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sessao nº 57

Tipo Ordinária
Número / Ano 57
Date 2025-09-02
native_id1230

Documents (1)

pauta #

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ORDEM DO DIA
2 DE SETEMBRO DE 2025
57ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 65, DE 2025 – Dispõe sobre o Programa de 
Coleta Continua de Resíduos Eletrônicos de Pequeno Porte no Município de Cascavel.
Proponente: Vereador João Diego/Republicanos
O Projeto de Lei recebeu às Emendas 1 e 2 de 2025.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 107, DE 2025 – Institui no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Musical de Natal da Igreja Verdade Cascavel".
Proponente: Vereador Antonio Marcos/PSD
Quórum: Maioria simples
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 110, DE 2025 – Institui no Calendário Oficial 
de Eventos do Município de Cascavel o "Agosto Laranja" mês dedicado a conscientização de Pessoas com Altas 
Habilidades e Superdotação e da outras providências.
Proponente: Vereador Everton Guimarães/PMB
Quórum: Maioria simples
O Projeto de Lei recebeu à Emenda 1 de 2025.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 111, DE 2025 – Institui a Política Municipal 
Intersetorial de Assistência aos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação e dá outras 
providências.
Proponente: Vereador Everton Guimarães/PMB
Quórum: Maioria simples
O Projeto de Lei recebeu à Emenda 1 de 2025.
Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 306, DE 2025 –Requer, nos termos do 
art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado, expediente a Procuradoria de 
Defesa do Consumidor­ PROCON de Cascavel, solicitando providências e esforços para estudos técnicos à 
criação de um procedimento especifico para os casos em que consumidores aleguem ter sido lesados por falhas 
na prestação de serviços pela Companhia Paranaense de Energia-COPEL.
Proponentes: Vereadores Policial Madri/PP e Cidão da Telepar/PODEMOS
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 440, DE 2025 – Requer, nos termos do 
art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor 
Roni Miranda Vieira, Secretário da educação do Estado, solicitando a construção de uma nova escola estadual no 
bairro Cascavel Velho, em Cascavel - PR.
Proponentes: Maioria dos Vereadores
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 17. Oficio 
nº 4916/2025 – PMC – Requer dilação de prazo aos Requerimentos nº 387, 389, 390 e 391/2025 – Vereador 
Cleverson Sibulski/União Brasil.
Proponente da dilação: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
 Edson Souza Tiago Almeida
 1º Secretário Presidente 

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