| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2025-08-04 |
| native_id | 1221 |
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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br ORDEM DO DIA 4 DE AGOSTO DE 2025 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 72, DE 2025 – Institui o Programa Agente Mirim no âmbito do município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Vereador Edson Souza/MDB Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 104, DE 2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.330, de 07 de fevereiro de 2022, que dispõe acerca do Programa Adote um Campo Público de Futebol Amador em Âmbito do Município de Cascavel. Proponentes: Vereadores Fão do Bolsonaro/PL e Dr. Lauri/MDB Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 108, DE 2025 – Altera a Lei Municipal nº 7.712 de 20 de dezembro de 2024 – Lei orçamentária anual para 2025. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº109, DE 2025 – Altera a Lei Municipal nº 7.712 de 20 de dezembro de 2024 – Lei Orçamentária Anual para 2025. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 98, DE 2024 – Dispõe sobre a suspensão e cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais flagrados na venda de cigarros eletrônicos, “vaps” e produtos fumígenos proibidos no município de Cascavel. Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB Quórum: Maioria simples O PROJETO RECEBEU A EMENDA Nº 1. Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 2025 – Outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Jean Carlos de Lima. Proponente: Vereador Alécio Espínola/PL Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 2025 – Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Sr. Jorge Lúcio dos Santos Coelho. Proponente: Vereador Tiago Almeida/REPUBLICANOS Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação o MOÇÃO Nº 14, DE 2025 – Hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apelo, ao Excelentíssimo Senhor Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, solicitando que priorize a votação do Projeto de Lei nº 3976, de 2020, de Autoria do Deputado Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br Federal Aluisio Mendes (PSC/MA), que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o cadastro de pedófilos. Proponentes: Vereadores Fão do Bolsonaro/PL, Rondinelle Batista/NOVO e Everton Guimarães/PMB Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação o MOÇÃO Nº 18, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1.001, de 2024, de autoria do Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o tipo penal de homicídio qualificado praticado por membro de organização criminosa. Proponente: Vereador Policial Madril/PP Quórum: Maioria simples Edson Souza Tiago Almeida 1º Secretário Presidente