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sessao nº 52

Tipo Ordinária
Número / Ano 52
Date 2025-08-18
native_id1225

Documents (1)

pauta #

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ERRATA
ORDEM DO DIA
18 DE AGOSTO DE 2025
52ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 42, DE 2025 – Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de monitoramento por meio de câmeras em locais que comercializem materiais 
considerados ferros-velhos no município de Cascavel e dá outras providências.
Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB 
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 68, DE 2025 – Denomina de “Oleni 
Raizer” logradouro na forma que especifica e dá outras providências.
Proponente: Vereador Tiago Almeida/REPUBLICANOS 
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 119, DE 2025 – Denomina com o 
nome “Oneida Casagrande” um próprio público do município.
Proponente: Vereador Hudson Moreschi/PODE
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 120, DE 2025 – Institui no âmbito 
da Câmara Municipal de Cascavel o auxilio-alimentação.
Proponente: Mesa diretora
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8, DE 2025 – Altera 
dispositivos de Resolução nº 13, de 14 de dezembro de 2018 - Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Cascavel.
Proponente: Mesa diretora
Quórum: Dois terços dos membros
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 37, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação 
legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 784, de 2025, de autoria do Deputado Federal Messias 
Donato (Republicanos/ES), que altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar as 
deduções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com dependentes 
diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Proponente: Vereador João Diego/REPUBLICANOS
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 59, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação 
legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 82 de 2025, de autoria da Deputada Federal Dayany
Bittencourt (União/CE), que dispõe sobre a possibilidade de pessoas com condições neurodivergentes 
que envolvam altas superdotação serem habilidades consideradas pessoas com deficiência e dá outras 
providências.
Proponente: Vereador Everton Guimarães/PMB
Quórum: Maioria simples
 Edson Souza Tiago Almeida 
 1º Secretário Presidente 

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