| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 |
| Date | 2025-08-11 |
| native_id | 1223 |
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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br ORDEM DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2025 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 33, DE 2025 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o “Dia da Jovem Advocacia” Proponente: Vereador Tiago Almeida/REPUBLICANOS Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 39, DE 2025 – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Mulher Protegida: Informação e Acolhimento. Proponente: Vereadora Bia Alcantara/PT Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 57, DE 2025 – Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de informar e combater qualquer violação de direito da criança ou de adolescente. Proponente: Vereador Hudson Moreschi/PODE Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 77, DE 2025 – Institui o Programa Municipal de Combate à Corrupção no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Vereador Tiago Almeida/REPUBLICANOS Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 82, DE 2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.773, de 25 de abril de 2011, que dispõe sobre a definição da remuneração de contribuição previdenciária do servidor público municipal da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional e da Câmara Municipal e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria absoluta Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 98, DE 2025 – Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Prevenção de quedas em domicílio entre Pessoas Idosas no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Vereador João Diego/REPUBLICANOS Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 356, DE 2025 – REQUEIRO, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Coronel Hudson Leôncio Teixeira, Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, solicitando providências urgentes no sentido de que seja criada e instalada de uma Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito no município de Cascavel. Proponente: Totalidade dos Vereadores Quórum: Maioria absoluta Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 52, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 102 de 2024, de autoria do Deputado Federal Messias Donato (Republicanos), que dispõe sobre o sepultamento em caso de perdas fetais e bebês natimortos. Proponente: Maioria dos Vereadores Quórum: Maioria simples Edson Souza Tiago Almeida 1º Secretário Presidente