-8855 -www.camaracascavel.pr.gov.br -e-mail:admin@camaracascavel.pr.gov.br
'\dt Rua Pernambuco 1843
WS) 3321-8800
ESTADO DO PARANÁ
Resolução n". 4/2010 - Anexo Único - fls. 02
r~~CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MES VALOR
-^T90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Maio
579.817.50
"5T90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 115.015.83
"TT~90.34.00.00.00 Outras Despesas Pessoal Decorrente Serviços Terceirizados 6.666,66 •"V*.90.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 5.833.33 Tã.90.30.00.00.00 Material de Consumo 26.833.33 -"13.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.666.66
"73.90.35.00.00.00 Serviços de Consultoria 833.33
"Í3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.666.66 T3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.500.00
"3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias Contributivas 416,66
"5.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2.083,33
TOTAL 778.333,29
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MES VALOR 3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Junho
579.817,50 3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 115.015,83
3.1.90.34.00.00.00 Outras Despesas Pessoal Decorrente Serviços Terceirizados 6.666,66
3.3.90.14.00.00.00 Diárias • Pessoal Civil 5.833.33
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 26.833.33
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.666,66
3.3.90.3S.00.00.00 Serviços de Consultoria 833.33
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.666.66
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.500,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias Contributivas 416.66
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2.083,33
TOTAL 778.333,29
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MES VALOR
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Julho
579.817,50
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 115.015,83
3.1.90.34.00.00.00 Outras Despesas Pessoal Decorrente Serviços Terceirizados 6.666,66
3.3.90.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 5.833,33
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 26.833,33
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.666.66
3.3.90.35.00.00.00 Serviços de Consultoria 833.33
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,666,66
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.500.00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias Contributivas 416.66
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2.083.33
. TOTAL 778.333,29
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MES VALOR
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Agosto
579.817.50
.3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 115.015.83
3.1.90.34.00.00.00 Outras Despesas Pessoal Decorrente Serviços Terceirizados 6.666.66
.3.3.90.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 5.833.33
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 26.833.33
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.666.66
3.3.90.35.00.00.00 Serviços de Consultoria 833.33
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,666.66
. 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.500.00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias Contributivas 416.66
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2.083.33
TOTAL 778.333,29
Cx. Postal 373 • Centro - CEP85810-021 - Cascavel - Paraná
Fax (45) 3321-8855 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@camaracascavel.pr.gov.br
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PUBLICA ÓRGÃROFICIALDOMUNICÍRESTADO ÓRGAaOFICIAL DO MUNIClHItf* DO PARANÁ
fm Tf / m \*2o)e> Resolução n". 4/2010 - Anexo Único -fls. 03
00.11.00.00.00
CÓDIGO
00.00.00
00.00.00
00.00.00
ESPECIFICAÇÃO
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Pessoal Decorrente Serviços Terceirizados
Diárias - Pessoal Civil
MES VALOR
579.817,50
115.015,83
6.666.66
5.833,33
.00.00.00
.00.00.00
00.00.00
.00.00.00
.00.00.00
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Setembro
26.833,33
1.666.66
833,33
1.666,66
37.500,00
.00.00.00
,00.00.00
Obrigações Tributárias Contributivas
Equipamentos e Material Permanente
416.66
2.083.33
TOTAL 778.333,29
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MES VALOR
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Outubro
579.817.50
"3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 115.015.83
"3.1.90.34.00.00.00 Outras Despesas Pessoal Decorrente Serviços Terceirizados 6.666,66
3.3.90.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 5.833.33
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 26.833.33
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.666.66
3.3.90.35.00.00.00 Serviços de Consultoria 833.33
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.666.66
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.500.00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias Contributivas 416,66
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2.083.33
TOTAL 778.333,29
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MES VALOR
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
Novembro
579.817.50
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 115.015.83
3.1.90.34.00.00.00 Outras Despesas Pessoal Decorrente Serviços Terceirizados 6.666.66
3.3.90.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 5.633.33
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 26.833.33
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.666.66
3.3.90.3S.00.00.00 Serviços de Consultoria 833.33
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.666.66
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.500.00
_3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias Contributivas 416.66
.4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2.083.33
TOTAL 778.333,29
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MES VALOR
-3-1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
Dezembro
579.817.50
-il.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 115.015.87
-il.90.34.00.00.00 Outras Despesas Pessoal Decorrente Serviços Terceirizados 6.666.74
-á-3.90.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 5.833.37
J.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 26.833.37
3-3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.666.74
-á-3.90.35.00.00.00 Serviços de Consultoria 833.37
•J-3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.666.74
-i3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.500.00
-i3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias Contributivas 416.74
-i5_.90.S2.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2.083.37
TOTAL 778.333,81
GÕTAL ACUMULADO NO EXERCÍCIO PE 2010 9.340.000,00
Rua Pernambuco 1843 - Cx. Postal 373 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel: Paraná
332l-8800 -Fax (45) 3321-8855 -wvm.camaracascavel.pr.gov.br -e-mail:admin@camaracascavel.pr.gov.br

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