| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7891 / 2026 |
| Date | 2026-03-13 |
| Ementa | Denomina de "Sebastião Rodrigues Fernandes" um próprio público do Município. |
| native_id | 531 |
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MUNICÍPIO DE CASCAVEL Estado do Paraná LEN 7891 Denomina de “Sebastião Rodrigues Fernandes” um próprio público do Município. | Faço saber que a Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, aprovou de autoria do Vereadores Contador Mazutti/PL e Tiago Almeida/Republicanos, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei denomina de “Sebastião Rodrigues Fernandes” a Cancha de Malha localizada na Rua Paraná, nº 484, no Distrito de Rio do Salto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. icipal qe binete do Prefeito Cascavel, 13 Renato Silva Ip Prefeito Municipal Rua Paraná, 5000 - Caixa Postal 115 - CEP 85807-900 - CNPJ 76.208.867/0001-07