| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 |
| Date | 2025-08-19 |
| native_id | 1226 |
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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br ORDEM DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2025 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 42, DE 2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por meio de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB Quórum: Maioria simples O PROJETO RECEBEU AS EMENDAS Nº 1 E 2. Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 68, DE 2025 – Denomina de “Oleni Raizer” logradouro na forma que especifica e dá outras providências. Proponente: Vereador Tiago Almeida/REPUBLICANOS Quórum: Maioria simples O PROJETO RECEBEU A EMENDA Nº 1. Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 119, DE 2025 – Denomina com o nome “Oneida Casagrande” um próprio público do município. Proponente: Vereador Hudson Moreschi/PODE Quórum: Maioria simples Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 120, DE 2025 – Institui no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel o auxilio-alimentação. Proponente: Mesa diretora Quórum: Maioria simples O PROJETO RECEBEU AS EMENDAS Nº 1, 2 e 3. Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 45, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, Projeto de Lei nº 5.490 de 2023, de autoria do Senador Carlos Viana (Podemos/MG), que altera o art. 323 do Código de Processo Penal para tornar insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à prática da pedofilia. Proponente: Vereador Tiago Almeida/REPUBLICANOS Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 57, DE 2025 – Hipoteca, após liberação legislativa, Moção de Apelo, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná Ratinho Júnior, para que haja a divulgação e cumprimento da Lei Estadual nº 15.607 de 15 de agosto de 2007, que isenta do pagamento da taxa de pedágio a todos os veículos pertencentes aos moradores do municípios onde es, cujos veículos estejam ali emplacados. Proponente: Vereador Policial Madril/PP Quórum: Maioria simples Edson Souza Tiago Almeida 1º Secretário Presidente