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sessao nº 53

Tipo Ordinária
Número / Ano 53
Date 2025-08-19
native_id1226

Documents (1)

pauta #

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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná
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ORDEM DO DIA
19 DE AGOSTO DE 2025
53ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 42, DE 2025 – Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de monitoramento por meio de câmeras em locais que comercializem materiais 
considerados ferros-velhos no município de Cascavel e dá outras providências.
Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB
Quórum: Maioria simples
O PROJETO RECEBEU AS EMENDAS Nº 1 E 2.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 68, DE 2025 – Denomina de 
“Oleni Raizer” logradouro na forma que especifica e dá outras providências.
Proponente: Vereador Tiago Almeida/REPUBLICANOS
Quórum: Maioria simples
O PROJETO RECEBEU A EMENDA Nº 1.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 119, DE 2025 – Denomina com o 
nome “Oneida Casagrande” um próprio público do município.
Proponente: Vereador Hudson Moreschi/PODE
Quórum: Maioria simples
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 120, DE 2025 – Institui no âmbito 
da Câmara Municipal de Cascavel o auxilio-alimentação.
Proponente: Mesa diretora
Quórum: Maioria simples
O PROJETO RECEBEU AS EMENDAS Nº 1, 2 e 3.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 45, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação 
legislativa, Moção de Apoio, Projeto de Lei nº 5.490 de 2023, de autoria do Senador Carlos Viana 
(Podemos/MG), que altera o art. 323 do Código de Processo Penal para tornar insuscetíveis de fiança 
os crimes relacionados à prática da pedofilia.
Proponente: Vereador Tiago Almeida/REPUBLICANOS
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 57, DE 2025 – Hipoteca, após liberação 
legislativa, Moção de Apelo, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná Ratinho 
Júnior, para que haja a divulgação e cumprimento da Lei Estadual nº 15.607 de 15 de agosto de 2007, 
que isenta do pagamento da taxa de pedágio a todos os veículos pertencentes aos moradores do 
municípios onde es, cujos veículos estejam ali emplacados.
Proponente: Vereador Policial Madril/PP
Quórum: Maioria simples
 Edson Souza Tiago Almeida
 1º Secretário Presidente 

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