| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 |
| Date | 2025-08-25 |
| native_id | 1227 |
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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br ORDEM DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2025 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 74, DE 2025 – Institui o Programa Municipal Empresa Promotora da Saúde Mental no Município de Cascavel - PR e dá outras providências. Proponente: Vereador Hudson Moreschi/PODEMOS Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 78, DE 2025 – Institui Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo no Município de Cascavel e dá outras providencias. Proponente: Vereador Tiago Almeida/REPUBLICANOS Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 130, DE 2025 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.140 de 24 de outubro de 2000 que dispõe sobre a institucionalização da Festa Vila Cancelli, em homenagem a Padroeira Nossa Senhora de Fátima, no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, e dá outras providências. Proponentes: Vereadores João Diego/REPUBLICANOS, Tiago Almeida/REPUBLICANOS e Rondinelle Batista/NOVO Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 131, DE 2025 – Altera as Leis Municipais nº. 7.291 de 29 de setembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.701 de 11 de novembro de 2024 - Diretrizes Orçamentárias para 2025 e 7.712 de 20 de dezembro de 2024 - Lei Orçamentária Anual para 2025. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 28, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Congresso Nacional para que elabore e aprove um Projeto de Lei que tipifique como crime o porte de arma branca, deixando de tratá-lo apenas como uma contravenção penal, como ocorre atualmente com base no Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1.941 (Lei das Contravenções Penais). Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 68, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1018 de 2025, de autoria do Deputado Federal Duarte Junior (PSB/MA), que institui a Casa da Mãe Atípica. Proponentes: Vereadores Xavier/REPUBLICANOS, Tiago Almeida/REPUBLICANOS, Rondinelle Batista/NOVO, Everton Guimarães/PMB, João Diego/REPUBLICANOS e Fão do Bolsonaro/PL Quórum: Maioria simples Edson Souza Tiago Almeida 1º Secretário Presidente