| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 |
| Date | 2025-08-12 |
| native_id | 1224 |
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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br ORDEM DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2025 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 33, DE 2025 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o “Dia da Jovem Advocacia” Proponente: Vereador Tiago Almeida/REPUBLICANOS Quórum: Maioria simples Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 39, DE 2025 – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Mulher Protegida: Informação e Acolhimento. Proponente: Vereadora Bia Alcantara/PT Quórum: Maioria simples O PROJETO RECEBEU A EMENDAS Nº 1. Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 57, DE 2025 – Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de informar e combater qualquer violação de direito da criança ou de adolescente. Proponente: Vereador Hudson Moreschi/PODE Quórum: Maioria simples O PROJETO RECEBEU A EMENDA Nº 1. Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 77, DE 2025 – Institui o Programa Municipal de Combate à Corrupção no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Vereador Tiago Almeida/REPUBLICANOS Quórum: Maioria simples Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 82, DE 2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.773, de 25 de abril de 2011, que dispõe sobre a definição da remuneração de contribuição previdenciária do servidor público municipal da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional e da Câmara Municipal e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria absoluta Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 98, DE 2025 – Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Prevenção de quedas em domicílio entre Pessoas Idosas no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Vereador João Diego/REPUBLICANOS Quórum: Maioria simples O PROJETO RECEBEU A EMENDA Nº 1. Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 2025 – Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Valter Ignácio. Proponente: Vereador Alécio Espínola/PL Quórum: Maioria simples Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br Em turno único de discussão e votação a DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 15, de 2025 – Ofício nº 4229, de 2025, PMC, Requer Dilação de Prazo ao Requerimento n° 316, de 2025, de autoria do Vereador Cidão da Telepar/PODE; e ao Requerimento nº 359, de 2025, de autoria da Vereadora Bia Alcantara/PT. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação a DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 16, de 2025 – Ofício nº 4383, de 2025, PMC, Requer Dilação de Prazo ao Requerimento n° 368, de 2025, de autoria do Vereador Fão do Bolsonaro/PL. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 32, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 748, de 2019, de autoria do Senador Marcio Bittar (MDB/AC), que visa extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Proponente: Vereador Policial Madril/PP Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 47, DE 2025 – Hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apelo aos Ilustres Deputados Federais, para que assinem o requerimento para a criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a administração da Itaipu Binacional, conforme proposta apresentada pelo Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) na Câmara dos Deputados. Proponentes: Vereadores Fão do Bolsonaro/PL e Contador Mazutti/PL Quórum: Maioria simples Edson Souza Tiago Almeida 1º Secretário Presidente