norma nº 4/2007

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ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO N°. 004/2007
SÚMULA: ALTERA A RESOLUÇÃO N°. 02/91
(ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL).
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
ISTADO DO PARANÁ, APROVOU, DE AUTORIA DA
DIRETIVA, COMPqSTf PELOS ILUSTRES VEREADORES
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10 CÉSAR LEME DA SILVA, JUAREZ LmZWERTE, MARIO SEIBERT,
íê^mERBAL Dm HOLL^mr^ELL^mEONAIÚyO MION, SONI BRAZ
^Wrenzi e skDi jomWsità$^w presüdente promulgo a
IffliluiNTE RESOLUÇMÍ'%1) 4
<<• :\ i1-' Art. l°.p^|";priado^.Q.íi! •jj|JSígrar oart. 18 ãa Re||ufla^4 0^» 2j9 Be maio de 1991 ealterações j||!|^sjeriores, relativo ao qiSpJie pessp&a^pmaralMunicipal de Cascavel
abaixo discriminado, que passará
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«'.. s;'íj^ 04-(quatro)-cargos-de~Asséssor rjãe Comissão Permanente -'
oloGCC-3:1 - ^ _ f^
.,.,,.v ., Art. l^f^fansfoim^oP^lrgo de Assistente de Comissão
ff^rrhanente constante dfojçd* 18 da Resoluçãojn0. 02/91 ealterações posteriores em
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°argo de Assessor de Comissão Permanente.
Art. 3o. Ao Assessor de Comissão Permanente, compete:
I - prestar suporte às atividades da Comissão legalmente
c°nstituída, especialmente com arealização de pesquisas eestudos;
II - elaborar anteprojetos de pareceres, sob orientação dos :|Í&atores;
&'<L C • In~secretariar todas as atividades desenvolvidas pelas diversas
"-:%k \Q0miSsòes Permanentes, registrando presença de seus membros e lavrando as
flíletivas atas;
Pernambuco 1843 -Cx. Postal 373 -Centro -CEP 85810-021 -Cascavel - Paraná
lFax (4513321-8855 (45) -www.camaracascavel.pr.gov.br - e-rnail:admin@camaracascavel.pr.gov.br
1. í-
§.
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ESTADO DO PARANÁ
Resolução «'. 004/2007-fls. 02
IV - enviar à Secretaria da Câmara todas as propostas em
- dições de deliberação, inclusive aquelas cuja deliberação seja pelas Comissões
'•£°rrnanentes, cuidando dos prazos legais estabelecidos no Regimento Interno;
V - manter atualizados todos os dadosrelativos à composição de
ídas as Comissões Permanentes;
-.'J VI - preparar toda a correspondência externa com vista a
licitações de informações, providências junto aórgãos da Administração Pública
:entidades privadas, convocações e convites a autoridades, cuidando de seu
Sèaidimento;
.VIL.,- planejar anualmente as atividades das Comissões
|&manentes, com respectivo plano_dejneíase èmitírlelatório anual de atividades
desenvolvidas ^*m
VIII - dâroimpriméh#aWtrâs atribuições atinentes à sua área
•âèilòmpetência, que lhe #nham>a^serdétei ada pelos membros das Comissões.
,££/, Art. 4°.||atera os^Àris^fp-A #15/2000 e 19 e seu Para|rafô\único^éÀrâo V
p/05/1991, com alteraç|Bsvpbsten)3rés^OT passam a vigorar com a seguinte '^âação. fe&fe'- *r :V-^jjpf
j-, Art. 18-A. O cãrgõlle^Assessor Parlamentar criado pela Resolução
«• 04/2000, de 23/12/2000, fica incorpojmdo-aoiQuadro de Provimento em Comissão constante ÚóM^^dà"l^â^^ff^2/1991, de 29/05/1991 com 84
(oitenta equatro) vagas evencimentos- SJmlplo GCC4.
dá Resolução n°. 04/2000, de
V|da Resolução n°. 002/1991, de
Parh
Art. 19. Cada Vereador poderá indicar no máximo 6 (seis) Assessores
tonentaresporgabinete.
Serão _.
Vereador
Parágrafo único: Os ocupantes dos cargos de Assessor Parlamentar
nomeados pelo Presidente da Câmara, mediante solicitação expressa do
interessado.
gf , Art. 5o. O cargo de Coordenador de Técnica Legislativa - «ibolo GCC4 previsto no Anexo IV, da Resolução n°. 002/1991, de 29/05/1991,
*ssa Para oSímbolo GCC5.
p0r Art. 6o. As despesas decorrentes da presente Resolução correrão
ss^^J^ta de dotação própria no orçamento vigente da Câmara Municipal. >ííMfe
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.Pawmbuco 1843"Cx- postal 373 •Centr0 •CEP 85810-021 -Cascavel -Paraná
tes-~i45) 3321-8855 -www.camaracascavel.pr.gov.br -e-mail:admin@camaracascavel.pr.gov.br
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Resolução n'. 004/2007-Jls. 03
Art. 7o. Esta Resolução entra emvigor na data de sua publicação,
das as disposições em contrário.
Palácio Jròsé Neves Formighieri
Ediitèio era CâmaraMunicipal de Cascavel,
Em Ho^ Wrço de 2007.
Júlio Oèsd&Lerive JDa.Silva
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