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sessao nº 56

Tipo Ordinária
Número / Ano 56
Date 2025-09-01
native_id1229

Documents (1)

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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná
Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
ORDEM DO DIA
1º DE SETEMBRO DE 2025
56ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 65, DE 2025 – Dispõe sobre o 
Programa de Coleta Continua de Resíduos Eletrônicos de Pequeno Porte no Município de Cascavel.
Proponente: Vereador João Diego/Republicanos
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 107, DE 2025 – Institui no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Musical de Natal da Igreja Verdade 
Cascavel".
Proponente: Vereador Antonio Marcos/PSD
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 110, DE 2025 – Institui no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Agosto Laranja" mês dedicado a 
conscientização de Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação e da outras providências.
Proponente: Vereador Everton Guimarães/PMB
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 111, DE 2025 – Institui a Política 
Municipal Intersetorial de Assistência aos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação e 
dá outras providências.
Proponente: Vereador Everton Guimarães/PMB
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 53, DE 2025 – A Câmara Municipal de 
Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos 
termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, hipoteca, após liberação 
legislativa, Moção de Apelo, aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais Deputado Aliel 
Machado (PV/PR), Deputado Beto Richa (PSDB/PR), Deputada Carol Dartora (PT/PR), Deputado 
Delegado Matheus Laiola (UNIÃO /PR), Deputado Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR), Deputado 
Dilceu Sperafico (PP/PR), Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR), Deputado Filipe Barros 
(PL/PR), Deputado Geraldo Mendes (UNIÃO /PR), Deputado Giacobo (PL/PR), Deputada Lenir 
De Assis (PT/PR), Deputado Luciano Alves (PSD /PR), Deputado Luciano Ducci (PSB /PR), 
Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), Deputado Luiz 
Nishimori (PSD/PR), Deputado Padovani (UNIÃO/PR), Deputado Paulo Litro (PSD/PR), Deputado 
Pedro Lupion (PP/PR), Deputado Reinhold Stephanes (PSD/PR), Deputado Ricardo Barros (PP/PR), 
Deputado Rodrigo Estacho (PSD/PR), Deputado Sargento Fahur (PSD/PR), Deputado Sergio Souza 
(MDB/PR), Deputado Tadeu Veneri (PT/PR), Deputado Tião Medeiros (PP/PR), Deputado Toninho 
Wandscheer (PP/PR), Deputado Vermelho (PP/PR), Deputado Welter (PT/PR), Deputado Zeca 
Dirceu (PT/PR), para que proponham ou apoiem a tramitação de uma Proposta de Emenda a 
Constituição Federal (PEC), que estabeleça como competência exclusiva da União o julgamento e 
processamento dos crimes relacionados ao tráfico de drogas, usando a unificação do combate ao tráfico
em nível federal.
Proponentes: Vereadores Dr. Lauri/MDB, Policial Madril/PP, Alécio Espínola/PL e Cleverson 
Sibulski/UNIÃO BRASIL
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 72, DE 2025 – A Câmara Municipal de 
Cascavel, por seus vereadores subscritores da presente proposição legislativa, nos termos dos arts. 157 e 
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná
Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio 
ao Projeto de Lei nº 3867, de 2025, de autoria da Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que dispõe 
sobre a participação de crianças e adolescentes na produção e monetização de conteúdo digital, define 
regras para o trabalho infantil artístico em ambiente online, estabelece obrigações para plataformas 
digitais e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 para vedar a exposição corporal com potencial de 
exploração sexual.
Proponentes: Vereadores Bia Alcantara/PT, Edson Souza/MDB e Dr. Lauri/MDB
Quórum: Maioria simples
 Edson Souza Tiago Almeida
 1º Secretário Presidente 

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