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sessao nº 54

Tipo Ordinária
Número / Ano 54
Date 2025-08-25
native_id1227

Documents (1)

pauta #

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ORDEM DO DIA
25 DE AGOSTO DE 2025
54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 74, DE 2025 – Institui o Programa 
Municipal Empresa Promotora da Saúde Mental no Município de Cascavel - PR e dá outras providências.
Proponente: Vereador Hudson Moreschi/PODEMOS
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 78, DE 2025 – Institui Política 
Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo no Município de Cascavel e dá outras providencias.
Proponente: Vereador Tiago Almeida/REPUBLICANOS
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 130, DE 2025 – Altera dispositivo da 
Lei Municipal nº 3.140 de 24 de outubro de 2000 que dispõe sobre a institucionalização da Festa Vila 
Cancelli, em homenagem a Padroeira Nossa Senhora de Fátima, no calendário oficial de eventos do 
Município de Cascavel, e dá outras providências.
Proponentes: Vereadores João Diego/REPUBLICANOS, Tiago Almeida/REPUBLICANOS e 
Rondinelle Batista/NOVO
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 131, DE 2025 – Altera as Leis 
Municipais nº. 7.291 de 29 de setembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.701 
de 11 de novembro de 2024 - Diretrizes Orçamentárias para 2025 e 7.712 de 20 de dezembro de 2024 -
Lei Orçamentária Anual para 2025.
Proponente: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 28, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação 
legislativa, Moção de Apelo ao Congresso Nacional para que elabore e aprove um Projeto de Lei que 
tipifique como crime o porte de arma branca, deixando de tratá-lo apenas como uma contravenção penal, 
como ocorre atualmente com base no Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1.941 (Lei das 
Contravenções Penais).
Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 68, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação 
legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1018 de 2025, de autoria do Deputado Federal Duarte 
Junior (PSB/MA), que institui a Casa da Mãe Atípica.
Proponentes: Vereadores Xavier/REPUBLICANOS, Tiago Almeida/REPUBLICANOS, Rondinelle 
Batista/NOVO, Everton Guimarães/PMB, João Diego/REPUBLICANOS e Fão do Bolsonaro/PL
Quórum: Maioria simples
 Edson Souza Tiago Almeida
 1º Secretário Presidente 

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