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sessao nº 55

Tipo Ordinária
Número / Ano 55
Date 2025-08-26
native_id1228

Documents (1)

pauta #

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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná
Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
ERRATA
ORDEM DO DIA
26 DE AGOSTO DE 2025
55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 74, DE 2025 – Institui o Programa 
Municipal Empresa Promotora da Saúde Mental no Município de Cascavel - PR e dá outras 
providências.
Proponente: Vereador Hudson Moreschi/PODEMOS
Quórum: Maioria simples
O PROJETO RECEBEU AS EMENDAS N° 01 E 02 DE 2025. 
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 78, DE 2025 – Institui Política 
Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo no Município de Cascavel e dá outras providencias.
Proponente: Vereador Tiago Almeida/REPUBLICANOS
Quórum: Maioria simples
O PROJETO RECEBEU AS EMENDAS N° 01 DE 2025. 
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 130, DE 2025 – Altera dispositivo 
da Lei Municipal nº 3.140 de 24 de outubro de 2000 que dispõe sobre a institucionalização da Festa 
Vila Cancelli, em homenagem a Padroeira Nossa Senhora de Fátima, no calendário oficial de eventos 
do Município de Cascavel, e dá outras providências.
Proponentes: Vereadores João Diego/REPUBLICANOS, Tiago Almeida/REPUBLICANOS e 
Rondinelle Batista/NOVO
Quórum: Maioria simples
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 131, DE 2025 – Altera as Leis 
Municipais nº. 7.291 de 29 de setembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 
7.701 de 11 de novembro de 2024 - Diretrizes Orçamentárias para 2025 e 7.712 de 20 de dezembro de 
2024 - Lei Orçamentária Anual para 2025.
Proponente: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 62, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação 
legislativa, Moção de Repúdio à exposição promovida no interior da Câmara Municipal de São Paulo, 
que vinculou a imagem da Virgem Maria na representação de Nossa Senhora das Dores à figura da ex￾vereadora Marielle Franco, desrespeitando a fé cristã professada por milhões de brasileiros e ferindo o 
sentimento religioso da maioria da população.
Proponente: Vereadores Cleverson Sibulski/União Brasil, Contador Mazutti/PL, Everton 
Guimarães/PMB, Fão do Bolsonaro/PL, Rondinelle Batista/NOVO, Tiago Almeida/Republicanos, 
Xavier/Republicanos. 
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 64, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação 
legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.834, de 2022, de autoria do Senador Fabiano 
Contarato, que dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União no caso de morte ou 
invalidez de agente de segurança pública. em serviço.
Proponentes: Vereador Policial Madril/PP
Quórum: Maioria simples
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Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 190, DE 2025 – Requer, nos 
termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente 
à Secretaria Estadual de Turismo do Paraná, solicitando providências para a destinação de recursos para 
a reforma e melhorias no entorno da Ponte Molhada, no Parque Salto Portão, na área rural do 
Município de Cascavel.
Proponentes: Vereador Serginho Ribeiro/PSD
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 442, DE 2025 – Requer, nos 
termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Roni Miranda Vieira, Secretário de Estado da Educação do Paraná, solicitando 
providências para que se viabilize a retomada do ensino médio noturno no Colégio Estadual Padre 
Pedro Canísio Henz, localizado na rua Itália, nº 1087, no bairro Cascavel Velho, município de 
Cascavel/PR.
Proponentes: Maioria dos Vereadores
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 443, DE 2025 – Requer, nos 
termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Rosimar Baú, Chefe do Núcleo Regional de Educação de Cascavel, solicitando 
providências para que se viabilize a retomada do ensino médio noturno no Colégio Estadual Padre 
Pedro Canísio Henz, localizado na rua Itália, nº 1087, no bairro Cascavel Velho, município de 
Cascavel/PR
Proponentes: Maioria dos Vereadores
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 444, DE 2025 – Requer, nos 
termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente aos 
Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais de Cascavel, Gugu Bueno, Oziel Luiz Batatinha, 
Mareio Pacheco e Professor Lemos, solicitando providências para que se viabilize a retomada do ensino 
médio noturno no Colégio Estadual Padre Pedro Canísio Henz, localizado na rua Itália, nº 1087, no 
bairro Cascavel Velho, município de Cascavel/PR.
Proponentes: Maioria dos Vereadores
Quórum: Maioria simples
 Edson Souza Tiago Almeida
 1º Secretário Presidente 

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