| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 |
| Date | 2025-09-01 |
| native_id | 1229 |
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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br ORDEM DO DIA 1º DE SETEMBRO DE 2025 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 65, DE 2025 – Dispõe sobre o Programa de Coleta Continua de Resíduos Eletrônicos de Pequeno Porte no Município de Cascavel. Proponente: Vereador João Diego/Republicanos Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 107, DE 2025 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Musical de Natal da Igreja Verdade Cascavel". Proponente: Vereador Antonio Marcos/PSD Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 110, DE 2025 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Agosto Laranja" mês dedicado a conscientização de Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação e da outras providências. Proponente: Vereador Everton Guimarães/PMB Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 111, DE 2025 – Institui a Política Municipal Intersetorial de Assistência aos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação e dá outras providências. Proponente: Vereador Everton Guimarães/PMB Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 53, DE 2025 – A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, hipoteca, após liberação legislativa, Moção de Apelo, aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais Deputado Aliel Machado (PV/PR), Deputado Beto Richa (PSDB/PR), Deputada Carol Dartora (PT/PR), Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO /PR), Deputado Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR), Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR), Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR), Deputado Filipe Barros (PL/PR), Deputado Geraldo Mendes (UNIÃO /PR), Deputado Giacobo (PL/PR), Deputada Lenir De Assis (PT/PR), Deputado Luciano Alves (PSD /PR), Deputado Luciano Ducci (PSB /PR), Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), Deputado Padovani (UNIÃO/PR), Deputado Paulo Litro (PSD/PR), Deputado Pedro Lupion (PP/PR), Deputado Reinhold Stephanes (PSD/PR), Deputado Ricardo Barros (PP/PR), Deputado Rodrigo Estacho (PSD/PR), Deputado Sargento Fahur (PSD/PR), Deputado Sergio Souza (MDB/PR), Deputado Tadeu Veneri (PT/PR), Deputado Tião Medeiros (PP/PR), Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), Deputado Vermelho (PP/PR), Deputado Welter (PT/PR), Deputado Zeca Dirceu (PT/PR), para que proponham ou apoiem a tramitação de uma Proposta de Emenda a Constituição Federal (PEC), que estabeleça como competência exclusiva da União o julgamento e processamento dos crimes relacionados ao tráfico de drogas, usando a unificação do combate ao tráfico em nível federal. Proponentes: Vereadores Dr. Lauri/MDB, Policial Madril/PP, Alécio Espínola/PL e Cleverson Sibulski/UNIÃO BRASIL Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 72, DE 2025 – A Câmara Municipal de Cascavel, por seus vereadores subscritores da presente proposição legislativa, nos termos dos arts. 157 e Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3867, de 2025, de autoria da Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que dispõe sobre a participação de crianças e adolescentes na produção e monetização de conteúdo digital, define regras para o trabalho infantil artístico em ambiente online, estabelece obrigações para plataformas digitais e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 para vedar a exposição corporal com potencial de exploração sexual. Proponentes: Vereadores Bia Alcantara/PT, Edson Souza/MDB e Dr. Lauri/MDB Quórum: Maioria simples Edson Souza Tiago Almeida 1º Secretário Presidente