norma nº 5/2007

RESOLUÇÃO Nº. 005/2007
DE 12 DE ABRIL DE 2007
SÚMULA: INSTITUI E REGULAMENTA A 
REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES 
ITINERANTES PELA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CASCAVEL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, DE AUTORIA DA 
MESA DIRETIVA, COMPOSTA PELOS ILUSTRES VEREADORES 
JULIO CESAR LEME DA SILVA - PRESIDENTE, ADERBAL DE 
HOLLEBEN MELLO – 1º VICE-PRESIDENTE, JUAREZ LUIZ BERTÉ – 2º 
VICE-PRESIDENTE, LEONARDO MION – 1º SECRETÁRIO E SADI JOSÉ 
KISIEL – 2º SECRETÁRIO, E EMENDA DO ILUSTRE VEREADOR 
ADERBAL DE HOLLEBEN MELLO, E EU, PRESIDENTE PROMULGO A 
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Institui e regulamenta a realização das reuniões 
itinerantes pela Câmara Municipal de Cascavel, visando o atendimento e a 
integração dos munícipes junto às ações do Poder Legislativo.
Art. 2º. Os objetivos e as normas reguladoras do Programa 
Câmara Itinerante são os constantes do Anexo Único, parte integrante desta 
Resolução.
Art. 3º. Os trabalhos da Câmara Itinerante serão organizados e 
dirigidos pelo Presidente do Poder Legislativo, e na sua ausência pelo seu 
substituto legal.
Parágrafo único: As reuniões da Câmara Itinerante poderão ser 
realizadas no mesmo período das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal.
Art. 4º. As reuniões da Câmara Itinerante terão caráter informal, 
no intuito de obter subsídio junto à população para intermediar os seus reais 
anseios perante o Poder Executivo Municipal ou a quem de direito.
Art. 5º. A participação dos Vereadores e Servidores da Câmara 
na execução do Programa instituído por esta Resolução será considerado serviço 
público relevante.
Resolução nº. 005/2007 – fls. 02
Art. 6º. As despesas operacionais com a realização desse 
Programa correrão, no que couber, à conta de dotações próprias do orçamento 
anual da Câmara Municipal.
Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio José Neves Formighieri
Edifício da Câmara Municipal de Cascavel, 
Em 12 de abril de 2007. 
Julio Cesar Leme da Silva
 Presidente